Cuiabá
Há 15 anos sem correção de valor venal, Cuiabá registra ‘boom’ imobiliário
Cuiabá
Sem alteração no valor venal dos imóveis desde 2010, o município de Cuiabá registra, nestes 15 anos de intervalo, uma onda significativa de construção de imóveis de médio e alto padrão que resultaram em uma expressiva valorização imobiliária.
Neste período foi registrado um “boom imobiliário”, termo que faz referência ao aquecimento do mercado de imóveis, caracterizado por uma forte valorização nos preços, grande volume de transações, aumento na construção e expansão do crédito.
Em 2014, Cuiabá foi sede da Copa do Mundo, maior evento futebolístico do planeta.
A partir disso, houve a concretização de obras de viadutos e expansão da malha asfáltica. Outra inovação que resultou em expressão do valor dos imóveis foi a melhora na distribuição de água, registrada a partir dos serviços de concessão pública fiscalizados pelo município.
Nos últimos 15 anos, houve a construção de imóveis de médio e alto padrão nos bairros Jardim Imperial, Jardim Itália, Morada do Ouro, Ribeirão do Lipa, Avenida Beira Rio e outros.
Em 2025, conforme dados da Fecomércio (Federação do Comércio de Mato Grosso), as regiões Oeste e Sul de Cuiabá concentraram o maior número de imóveis vendidos e com menor valor médio, enquanto as regiões Leste e Norte apresentaram maiores tickets médios e imóveis de padrão mais alto.
A resolução 31/2012 do TCE (Tribunal de Contas do Estado) determina que a atualização do valor venal dos imóveis deve ser feita anualmente e comunicada até o dia 31 de janeiro do ano subsequente ao Cartório de Imóveis. A ideia é garantir cobranças justas em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Ambos os tributos, com o ISSQN (Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza), compõem receita própria do município que lida diariamente com demandas crescentes de investimentos em educação, saúde e infraestrutura.
Correções justas
Para adequar o valor venal dos imóveis à realidade imobiliária, a Prefeitura de Cuiabá mantém, desde o dia 4 de novembro, uma comissão formada por representantes do poder público, sindicatos e instituições do ramo imobiliário. Os trabalhos serão concluídos no prazo de 30 dias.
O secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, explica que a correção da planta genérica será pautada pela justiça fiscal e social. Ou seja, ao mesmo tempo em que valores venais de determinados imóveis serão reajustados, outros poderão ser reduzidos em razão do valor de perda imobiliária cujos critérios são pautados pelo mercado financeiro-imobiliário.
“O objetivo não é majoração generalizada de tributo, mas correção de distorções acumuladas em 15 anos. É importante destacar: muitos imóveis terão redução em seus valores venais, especialmente aqueles em áreas que não acompanharam o ritmo de valorização de outras regiões ou que sofreram desvalorização. A atualização promove justiça fiscal ao redistribuir a carga tributária de forma mais justa e equilibrada, permitindo ao município financiar serviços essenciais à população: saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana”, ressalta.
Para garantir legitimidade técnica e social ao procedimento, a comissão de atualização tem a participação de membros da Procuradoria Geral do Município (PGM) e das seguintes secretarias municipais: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária.
Também conta com integrantes do CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Sindicato das Indústrias da Construção (Sinduscon), Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (AccCuiabá), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Mato Grosso (Abih-MT).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá define regras para escolha de turmas e jornadas da Educação em 2027
A Prefeitura de Cuiabá definiu as regras para o processo de atribuição de classes, aulas e jornadas de trabalho dos profissionais efetivos e estáveis da rede municipal de Educação para o ano letivo de 2027. A Portaria nº 868/2026/GS/SME.CULT.ESP estabelece critérios de classificação, etapas de escolha e procedimentos que devem ser observados por professores e técnicos.
Conforme o calendário apresentado no Anexo VI da portaria, o processo de classificação por classe e nível está previsto para ocorrer entre os dias 9 e 13 de novembro, nas próprias unidades educacionais. A divulgação da classificação está programada para 16 de novembro, enquanto a atribuição de classes, aulas e jornadas de trabalho nas escolas deverá ocorrer no dia 18 de novembro.
No dia 19 de novembro, as unidades deverão inserir as atribuições no sistema educacional vigente e encaminhar a documentação correspondente à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
O calendário também prevê o protocolo de pedidos de remoção entre os dias 19 e 24 de novembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no protocolo da Secretaria. Entre os dias 25 e 27 de novembro, a equipe responsável deverá realizar o trabalho interno de tabulação das informações.
As etapas seguintes, destinadas aos profissionais remanescentes e aos pedidos de remoção, estão previstas para ocorrer entre 30 de novembro e 9 de dezembro, no Auditório Maestro China, na Secretaria Municipal de Educação. O cronograma distribui os procedimentos conforme os cargos e as funções dos profissionais.
A classificação considera a pontuação da avaliação de desempenho profissional, somada à pontuação correspondente ao nível e à classe do servidor. Em caso de empate, são observados critérios como a nota da avaliação de desempenho, a data de admissão e a idade, conforme a situação funcional.
A portaria estabelece ainda que as unidades educacionais devem divulgar a classificação dos profissionais e o quadro de vagas dentro dos prazos previstos. O calendário deve ser afixado com antecedência mínima de 72 horas; o quadro de vagas, com pelo menos 48 horas; e a classificação, com antecedência mínima de 24 horas em relação à segunda etapa.
A participação no processo é obrigatória para os profissionais abrangidos pela norma, respeitadas as exceções previstas. O artigo 46 estabelece que o profissional efetivo que não participar poderá ter o subsídio bloqueado e responder conforme a legislação municipal. A norma também prevê consequências para quem não comparecer ou se recusar a realizar a classificação e a atribuição.
A primeira etapa ocorre nas próprias unidades educacionais, com sessão pública e registro em ata. As etapas posteriores são conduzidas pela área de Gestão de Pessoas da Secretaria, conforme a situação funcional de cada servidor.
A Secretaria recomenda que os profissionais acompanhem as publicações e as orientações oficiais para verificar os procedimentos aplicáveis a seus cargos e evitar problemas durante o processo de atribuição.
Calendário do processo de atribuição
– 9 a 13 de novembro: classificação dos profissionais por classe e nível, nas unidades educacionais.
– 16 de novembro: divulgação da classificação.
– 18 de novembro: atribuição de classes, aulas e jornadas de trabalho nas unidades educacionais.
– 19 de novembro: inserção das atribuições no sistema educacional e envio da documentação.
– 19 a 24 de novembro: protocolo dos pedidos de remoção, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Secretaria Municipal de Educação.
– 25 a 27 de novembro: tabulação das informações pela equipe técnica da Secretaria.
– 30 de novembro: atribuição dos professores pedagogos remanescentes, pela manhã, e remoção dos professores pedagogos, à tarde.
– 1º de dezembro: atribuição dos Professores de Ensino Infantil (PEI) remanescentes, pela manhã, e remoção da categoria, à tarde.
– 2 de dezembro: atribuição e remoção de técnicos remanescentes, conforme os cargos, nos períodos da manhã e da tarde.
– 3 de dezembro: atribuição de aulas dos professores remanescentes de Educação Física, das 8h às 16h, e remoção da categoria, das 16h às 17h30.
– 4 de dezembro: atribuição e remoção de vigilantes, pela manhã, e atribuição de aulas dos professores remanescentes de Educação Artística, à tarde.
– 7 de dezembro: remoção dos professores de Educação Artística, pela manhã; à tarde, atribuição de aulas para professores remanescentes ou readaptados de Ciências, Português, Matemática, História, Geografia e Filosofia, além de procedimentos para profissionais em readaptação definitiva.
– 9 de dezembro: procedimentos para professores em regime de colaboração técnica por redimensionamento, das 8h às 12h.
Local das etapas centralizadas: Auditório Maestro China, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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