Mato Grosso
TCE-MT determina retirada de 14 ônibus irregulares do transporte escolar de Cuiabá
Mato Grosso
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| TCE-MT determinou a troca de 14 ônibus utilizados no transporte escolar de Cuiabá. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Cuiabá retire de circulação 14 ônibus usados no transporte escolar. A decisão é do conselheiro Waldir Teis e considera os resultados da Operação Transporte Escolar Seguro, que apontou que os veículos apresentam situação precária e não atendem a requisitos de segurança, comprometendo a dignidade dos alunos.
“Na análise da equipe técnica, a avaliação das condições do transporte escolar teve pontos sanados, porém, ainda sim, identificou situações que necessitam tanto de recomendações, quanto determinações para correção, de modo a melhorar as condições de uso dos veículos de transporte público”, explicou o conselheiro-relator.
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| A decisão considera os resultados da Operação Transporte Escolar Seguro. Clique aqui para ampliar |
De acordo com o levantamento, foram inspecionados 35 veículos, sendo 16 da frota própria e 19 terceirizados. No total, 17 tinham mais de 11 anos de uso. A situação da frota própria se mostrou a mais crítica, já que todas as 16 unidades foram fabricadas entre 2008 e 2014, acima da recomendação de renovação estabelecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Com relação aos equipamentos de segurança, em dois casos não havia extintores de incêndio e em outros 15 o equipamento estava vencido ou inadequado. Os cintos de segurança também apresentaram falhas, ausentes em 11 ônibus e inadequados em outros 11. Quanto à iluminação obrigatória, que inclui lanternas, setas e luzes de freio, em sete deles nenhum desses itens funcionava.
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| Foram inspecionados 35 veículos. Clique aqui para ampliar |
Além disso, apenas quatro veículos tinham cronotacógrafo com certificação válida. Os outros 31 estavam irregulares ou não possuíam o dispositivo, que registra informações de uso e deslocamento e auxilia na fiscalização, no controle da jornada e na análise de acidentes. A inspeção também identificou buracos na lataria, bancos rasgados, ferrugem, vidros quebrados e acúmulo de sujeira.
A análise documental revelou que 12 veículos não possuíam Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e que nenhum deles apresentava o selo de inspeção obrigatória do Detran. As falhas envolveram também os motoristas, incluindo 10 habilitações que não atendiam às exigências legais e 21 profissionais sem a certificação obrigatória para operar no transporte escolar.
Determinações e recomendações
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| Alguns veículos não atendem a requisitos de segurança.Clique aqui para ampliar |
Em seu voto, aprovado por unanimidade na sessão do Plenário Virtual da última semana, Waldir Teis determinou uma série de medidas e prazos para que a Secretaria Municipal de Educação regularize itens de segurança e a certificação dos motoristas da frota própria. Já as empresas contratadas deverão corrigir falhas em pneus, extintores, cronotacógrafos, documentação e inspeções, além de submeter os veículos terceirizados a vistoria semestral.
Ao acolher o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro recomendou ainda o monitoramento periódico das habilitações dos condutores, a análise da viabilidade do uso de frota própria antes da realização de procedimento licitatório para aquisição de novos ônibus e o cumprimento das regras de idade máxima dos veículos do transporte escolar.
“O levantamento é um instrumento de fiscalização utilizado para conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração, que serve para diagnosticar e para identificar fragilidades, não tendo por finalidade um processo de responsabilização sancionatória, porém, podendo determinar a adoção de medidas corretivas e/ou propor melhorias na unidade gestora fiscalizada”, acrescentou Teis.
Transporte Escolar Seguro
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| Veículos apresentam situação precária. Clique aqui para ampliar |
A Operação Transporte Escolar Seguro foi realizada pelas Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex). Além de Cuiabá, a fiscalização ocorreu em Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Santo Antônio de Leverger e Sinop.
Os municípios foram escolhidos a partir de denúncias, representações internas e externas recebidas desde 2022, além dos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar, realizada em 2020.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Produtores e comerciantes de Confresa reforçam apoio a Max Russi
O deputado estadual Max Russi (Podemos), e candidato à reeleição com o número 20000, recebeu nesta sexta-feira (11), em Confresa, o apoio de mais de 60 produtores rurais ligados à cadeia do leite e representantes do comércio. O encontro foi organizado pelo prefeito Ricardo Babinski (Podemos).
Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max cumpriu a agenda antes do lançamento de sua campanha na região Nordeste do estado. Durante a reunião, produtores destacaram a parceria construída com o parlamentar e o atendimento às demandas do setor e do município.
O produtor rural Ricardo Brito afirmou que o grupo reconhece os resultados alcançados em Confresa e defende a continuidade do trabalho.
“Estamos trabalhando ao lado do Max porque ele está dando retorno para o nosso município. Estamos vendo o desenvolvimento chegar até nós. Queremos que ele continue porque sempre está nos ouvindo, apoiando e ajudando”, afirmou.
Segundo Ricardo, a estimativa é de que cerca de 80% do grupo de produtores ligados à cadeia do leite de Confresa apoie a candidatura de Max à reeleição.
O produtor rural e pastor Walter Ferreira Barcellos também manifestou apoio ao parlamentar. Para ele, os resultados do trabalho desenvolvido no município são determinantes para a decisão.
“A coisa mais importante que um político pode apresentar é resultado. Não adianta falar e prometer. Por isso, estamos aqui para ajudar e apoiar o Max, pelo que ele já fez por nós e pelo nosso município”, declarou.
O comércio de Confresa também esteve representado no encontro. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Henieliton Faria Batista, participou da reunião em nome de comerciantes apoiadores de Max.
Ao agradecer as manifestações, Max Russi reforçou o compromisso de continuar recebendo as demandas de Confresa e dos demais municípios da região.
“Venho aqui para assumir um compromisso ainda mais forte com Confresa e com a região como um todo. Nosso gabinete está à disposição para receber as demandas e buscar soluções”, afirmou o deputado.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Antes do lançamento da campanha, Max também se reuniu com mães de crianças com deficiência atendidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Confresa.
O deputado tem apoiado ações destinadas às mais de 500 mães assistidas pelo município. Entre elas está uma iniciativa para agilizar a emissão de laudos dos filhos dessas mulheres. A medida busca facilitar o acesso a direitos e atendimentos especializados.
Também participaram da agenda o candidato a deputado federal Fernando Gorgen (Podemos) e a primeira-dama e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Jeusa Sipaúba Babinski. O coordenador Baiano Filho participou representando o candidato a deputado federal Juarez Costa (Republicanos).
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