Diamantino
Prefeitura de Diamantino promove capacitação técnica sobre a Reforma Tributária para gestores, servidores e setor produtivo
Diamantino
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na segunda-feira (01.12) uma capacitação técnica direcionada ao prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores municipais sobre a Reforma Tributária, que começa a entrar em vigor a partir de 2026.
O encontro foi conduzido pelo professor e Consultor Legislativo do Senado Federal, Fábio Dáquilla, com intermediação do Consultor Legislativo João Trindade Cavalcante Filho. Ambos apresentaram as principais mudanças previstas na legislação e seus impactos arrecadatórios e financeiros para os municípios.
Durante a capacitação, foram discutidos cenários, estratégias de adaptação e as responsabilidades da administração municipal diante das novas regras.
Além da formação interna, também foi promovido um encontro com empresários, empreendedores, advogados, contadores e demais profissionais do setor produtivo, onde foi apresentado uma análise dos principais pontos da Reforma Tributária.
Entre os temas abordados estiveram a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O Prefeito Chico Mendes ressaltou a relevância da capacitação e a necessidade de preparação do município diante das mudanças nacionais que estão por vir.
“Nosso objetivo foi ampliar o diálogo, principalmente com a comunidade e com os profissionais que integram o setor produtivo. É fundamental que todos compreendam as mudanças que estão por vir e estejam preparados para esse novo cenário.”
O palestrante Fábio Dáquilla ressaltou as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e a importância de que o poder público e o setor produtivo estejam alinhados para enfrentar os novos cenários.
“A Reforma Tributária vai gerar impactos profundos na estrutura de tributação em toda a federação. São muitas medidas novas, diversos contextos inéditos que vão impactar todos os negócios. Nosso objetivo é esclarecer parte dessas mudanças e contribuir para que o município de Diamantino esteja preparado para o futuro.”
A Secretária Municipal de Fazenda, Solange Maria, explicou que o trabalho desenvolvido tem como foco preparar o município para as mudanças.
“A iniciativa surgiu, pois, a Reforma Tributária já é uma realidade, instituída por lei e com início de implementação a partir de 2026. Por isso, decidimos trazer uma consultoria para nos fornecer um diagnóstico do município e identificar de que forma podemos assegurar a arrecadação que temos.”
O Procurador-Geral do Município, Éder Assis, também comentou sobre a importância da capacitação.
“Estamos entrando em um novo cenário de tributação. É natural que as mudanças gerem dúvidas, por isso o município precisa se adaptar a essa nova realidade. Apesar de existir um período de transição, é fundamental começar essa preparação desde agora.”
A coordenadora do setor tributário, Aldry Alves, ressaltou a importância da capacitação como um momento de esclarecimento e preparação, tanto para os servidores quanto para o setor produtivo, diante das mudanças que a Reforma Tributária trará.
“Com a Reforma Tributária, há previsão de uma redução significativa na arrecadação em Mato Grosso. Por isso, este evento é fundamental para apresentar alternativas e orientar servidores e empresários a se prepararem para esse novo cenário.”
Diamantino
Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.
Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.
“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”
O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.
Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato.
Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.
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