Mato Grosso
TCE-MT determina retirada de 14 ônibus irregulares do transporte escolar de Cuiabá
Mato Grosso
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| TCE-MT determinou a troca de 14 ônibus utilizados no transporte escolar de Cuiabá. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Cuiabá retire de circulação 14 ônibus usados no transporte escolar. A decisão é do conselheiro Waldir Teis e considera os resultados da Operação Transporte Escolar Seguro, que apontou que os veículos apresentam situação precária e não atendem a requisitos de segurança, comprometendo a dignidade dos alunos.
“Na análise da equipe técnica, a avaliação das condições do transporte escolar teve pontos sanados, porém, ainda sim, identificou situações que necessitam tanto de recomendações, quanto determinações para correção, de modo a melhorar as condições de uso dos veículos de transporte público”, explicou o conselheiro-relator.
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| A decisão considera os resultados da Operação Transporte Escolar Seguro. Clique aqui para ampliar |
De acordo com o levantamento, foram inspecionados 35 veículos, sendo 16 da frota própria e 19 terceirizados. No total, 17 tinham mais de 11 anos de uso. A situação da frota própria se mostrou a mais crítica, já que todas as 16 unidades foram fabricadas entre 2008 e 2014, acima da recomendação de renovação estabelecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Com relação aos equipamentos de segurança, em dois casos não havia extintores de incêndio e em outros 15 o equipamento estava vencido ou inadequado. Os cintos de segurança também apresentaram falhas, ausentes em 11 ônibus e inadequados em outros 11. Quanto à iluminação obrigatória, que inclui lanternas, setas e luzes de freio, em sete deles nenhum desses itens funcionava.
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| Foram inspecionados 35 veículos. Clique aqui para ampliar |
Além disso, apenas quatro veículos tinham cronotacógrafo com certificação válida. Os outros 31 estavam irregulares ou não possuíam o dispositivo, que registra informações de uso e deslocamento e auxilia na fiscalização, no controle da jornada e na análise de acidentes. A inspeção também identificou buracos na lataria, bancos rasgados, ferrugem, vidros quebrados e acúmulo de sujeira.
A análise documental revelou que 12 veículos não possuíam Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e que nenhum deles apresentava o selo de inspeção obrigatória do Detran. As falhas envolveram também os motoristas, incluindo 10 habilitações que não atendiam às exigências legais e 21 profissionais sem a certificação obrigatória para operar no transporte escolar.
Determinações e recomendações
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| Alguns veículos não atendem a requisitos de segurança.Clique aqui para ampliar |
Em seu voto, aprovado por unanimidade na sessão do Plenário Virtual da última semana, Waldir Teis determinou uma série de medidas e prazos para que a Secretaria Municipal de Educação regularize itens de segurança e a certificação dos motoristas da frota própria. Já as empresas contratadas deverão corrigir falhas em pneus, extintores, cronotacógrafos, documentação e inspeções, além de submeter os veículos terceirizados a vistoria semestral.
Ao acolher o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro recomendou ainda o monitoramento periódico das habilitações dos condutores, a análise da viabilidade do uso de frota própria antes da realização de procedimento licitatório para aquisição de novos ônibus e o cumprimento das regras de idade máxima dos veículos do transporte escolar.
“O levantamento é um instrumento de fiscalização utilizado para conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração, que serve para diagnosticar e para identificar fragilidades, não tendo por finalidade um processo de responsabilização sancionatória, porém, podendo determinar a adoção de medidas corretivas e/ou propor melhorias na unidade gestora fiscalizada”, acrescentou Teis.
Transporte Escolar Seguro
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| Veículos apresentam situação precária. Clique aqui para ampliar |
A Operação Transporte Escolar Seguro foi realizada pelas Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex). Além de Cuiabá, a fiscalização ocorreu em Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Santo Antônio de Leverger e Sinop.
Os municípios foram escolhidos a partir de denúncias, representações internas e externas recebidas desde 2022, além dos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar, realizada em 2020.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Governador Pivetta reforça compromisso com as famílias e entrega 50 moradias gratuitas em Querência
O governador Otaviano Pivetta entregou nesta última quarta-feira (3), em Querência, 50 casas gratuitas para famílias em situação de vulnerabilidade social. O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 4,8 milhões na ação e ampliou o acesso à moradia digna para quem não possui condições de financiar um imóvel.
O programa SER Família Habitação – Faixa Zero distribuiu 39 unidades no Residencial Greenville 1 e outras 11 no Residencial Planalto. A iniciativa reduz o déficit habitacional e leva segurança, estabilidade e qualidade de vida para dezenas de famílias do município.
Pivetta destacou que Querência mantém um ritmo acelerado de crescimento e afirmou que o Estado acompanha essa expansão com investimentos estruturantes. Segundo ele, a habitação ocupa posição estratégica nas ações do Governo de Mato Grosso, que pretende ampliar a oferta de moradias em todo o Estado.
Governo amplia investimentos e fortalece política habitacional
O Governo de Mato Grosso consolidou a habitação social como uma das principais políticas públicas da atual gestão. Com o SER Família Habitação, o Estado entrega casas sem custo para famílias cadastradas em programas sociais e garante acesso à moradia para quem mais precisa.
Durante a entrega, Pivetta ressaltou que a casa própria gera segurança patrimonial, fortalece os vínculos familiares e melhora as condições de vida da população. O governador também reforçou a meta de contribuir para a construção de até 60 mil moradias em Mato Grosso.
A gestão estadual mantém investimentos em diversas áreas para acompanhar o crescimento dos municípios. Além da habitação, o Governo amplia obras de infraestrutura, saúde, educação e assistência social, fortalecendo o desenvolvimento regional.
Famílias realizam sonho da casa própria
A entrega das moradias mudou a vida de dezenas de moradores de Querência. Aos 65 anos, Cleide Pinheiro Braga recebeu as chaves da casa própria e comemorou a conquista. Ela destacou o acolhimento recebido durante todo o processo e afirmou que finalmente conquistou um lar para viver com tranquilidade.
Maria Lindalva Pereira da Silva, de 49 anos, também celebrou a nova moradia. Ela e o marido criam quatro netos e destinavam parte significativa da renda familiar ao pagamento de aluguel. Com a casa própria, a família passa a contar com mais estabilidade financeira e melhores condições de vida.
SER Família Habitação impulsiona inclusão social em Mato Grosso
O programa SER Família Habitação – Faixa Zero atende famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas em programas assistenciais. A iniciativa garante moradia gratuita e promove inclusão social em diferentes regiões do Estado.
Além de reduzir o déficit habitacional, o programa fortalece a cidadania e gera impactos positivos na economia local. A construção dos empreendimentos movimenta o setor da construção civil, gera empregos e estimula o desenvolvimento dos municípios.
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