OAB
Conselho Seccional, Diretoria e Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-MT emitem Nota de Repúdio
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) por intermédio de seu Conselho Seccional, sua Diretoria e o Colégio de Presidentes de Subseções, manifesta repúdio às declarações recentemente proferidas peloGovernador do Estado ao afirmar que dificuldades em combater o crime organizado estejam relacionadas a “advogados tentando entrar com drogas e celular em presídios”.
A OAB-MT esclarece que generalizações como esta não contribuem para o enfrentamento qualificado da criminalidade e representam indevida tentativa de associar a advocacia a práticas ilícitas. A instituição reafirma que eventuais condutas individuais, quando verificadas, são apuradas de forma rigorosa pela Ordem, que não tolera desvios ético-disciplinares.
A advocacia exerce função essencial à administração da Justiça, conforme estabelece o artigo 133 da Constituição Federal. Resguardar o exercício profissional, com independência e respeito, é condição indispensável para a preservação das garantias fundamentais e do próprio Estado Democrático de Direito.
Declarações que põem sob suspeita toda uma classe, composta por mais de 37 mil profissionais em mato Grosso que diariamente atuam para assegurar direitos, mediar conflitos e fortalecer a democracia, fragilizam o diálogo republicano e não se coadunam com a responsabilidade institucional exigida de agentes públicos.
A OAB-MT repudia as declarações e reafirma seu compromisso permanente com a legalidade, com a ética profissional, com o aprimoramento do sistema de Justiça e com a defesa intransigente da dignidade da advocacia mato-grossense.
Gisela Alves Cardoso – Presidente da OAB-MT
Giovane Santin – Vice-Presidente da OAB-MT
Josemar Carmerino dos Santos – Secretário-Geral da OAB-MT
Aline Luciana da Silva Velho – Secretária-Geral Adjunta da OAB-MT
Max Magno Ferreira Mendes -Diretor Tesoureiro da OAB-MT
Bruno de Castro Silveira – Presidente da 1ª Subseção – Rondonópolis
Leonardo André da Mata – Presidente da 2ª Subseção – Barra do Garças
Cibeli Simões dos Santos – Presidente da 3ª Subseção – Cáceres
Mateus Eduardo de Siqueira Paese – Presidente da 4ª Subseção – Diamantino
Nadielly Garbin Feitosa – Presidente da 5ª Subseção -Várzea Grande
Reginaldo Monteiro de Oliveira – Presidente da 6ª Subseção – Sinop
Anatoly Hodniuk Júnior – Presidente da 7ª Subseção – Mirassol D’Oeste
Jean Carlo Stavarengo – Presidente da 8ª Subseção – Alta Floresta
Marcelo de Freitas Passos – Presidente da 9ª Subseção – Alto Araguaia
Wanessa Correia Franchini Vieira – Presidente da 10ª Subseção – Tangará da Serra
Luana Cristina de Araújo Canova – Presidente da 11ª Subseção – Colíder
Michele Freitas Pereira – Presidente da 12ª Subseção – Nova Xavantina
Flávia Venceslau Gomes – Presidente da 13ª Subseção – Poxoréo
Fabiane Lemos Melo – Presidente da 14ª Subseção – Peixoto de Azevedo
Alinor Sena Rodrigues – Presidente da 15ª Subseção – Pontes de Lacerda
Nader Thome Neto – Presidente da 16ª Subseção – Juína
Marcos Rogério Mendes – Presidente em exercício da 17ª Subseção – Sorriso
Joseane Malheiros Alvim Parmigiani – Presidente da 18ª Subseção – Jaciara
Juliana Goldoni – Presidente da 19ª Subseção – Canarana
Lindamir Macedo de Paiva – Presidente da 20ª Subseção – Juara
Danusa Serena Oneda – Presidente da 21ª Subseção – Lucas do Rio Verde
Ethiene Brandão e S. M. de Lima – Presidente da 22ª Subseção – Primavera do Leste
Maurytania C. B. Santos Bauermeister – Presidente da 23ª Subseção – Campo Verde
Cristiane Aparecida Biava – Presidente da 24ª Subseção – Campo Novo do Parecis
Cristiano Pizzatto – Presidente da 25ª Subseção – Nova Mutum
Elisângela Azeredo da Silva Alves – Presidente da 26ª Subseção – Comodoro
Luana Costa Lico – Presidente da 27ª Subseção – Vila Rica
Diego Mayolino Montecchi – Presidente da 28ª Subseção – Água Boa
Jessyca Nagano Bezerra – Presidente da 29ª Subseção – Paranatinga
OAB
OAB-MT manifesta apoio à advogada Áricka Cunha
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta solidariedade à advogada goiana Árícka Rosália Alves Cunha, que sofreu, nesta quinta-feira (16), grave violação de prerrogativas.
Em circunstâncias incompatíveis com a legislação vigente, o delegado de Polícia Civil Christian Zilmon Mata dos Santos invadiu seu escritório, em Pirenópolis, e efetuou sua prisão.
A advogada havia se manifestado em redes sociais sobre a atuação do delegado em procedimento anterior. Em resposta, ele adotou medidas arbitrárias.
A OAB-MT expressa seu mais absoluto repúdio ao ato, que afronta a inviolabilidade do escritório de advocacia e desrespeita as garantias previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), especialmente no que se refere às hipóteses legais de prisão de advogados no exercício profissional.
Ressalta-se, ainda, a gravidade da condução com uso de algemas, em circunstância injustificável.
Diante dos fatos, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, parabeniza a atuação firme, célere e institucional do Sistema OAB, em especial da OAB-GO, do CFOAB e do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas, pelas providências imediatas adotadas para apuração e responsabilização dos envolvidos.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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