Cuiabá
Prefeitura é parceira em Programa voltado para reeducar condutores que cometeram crimes de trânsito
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.Segp) participa como parceira do Programa de Responsabilização sobre Trânsito instituído pela Secretaria de Justiça do Estado de Mato Grosso. A iniciativa atende condutores que cometeram crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, com destaque para o enquadramento no artigo 306, que trata da embriaguez ao volante, infração que pode resultar em detenção, multa e suspensão da CNH.
A primeira reunião realizada na segunda-feira, (1), na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), em Cuiabá, contou com a presença de 9 participantes. O encontro foi conduzido pela equipe de Educação para o Trânsito, da Semob.Segp.
O Programa de Responsabilização será desenvolvido ao longo de 5 semanas, cada uma com um encontro semanal de 2 horas de duração, totalizando 10 horas de atividades em formato de roda de conversa. A ação conta com apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), do Ministério Público, da Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp) e o Departamento de Trânsito de Mato (Detran/MT). A metodologia prevê temas sequenciais que abordam desde os impactos da lei seca até a construção de projetos de vida que reduzam a reincidência. Entre os conteúdos programados estão: Desvendando a Lei Seca e seus Impactos; Fatores de Risco e Comportamento Seguro no Trânsito; Empatia, Vítimas e Histórias de Vida; Construindo um Novo Caminho: Projeto de Vida e Prevenção à Reincidência e Ação em Campo: Pit Stop Educativo.
A gerente de Alternativas Penais, Lucimar Poleto, explicou que o objetivo é promover reflexão crítica e mudança de comportamento entre pessoas que cumprem penas alternativas por delitos de trânsito. Para ela, o Programa fortalece a cultura de paz e trabalha a responsabilização consciente, sempre com respeito à dignidade dos participantes. Durante o encontro, Lucimar representou o coordenador de Alternativas Penais, Eudes Trew.
De acordo como o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, ao realizar a abordagem educativa, o programa também trabalha a saúde, buscando não apenas a conformidade legal, mas a promoção do bem-estar e a prevenção de danos maiores. “A intenção é impactar e promover a mudança de comportamento de forma a não haver a reincidência no delito”, explica o gestor.
O coordenador de Operações Integradas da Semob.Segp, Marcel Lopes, ressaltou que o consumo de álcool está entre as principais causas de mortes e lesões no trânsito, situações que poderiam ser facilmente evitadas. Ele explicou que até mesmo pequenas quantidades de bebida alcoólica reduzem a capacidade de reação e a percepção de risco, o que aumenta de forma expressiva a probabilidade de ocorrência de sinistros.
Marcel chamou atenção também para o aspecto da reincidência. Segundo ele, quando um condutor é flagrado repetidas vezes na Operação Lei Seca, o problema pode estar associado a questões de saúde, como dependência alcoólica. Nessas situações, a resposta deve ir além da punição formal, buscando prevenção, reeducação e apoio adequado. Ele acrescentou que o intuito das rodas de conversa é fazer com que os condutores compreendam os riscos reais envolvidos na combinação entre álcool e direção, adotem comportamentos mais seguros e se tornem multiplicadores dessa mensagem em seus círculos sociais, contribuindo para um trânsito mais responsável e protegido para todos.
Os relatos compartilhados durante a roda de conversa revelaram situações variadas. Alguns participantes afirmaram ter consumido apenas “um pouco” de bebida alcoólica e foram surpreendidos ao serem flagrados já próximos de casa. Outros mencionaram manobras irregulares que acreditavam ser práticas comuns. Um dos casos apresentados envolveu uma colisão decorrente de uma conversão indevida que terminou na morte de um condutor que trafegava alcoolizado.
A supervisora de Educação para o Trânsito da Semob, Luciana Melo, destacou que o álcool compromete a percepção e visão. E que infrações simples permitem correções mais objetivas como pagamento de multa ou retirada do veículo removido. No entanto, quando há dano irreversível à vida, a reflexão precisa ser mais profunda.
“Como concertar quando algo grave acontece? Quando perde a vida ou tira de outra pessoa? Quando se estaciona em lugar proibido, por exemplo, é possível pagar a multa, reaver o veículo que foi removido do local e refletir que não estacionará mais onde é proibido. E como refletir quando tiramos a vida de alguém? Que não posso colocar a minha vida e dos outros em risco. Temos que pensar o que estou fazendo com a minha vida, que é única”, explicou Luciana.
O supervisor de Educação para o Trânsito, Marcus Garé, ressaltou que o Programa é extremamente importante para a sociedade cuiabana, aproxima o poder público de pessoas que não são mal-intencionadas, mas que cometeram erros que exigem responsabilização e aprendizado.
“Representa um compromisso com a reintegração social e com a redução de reincidência, lembrando que o papel do poder público não se resume à aplicação de penalidades. O diálogo aberto proporciona compreensão, amadurecimento e transformação”, frisou.
LEI SECA
A Lei Seca, consolidada pela Lei nº 11.705 de 2008, estabeleceu tolerância zero para o consumo de álcool associado à direção no Brasil. A condução de veículo sob influência de álcool configura crime de trânsito quando o teste do etilômetro apresenta resultado a partir de 0,34 mg por litro de ar alveolar ou apresente mais de um sinal de alteração psicomotora. A conduta é prevista no Artigo 306 do Código de Trânsito e pode resultar em detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão do direito de dirigir.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Casa Cuiabana avança para etapa final e se aproxima da assinatura de contratos
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, segue com os trâmites finais do primeiro ciclo do Programa Casa Cuiabana. Atualmente, o processo está na etapa de análise das inconformidades apontadas pela Caixa Econômica Federal e das defesas apresentadas pelos candidatos por meio do Município.
A previsão é de que a lista final dos beneficiários seja publicada até setembro, contemplando 192 apartamentos no Residencial Tijucal e 500 no Residencial Comodoro.
Após a conclusão desta fase, o próximo passo será o início do Trabalho Técnico Social com as famílias consideradas aptas. Essa etapa inclui o sorteio dos endereços das unidades habitacionais, checklist dos apartamentos, entrega oficial com assinatura dos contratos, cursos de geração de trabalho e renda, educação sanitária e patrimonial, organização comunitária, constituição da associação de moradores, entre outras ações.
Desde o lançamento do programa, todas as etapas previstas no edital vêm sendo cumpridas com o objetivo de garantir transparência, segurança jurídica e assegurar que as unidades habitacionais sejam destinadas às famílias que atendam integralmente aos critérios estabelecidos pela política habitacional. As inscrições ocorreram entre os dias 15 de julho e 19 de setembro de 2025, período em que foram registrados 83.991 cadastros. Em 10 de outubro de 2025, a Prefeitura divulgou a relação das inscrições deferidas no Programa Casa Cuiabana. O primeiro sorteio foi realizado em 12 de dezembro de 2025, contemplando mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 integrantes do cadastro de reserva.
Todos os sorteados tiveram entre os dias 12 e 16 de janeiro de 2026 para comparecer à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e comprovar as informações declaradas no cadastro.
Em fevereiro de 2026, foi divulgada a primeira lista preliminar de análise de compatibilidade dos candidatos sorteados no Programa Casa Cuiabana, publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal. A relação contemplou 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Os candidatos considerados incompatíveis puderam interpor recurso administrativo entre os dias 23 e 27 de fevereiro.
Em março de 2026, a Secretaria convocou os 189 candidatos sorteados considerados compatíveis na etapa de análise documental para assinatura da Declaração de Beneficiário. Já os 420 candidatos classificados como incompatíveis tiveram prazo recursal entre os dias 23 e 27 de fevereiro, conforme estabelecido pela Portaria nº 04/2026/SMHABT.
Em abril de 2026, foi divulgada a segunda lista preliminar de análise de compatibilidade dos candidatos sorteados no Programa Casa Cuiabana. A relação reuniu 269 candidatos compatíveis e 104 incompatíveis, referentes aos Grupos II e III. Entre os dias 6 e 10 de abril, com exceção do dia 8, os candidatos considerados incompatíveis puderam apresentar recursos. Os 269 candidatos classificados como compatíveis na etapa de análise documental também foram convocados para assinatura da Declaração de Beneficiário.
Ainda em abril, a Prefeitura realizou um novo sorteio de 500 candidatos para substituir participantes eliminados por inconsistências ou apresentação de informações falsas. Os novos selecionados foram destinados ao empreendimento Tijucal, uma vez que as vagas do Residencial Comodoro já haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. O novo sorteio ocorreu em 23 de abril.
Os novos sorteados, entre titulares e suplentes, foram convocados para apresentar a documentação comprobatória entre os dias 18 e 22 de maio, na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Em maio de 2026, foi publicada a primeira relação de candidatos desclassificados no âmbito do Programa Casa Cuiabana, referente ao sorteio realizado em 12 de dezembro de 2025. A relação também incluiu candidatos que apresentaram recursos após a análise documental, conforme previsto na Portaria nº 03/2025. Os nomes que não constam nessa relação ainda não representam uma definição de contemplação ou exclusão, pois alguns casos permanecem em análise, aguardando retorno da Caixa Econômica Federal. A publicação antecipada teve como objetivo evitar atrasos no andamento do processo.
A previsão é de que os apartamentos do Residencial Comodoro sejam entregues em outubro e os do Residencial Tijucal em dezembro.
Para mais informações, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária disponibiliza os telefones (65) 99291-0744 e (65) 99297-0832. O cidadão também pode buscar atendimento presencialmente na sede da Secretaria, localizada na Praça Alencastro, nº 158, térreo da Prefeitura de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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