Uma representação protocolada no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) acusa o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá de praticar nepotismo ao nomear Neurilan Fraga para o cargo de Secretário-Executivo. Isso, porque Neurilan é irmão do presidente do consórcio e prefeito de Nobres, José Domingos Fraga Filho.
Segundo a representação, protocolada pelo vereador de Nobres Emerson Flávio de Andrade, a função ocupada por Neurilan possui caráter estratégico, com atribuições de gestão de políticas de saúde e administração de recursos públicos dos municípios que integram o consórcio, o que reforça a incompatibilidade com o parentesco apontado.
O parlamentar também sustenta que a situação geraria risco de dano aos cofres públicos, uma vez que a manutenção do nomeado implicaria despesas indevidas, como pagamento de remunerações e vantagens ao ocupante do cargo.
O pedido apresentado ao TCE solicita que sejam suspensos os efeitos da portaria de nomeação, que José Domingos afaste o irmão do cargo e que novos pagamentos decorrentes da nomeação sejam imediatamente interrompidos.
O conselheiro Waldir Júlio Teis recebeu a representação e adiou a análise sobre a concessão de tutela de urgência até que os responsáveis apresentem manifestação prévia.
O TCE determinou a citação de José Domingos, que terá cinco dias úteis para se pronunciar e apresentar a documentação necessária ao esclarecimento dos fatos. O processo seguirá em análise após a entrega das informações preliminares.
“Determino a citação do Sr. José Domingos Fraga, presidente, para que no prazo de cinco dias úteis, manifeste-se previamente sobre o teor das supostas irregularidades, bem como apresentem todas as documentações pertinentes para o esclarecimento dos fatos apontados na presente representação externa”, diz trecho da decisão.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
