Primavera do Leste
Revisão do Plano Diretor é fortalecida por debates durante o Fórum Comunitário do Selo UNICEF
Primavera do Leste
A administração municipal de Primavera do Leste promoveu, nesta quarta-feira, 26, mais uma etapa fundamental do processo de revisão do Plano Diretor Participativo. Aproveitando a programação do I Fórum Comunitário do Selo UNICEF (2025–2028), integrantes da equipe técnica e representantes da sociedade civil se reuniram para discutir temas sensíveis e estruturantes para o futuro do município, com foco especial em três segmentos: Crianças e Adolescentes, pessoas da Melhor Idade e Portadores de Necessidades Especiais.
Segundo explica o secretário da Equipe da revisão do Plano Diretor, Romualdo Provozniki, a integração entre o Fórum e o processo de atualização da legislação urbanística reforça o caráter democrático e participativo da construção das políticas públicas municipais.
“O Plano Diretor participativo é o instrumento que estabelece as políticas públicas e define os rumos que a cidade vai seguir em todas as áreas. O tema de hoje, crianças e adolescentes, melhor idade e pessoas com necessidades especiais, orienta diretamente essa construção”, destacou Romualdo.
O encontro promovido pela Secretaria de Assistência Social do município aprofunda o debate sobre a proteção, o desenvolvimento e os direitos das crianças e adolescentes, e todas as contribuições registradas passam a compor, de forma oficial, o processo de revisão do Plano Diretor. “Esse encontro já trabalha questões relacionadas às crianças e adolescentes, e isso automaticamente passa a fazer parte da revisão do Plano Diretor. O que for levantado aqui se transforma em conteúdo técnico que pode virar legislação, garantindo mais musculatura para esses segmentos dentro de Primavera do Leste”, reforçou.
Durante a reunião, a população é convidada a contribuir com sugestões, opiniões e demandas específicas. Cada manifestação registrada terá análise técnica e poderá integrar o texto final da nova legislação municipal. “Hoje a gente está ouvindo a população. É um debate público. Tudo será registrado na revisão do Plano Diretor. Depois vamos fazer a tabulação dos dados, e isso vai compor o corpo da lei. Ou seja: o que as pessoas solicitarem aqui passa por análise e ganha a possibilidade de ter força de lei”, explicou Provozniki.
Ele ainda ressaltou a importância da participação direta. “Esta é a oportunidade para que as pessoas tenham voz ativa. O que for solicitado aqui pode se transformar em política pública com força legal dentro do município”.
A revisão do Plano Diretor segue com outras reuniões temáticas ao longo dos próximos meses, sempre priorizando a escuta pública e o alinhamento das políticas ao crescimento sustentável e inclusivo de Primavera do Leste.
Prefeitura de Primavera do Leste
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