Cuiabá

Comissão de Saúde da aprova cinco projetos em reunião nesta quinta

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Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Saúde (CS) da Câmara Municipal de Cuiabá encerrou os trabalhos de 2025 com uma reunião marcada pela aprovação de cinco projetos de lei para a promoção e prevenção em saúde no município. As proposições, de autoria dos vereadores Paula Calil (PL), Rafael Ranalli (PL) e Maysa Leão (Republicanos) abrangem temas como saúde bucal de pacientes hospitalizados, prevenção de câncer colorretal, conscientização sobre herpes zoster, combate à doença mão-pé-boca e atenção integral às mulheres com lipedema.

Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 17904/2025, de autoria da presidente da Casa de Leis Paula Calil, que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal das Pessoas Hospitalizadas, garantindo diretrizes específicas para cuidados odontológicos em unidades de saúde públicas e privadas. Outro destaque é o Processo nº 20854/2025, que altera a Lei Municipal nº 6.869/2022 para tornar permanente a campanha de conscientização sobre o câncer colorretal e ampliar o alcance das ações de prevenção e diagnóstico precoce.

Também de autoria de Paula Calil, o Processo nº 21073/2025 cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre Herpes Zoster, reforçando a necessidade de informação qualificada sobre a doença, especialmente entre idosos e grupos de risco.

Já o Processo nº 18068/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli, estabelece a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Doença Mão-Pé-Boca nas creches e pré-escolas públicas e privadas de Cuiabá. A medida visa intensificar protocolos de prevenção, comunicação com famílias e ações educativas, fundamentais para reduzir a transmissão do vírus entre crianças.

Fechando a pauta, foi aprovado o Processo nº 16136/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema, garantindo diretrizes para identificação, fluxos de atendimento e orientações sobre tratamentos adequados.

A presidente da CS, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), destacou que a comissão encerra o ano com entregas relevantes para a população cuiabana.

“A Comissão de Saúde tem sido muito produtiva aqui no âmbito legislativo. Nós temos, de fato, nos empenhado muito em confeccionar leis que vão ser impactantes na vida da população.Além disso, aprovamos três projetos da presidente desta Casa voltados à saúde das mulheres e à conscientização. Encerramos o ano com uma comissão muito produtiva, e a comissão está pronta para entregar ainda mais no ano que vem”, finalizou Michelly.

A reunião ainda contou com a presença do vice-presidente, vereador Ilde Taques (PSB) e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (PV).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Fávaro pede remoção de reportagens e direito de resposta após ação movida por pesquisadora

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O senador Carlos Fávaro (PSD) informou, nesta segunda-feira (20), que ingressou com uma representação na Justiça Eleitoral para solicitar a retirada de reportagens que relacionam seu nome a uma ação de indenização proposta por uma pesquisadora em Cuiabá. Além da remoção das publicações, o parlamentar requer a concessão de direito de resposta nos mesmos veículos de comunicação.

Em nota, Fávaro afirma que as matérias fazem parte de uma campanha de desinformação com objetivo de prejudicar sua imagem durante o período eleitoral.

“O que assistimos nos últimos dias foi uma tentativa deliberada e orquestrada de associar o meu nome a uma denúncia com o nítido objetivo de gerar prejuízo político em pleno período eleitoral”, declarou.

Segundo a defesa do senador, o contrato para a realização da pesquisa foi firmado entre o Diretório Estadual do PSD de Mato Grosso e a empresa Rumo Serviços Publicitários Ltda., responsável pela execução do trabalho e pela contratação das equipes de campo. Os advogados sustentam que Fávaro não participou da contratação nem da gestão dos pesquisadores envolvidos.

Na representação, a defesa também questiona aspectos formais da ação de indenização apresentada pela pesquisadora, argumentando que documentos como a procuração e a declaração de hipossuficiência teriam sido protocolados sem assinatura.

Entenda o caso

A manifestação do senador ocorre após uma pesquisadora ajuizar uma ação na Justiça em que pede indenização de R$ 65,6 mil. No processo, ela afirma ter sido contratada para atuar em uma pesquisa de opinião pública com remuneração mensal de R$ 1,8 mil, mas alega que, posteriormente, o modelo de pagamento foi alterado para diárias de R$ 75 condicionadas ao cumprimento de metas.

A autora da ação também sustenta que passou a receber apenas pelas entrevistas consideradas válidas, sem que houvesse critérios claros para a aprovação dos questionários, e afirma ter realizado 499 entrevistas durante o período em que trabalhou.

Entre as alegações apresentadas à Justiça, a pesquisadora afirma ainda que os entrevistadores eram orientados, por meio de um grupo de WhatsApp, a enviar fotografias para comprovar a realização das entrevistas, situação que, segundo ela, os expunha a riscos durante o trabalho. Ela também relata que não havia fornecimento de água potável para a equipe durante a jornada.

O processo segue em tramitação. A juíza Ana Cristina Silva Mendes determinou o encaminhamento do caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde as partes poderão buscar uma solução consensual antes do prosseguimento da ação.

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