Primavera do Leste
Revisão do Plano Diretor é fortalecida por debates durante o Fórum Comunitário do Selo UNICEF
Primavera do Leste
A administração municipal de Primavera do Leste promoveu, nesta quarta-feira, 26, mais uma etapa fundamental do processo de revisão do Plano Diretor Participativo. Aproveitando a programação do I Fórum Comunitário do Selo UNICEF (2025–2028), integrantes da equipe técnica e representantes da sociedade civil se reuniram para discutir temas sensíveis e estruturantes para o futuro do município, com foco especial em três segmentos: Crianças e Adolescentes, pessoas da Melhor Idade e Portadores de Necessidades Especiais.
Segundo explica o secretário da Equipe da revisão do Plano Diretor, Romualdo Provozniki, a integração entre o Fórum e o processo de atualização da legislação urbanística reforça o caráter democrático e participativo da construção das políticas públicas municipais.
“O Plano Diretor participativo é o instrumento que estabelece as políticas públicas e define os rumos que a cidade vai seguir em todas as áreas. O tema de hoje, crianças e adolescentes, melhor idade e pessoas com necessidades especiais, orienta diretamente essa construção”, destacou Romualdo.
O encontro promovido pela Secretaria de Assistência Social do município aprofunda o debate sobre a proteção, o desenvolvimento e os direitos das crianças e adolescentes, e todas as contribuições registradas passam a compor, de forma oficial, o processo de revisão do Plano Diretor. “Esse encontro já trabalha questões relacionadas às crianças e adolescentes, e isso automaticamente passa a fazer parte da revisão do Plano Diretor. O que for levantado aqui se transforma em conteúdo técnico que pode virar legislação, garantindo mais musculatura para esses segmentos dentro de Primavera do Leste”, reforçou.
Durante a reunião, a população é convidada a contribuir com sugestões, opiniões e demandas específicas. Cada manifestação registrada terá análise técnica e poderá integrar o texto final da nova legislação municipal. “Hoje a gente está ouvindo a população. É um debate público. Tudo será registrado na revisão do Plano Diretor. Depois vamos fazer a tabulação dos dados, e isso vai compor o corpo da lei. Ou seja: o que as pessoas solicitarem aqui passa por análise e ganha a possibilidade de ter força de lei”, explicou Provozniki.
Ele ainda ressaltou a importância da participação direta. “Esta é a oportunidade para que as pessoas tenham voz ativa. O que for solicitado aqui pode se transformar em política pública com força legal dentro do município”.
A revisão do Plano Diretor segue com outras reuniões temáticas ao longo dos próximos meses, sempre priorizando a escuta pública e o alinhamento das políticas ao crescimento sustentável e inclusivo de Primavera do Leste.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Fiscalização de Posturas rebate inverdades sobre armazenamento de materiais apreendidos em Primavera do Leste
Prefeitura afirma que todos os itens apreendidos são armazenados em local adequado, preservados para possível devolução aos proprietários e, quando não retirados dentro do prazo legal, destinados a projetos sociais.
Mesmo após o trabalho de transparência realizado pela Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal Segurança Publica e Mobilidade Urbana, algumas inverdades continuam sendo disseminadas nas redes sociais e até mesmo na tribuna da Câmara Municipal. Um dos principais questionamentos envolve o destino dos materiais apreendidos pela fiscalização de Posturas.
Entre as alegações, foi dito que os produtos estariam sendo armazenados de forma irregular, expostos ao sol, à poeira e sem os devidos cuidados. No entanto, segundo a administração municipal, todos os materiais apreendidos são acondicionados em local apropriado, garantindo sua conservação para que possam ser devolvidos aos proprietários, caso a situação seja regularizada dentro dos prazos previstos em lei.
De acordo com o coordenador de Fiscalização e Posturas, Muller, todo o procedimento segue rigorosamente a legislação vigente.
“Tudo é feito dentro da lei. As apreensões seguem os procedimentos legais e, quando as pessoas procuram retirar seus materiais, eles estão sempre em bom estado de conservação. Todos os produtos apreendidos são armazenados no Almoxarifado Central da Prefeitura, localizado na Rua do Comércio. Já os materiais que não são retirados dentro do prazo previsto em lei são destinados à doação para projetos sociais, como ocorreu recentemente com os projetos Mãe Cidinha e Dom Bosco”, afirmou.
Como forma de acompanhar o trabalho desenvolvido pela fiscalização, a vereadora Maria do Super Compras esteve no Almoxarifado Central, onde os materiais permanecem armazenados após as apreensões. Segundo ela, o local apresenta condições adequadas para a conservação dos produtos.
“Como nós podemos ver, os materiais não apresentam umidade nem mofo. Eles estão em bom estado de conservação e são preservados pela Prefeitura e pelos responsáveis pelo armazenamento”, declarou a vereadora.
No cenário político, é natural que decisões da administração pública sejam alvo de críticas e divergências. No entanto, quando as informações são confrontadas com os fatos, o debate passa a exigir responsabilidade. Neste caso, a Prefeitura abriu as portas do almoxarifado, apresentou a forma como os materiais são armazenados e demonstrou que os procedimentos seguem o que determina a legislação.
A gestão municipal sustenta que continuará adotando uma postura de transparência, permitindo que a população acompanhe de perto o trabalho realizado. Afinal, críticas fazem parte da democracia, mas a divulgação de informações sem respaldo nos fatos apenas gera desinformação e acaba colocando em dúvida um trabalho que, segundo a administração, tem sido conduzido com responsabilidade, legalidade e respeito ao patrimônio dos cidadãos.
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