Cuiabá
Campanha
Cuiabá
Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nessa quinta-feira (27), projeto de lei que institui a campanha anual “Cuidar de Quem Cuida”, apresentada pela presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL), voltada à valorização, escuta e apoio emocional aos cuidadores familiares de pessoas idosas. Agora, o texto segue para sanção no Poder Executivo.
De acordo com o projeto, a campanha será realizada todos os anos, no mês de outubro. O objetivo é reconhecer o impacto emocional, físico e social vivenciado por cuidadores que, de forma não remunerada, assumem o cuidado cotidiano de idosos. A iniciativa prevê ações educativas, rodas de conversa, oficinas, palestras e campanhas informativas, além de articulação entre unidades de saúde, CRAS e centros de convivência para ampliar o acolhimento e fortalecer redes de apoio. Todas as atividades poderão ser executadas com a estrutura já existente no município, sem gerar novas despesas.
Ao defender a proposta, a vereadora destacou que a matéria representa um avanço nas políticas públicas voltadas à saúde mental e à valorização dos cuidadores familiares.
“Agradeço profundamente o apoio dos colegas vereadores na aprovação desse projeto. Essa é uma iniciativa que nasce do reconhecimento da sobrecarga emocional vivida por milhares de cuidadores familiares em nossa cidade. Cuidar de quem cuida é um ato de respeito, de responsabilidade e de amor. Quando o poder público volta o olhar para essas pessoas, toda a população é beneficiada, porque fortalecemos vínculos, promovemos saúde mental e construímos uma Cuiabá mais humana”, afirmou Paula.
A escolha do mês de outubro reforça o vínculo com o Dia Internacional da Pessoa Idosa e amplia o diálogo sobre cuidado intergeracional, destacando a importância da corresponsabilidade familiar e comunitária.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)
A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.
A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.
O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.
O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.
Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.
Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.
Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.
A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.
Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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