Diamantino
Prefeitura de Diamantino convida população para entrega de títulos habitacionais
Diamantino
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Cidades e Regularização Fundiária, convida a população para participar, nesta quarta-feira (16.09), da solenidade de entrega dos títulos de propriedade oriundos da Regularização Fundiária Urbana (REURB). O evento será realizado às 15h30, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Almirante Batista das Neves, nº 447, Centro, e integra a programação em comemoração aos 298 anos de Diamantino.
Nesta etapa, cerca de 80 moradores que tiveram seus imóveis regularizados por meio da REURB receberão os títulos de propriedade. A entrega contempla os bairros São Benedito, Vale do Sol, Centro, Novo Diamantino, Bom Jesus e Jardim Alvorada, além das Cohabs Nossa Senhora da Conceição e Serra Azul.
O secretário municipal de Cidade e Regularização Fundiária Urbana, Jeferson Grolli, destacou a importância da entrega para os moradores beneficiados.
“A REURB permite regularizar imóveis que se encontram em núcleos urbanos informais e, após a conclusão desse processo, os moradores podem receber o documento que reconhece formalmente a propriedade. A entrega desses títulos representa um momento muito importante para essas famílias, trazendo mais segurança jurídica aos beneficiários.”
Como solicitar a regularização do imóvel.
Os moradores que possuem imóvel e desejam verificar a possibilidade de regularização devem procurar o setor imobiliário na sede da Prefeitura. A partir do cadastro, são realizados os levantamentos e as análises necessárias sobre o imóvel, incluindo dados cadastrais, procedência e a existência de possíveis impedimentos, além dos procedimentos junto ao cartório para, quando atendidos os requisitos, possibilitar a emissão do título de propriedade.
Para mais informações, os interessados podem procurar o setor na sede da Prefeitura de Diamantino, localizada na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2287, Jardim Eldorado, ou entrar em contato pelo telefone (65) 99293-0480 ou pelo e-mail regularizacaofundiaria@diamantino.mt.gov.br. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Diamantino
Prefeitura de Diamantino cria comissão para investigar irregularidades em contratos
A Prefeitura de Diamantino criou uma comissão para investigar possíveis irregularidades cometidas por empresas que participam de licitações ou mantêm contratos com o município. A medida foi oficializada pela Portaria nº 258/2026, publicada nesta quarta-feira (4.11), no Jornal Oficial dos Municípios.
A comissão será responsável por analisar situações em que empresas ou fornecedores possam ter descumprido regras de licitações e contratos públicos. Entre as possíveis consequências estão a suspensão temporária de participar de licitações e a proibição de contratar com o poder público, conforme a gravidade da infração.
O grupo será presidido pelo servidor Rodolfo Lázaro Tobias Porto Silva e contará com Gillian César de Souza Alves e Eledil Pereira Queiroz como membros. Pedro de Almeida Calvo foi designado suplente.
A comissão poderá solicitar documentos, ouvir os envolvidos, analisar provas e elaborar relatórios sobre cada caso. As empresas investigadas terão direito à defesa, com prazo de 15 dias úteis para apresentar explicações e documentos. Ao final, a comissão encaminhará suas conclusões à autoridade responsável por decidir se haverá aplicação de penalidade.
A iniciativa busca dar mais segurança e transparência às contratações municipais, garantindo que eventuais irregularidades sejam apuradas com critérios definidos e respeito ao direito de defesa.
A comissão terá prazo de atuação de 24 meses, e cada investigação dependerá da abertura de um processo específico pela autoridade competente.
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