Uma representação protocolada no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) acusa o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá de praticar nepotismo ao nomear Neurilan Fraga para o cargo de Secretário-Executivo. Isso, porque Neurilan é irmão do presidente do consórcio e prefeito de Nobres, José Domingos Fraga Filho.
Segundo a representação, protocolada pelo vereador de Nobres Emerson Flávio de Andrade, a função ocupada por Neurilan possui caráter estratégico, com atribuições de gestão de políticas de saúde e administração de recursos públicos dos municípios que integram o consórcio, o que reforça a incompatibilidade com o parentesco apontado.
O parlamentar também sustenta que a situação geraria risco de dano aos cofres públicos, uma vez que a manutenção do nomeado implicaria despesas indevidas, como pagamento de remunerações e vantagens ao ocupante do cargo.
O pedido apresentado ao TCE solicita que sejam suspensos os efeitos da portaria de nomeação, que José Domingos afaste o irmão do cargo e que novos pagamentos decorrentes da nomeação sejam imediatamente interrompidos.
O conselheiro Waldir Júlio Teis recebeu a representação e adiou a análise sobre a concessão de tutela de urgência até que os responsáveis apresentem manifestação prévia.
O TCE determinou a citação de José Domingos, que terá cinco dias úteis para se pronunciar e apresentar a documentação necessária ao esclarecimento dos fatos. O processo seguirá em análise após a entrega das informações preliminares.
“Determino a citação do Sr. José Domingos Fraga, presidente, para que no prazo de cinco dias úteis, manifeste-se previamente sobre o teor das supostas irregularidades, bem como apresentem todas as documentações pertinentes para o esclarecimento dos fatos apontados na presente representação externa”, diz trecho da decisão.
