Mato Grosso

PL aposta na derrubada de decisão que restringe pedido de impeachement no STF

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Mato Grosso

Presidente do Partido Liberal de Mato Grosso, Ananias Filho, secretário de Governo da gestão do prefeito Abílio Brunimi (PL), em Cuiabá, disse à imprensa que tem a certeza de que a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que restringiu quem pode pedir impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e elevou o quórum para abertura de processos no Senado, será “reformada” pelo Congresso Nacional.

“Essa decisão do ministro Gilmar Mendes, eu tenho certeza que será reformada no Congresso. Não vamos nem perder energia agora, porque esperamos a decisão coerente. Tirar a decisão do Senado é querer tirar a pauta de discussão que está na eleição seguinte”, afirmou.

“Nunca o STF ou o Judiciário, de uma forma bem clara, como está agindo, foi pauta de uma eleição em cada estado, e hoje, em todos os estados brasileiros, a pauta para se eleger senador em 2026 tem que levar em consideração a atuação do Supremo Tribunal Federal”, disse o líder partidário.

“Olha a importância disso, nunca em todos os anos de República o STF foi tema de discussão para uma eleição e, dessa vez, a pauta é justamente o STF”, disse.

Para o presidente do Partido Liberal, a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal deve entrar no debate público. “A pauta do STF tem que estar na casa de todos os brasileiros, até porque estamos aprendendo quem são os ministros, quantos compõem a Corte e, principalmente, como cada um decide”, disparou.

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Cuiabá

Governador declara facções criminosas como organizações terroristas

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O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.

Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.

“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.

Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.

O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.

O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.

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