Mato Grosso
Ex-governador Carlos Bezerra garantirá pagamento retroativo de pensão após decisão de Gilmar Mendes
Mato Grosso
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de Mato Grosso quite a diferença da pensão vitalícia devida ao ex-governador e ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), referente ao período entre fevereiro de 2023 e abril de 2025. A decisão, publicada nesta segunda-feira (24), acolhe uma reclamação apresentada pela defesa do político, que alegava descumprimento parcial de ordem judicial.
Bezerra, que governou Mato Grosso entre 1987 e 1990, recebe a pensão vitalícia com base em uma emenda constitucional de 1978. O benefício havia sido cortado pelo Governo do Estado em 2018, após entendimento do STF que julgou inconstitucional dispositivo que estendia pensões a todos os ex-governadores. Contudo, em 2021, o próprio Gilmar Mendes restabeleceu o pagamento.
Em maio deste ano, o ministro determinou o reajuste do valor mensal de R$ 11,5 mil para R$ 35,6 mil. Na reclamação mais recente, Bezerra afirmou que, embora o novo valor tenha sido implantado a partir de maio de 2025, o Estado não pagou os valores retroativos referentes aos dois anos e três meses anteriores.
O governo estadual enviou informações e solicitou que o pagamento retroativo fosse enquadrado no regime de precatórios — pedido aceito pelo ministro.
“Julgo procedente a reclamação para determinar que seja realizado o pagamento da diferença da pensão vitalícia ao reclamante, referente ao período de fevereiro de 2023 a abril de 2025, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal”, escreveu Gilmar.
Entenda o caso
O corte do benefício, em 2018, se baseou na decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da parte final da Emenda Constitucional 22/2003, que garantia pensão a ex-governadores. Porém, a defesa de Bezerra argumentou que seu direito era anterior, assegurado pela norma de 1978.
Em 2021, ao restabelecer o pagamento, Gilmar Mendes destacou que Bezerra é um “beneficiário idoso, sem possibilidade de reinserção no mercado de trabalho”, que recebeu o benefício por décadas de boa-fé. O ministro reforçou que não havia “cruzada moral” que justificasse suspender abruptamente o pagamento.
Com a nova decisão, o Estado terá de incluir no orçamento os valores retroativos via precatório, enquanto o ex-governador continua recebendo a pensão no valor atualizado.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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