Cuiabá
Campanha
Cuiabá
Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nessa quinta-feira (27), projeto de lei que institui a campanha anual “Cuidar de Quem Cuida”, apresentada pela presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL), voltada à valorização, escuta e apoio emocional aos cuidadores familiares de pessoas idosas. Agora, o texto segue para sanção no Poder Executivo.
De acordo com o projeto, a campanha será realizada todos os anos, no mês de outubro. O objetivo é reconhecer o impacto emocional, físico e social vivenciado por cuidadores que, de forma não remunerada, assumem o cuidado cotidiano de idosos. A iniciativa prevê ações educativas, rodas de conversa, oficinas, palestras e campanhas informativas, além de articulação entre unidades de saúde, CRAS e centros de convivência para ampliar o acolhimento e fortalecer redes de apoio. Todas as atividades poderão ser executadas com a estrutura já existente no município, sem gerar novas despesas.
Ao defender a proposta, a vereadora destacou que a matéria representa um avanço nas políticas públicas voltadas à saúde mental e à valorização dos cuidadores familiares.
“Agradeço profundamente o apoio dos colegas vereadores na aprovação desse projeto. Essa é uma iniciativa que nasce do reconhecimento da sobrecarga emocional vivida por milhares de cuidadores familiares em nossa cidade. Cuidar de quem cuida é um ato de respeito, de responsabilidade e de amor. Quando o poder público volta o olhar para essas pessoas, toda a população é beneficiada, porque fortalecemos vínculos, promovemos saúde mental e construímos uma Cuiabá mais humana”, afirmou Paula.
A escolha do mês de outubro reforça o vínculo com o Dia Internacional da Pessoa Idosa e amplia o diálogo sobre cuidado intergeracional, destacando a importância da corresponsabilidade familiar e comunitária.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Assembleia Legislativa retoma sessões com aprovação de 28 projetos em plenário
Com quatro pedidos de vista, um projeto de lei retirado da pauta, um arquivado e 28 projetos aprovados, as duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (12) marcaram a retomada dos trabalhos legislativos em plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), após o recesso parlamentar. A próxima reunião será dia 19 de agosto, a partir das 9hs.
Entre as matérias aprovadas, está, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 693/2026, de autoria do Poder Executivo, aposto a Mensagem nº 91/2026, que autoriza o governo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), a celebrar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND).
E o Projeto de Lei nº 2.061/2023, que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer por crianças e adolescentes sob guarda provisória, durante o processo de adoção.
Além disso, também foram aprovados os projetos de Lei nº 1420/2024, que institui o Selo Produto Mato-grossense e estabelece outras providências; o 1952/25 que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, institui o Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais e o Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais, e adota outras providências.
O PL 1075/2025 que institui a Política Estadual de Apoio às Costureiras, Alfaiates e Coletivos de Moda Popular, voltada à valorização, capacitação, formalização e fortalecimento da cadeia têxtil de Mato Grosso. E o 806/2026 que dispõe sobre medidas de acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos.
Também estão aprovados os projetos de lei: 489/2026, 548/2024, 1813/2024, 734/2025, 1727/2025, o PLC 53/2026, em 2ª votação, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para alterar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e dá outras providências, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Com parecer contrário foi arquivado o PL 786/2024 que dispõe sobre a necessidade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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