Cuiabá
Câmara de Cuiabá fortalece o debate sobre o combate ao racismo no ambiente escolar
Cuiabá
A promoção de igualdade de oportunidades no âmbito escolar, por meio de políticas públicas voltadas ao movimento negro nas unidades educacionais do município, foi tema de uma discussão produtiva e aprofundada na Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá. Entre as alternativas apresentadas na discussão, a implantação de livros didáticos e cartilhas informativas, sobre a história e origem desse povo.
O encontro ocorreu na tarde dessa quinta-feira (4) e teve a presença do presidente da CE, vereador Daniel Monteiro (Republicanos); o membro titular, vereador Mário Nadaf (PV); o secretário municipal de Educação, Amauri Monge, e as representantes do Movimento Negro, Viviane Goes (Mametu Synavanju), do Conselho Municipal Segmento Patrimônio e da Organização Religiosa Cultural de Afro-Brasileiro Nzo Nvanju, a professora Júlia Rodrigues, representante do Centro Nacional da Cidadania Negra (Ceneg) e a coordenadora da Pastoral da Criança, Euripia de Farias Silva.
O vereador Daniel Monteiro avaliou a discussão de extrema relevância na comissão e que o município já tem propostas positivas a serem implantadas nos ambientes escolares.
“Teremos a atualização da cartilha antirracista com a participação do movimento negro, do material “Africanidades” e a formação continuada será reavaliada, para que ela também passe a ter mais saberes na sua formação”, pontuou.
Para o secretário, Amauri Monge, a inserção de práticas antirracistas na rede municipal de ensino, dará passos concretos para fortalecer o tema nas unidades escolares.
“Queremos uma educação com equidade, com um tratamento respeitoso a todas as etnias, e cuidar da questão do antirracismo de forma objetiva. Vamos aprimorar a cartilha antirracista já produzida pelo Estado, melhorar os materiais pedagógicos e ampliar a formação continuada dos professores”, disse.
Amauri reafirmou que o conjunto dessas ações deve contribuir para minimizar os impactos do racismo estrutural ainda presente na sociedade.
Viviane Goes, que participou da discussão, ressaltou a relevância do espaço concedido pelo Legislativo para ampliar o diálogo e construir soluções. “Nós, povos de matriz africana, povos negros, estamos lutando por reparação, e não há como avançar sem falar verdadeiramente da nossa história, que foi calada. Precisamos de livros didáticos que contem nossa luta, nossa sobrevivência e expliquem por que nossos corpos foram comercializados e discriminados”, afirmou.
Para ela, a abertura dada pela Câmara representa reconhecimento e valorização da voz do movimento, além de ser um passo importante para a formulação de políticas concretas.
A professora Júlia Rodrigues destacou que discussões como essa são fundamentais para transformar a realidade escolar e social.
“É pela educação que transformamos a sociedade. Quando falamos de questões raciais, representatividade e afetividade, formamos crianças que se reconhecem, se amam e crescem para construir uma sociedade menos desigual, mais justa e respeitosa”, finalizou.
Segundo a educadora, uma educação que não aborda raça e pluralidade “não é educação de fato”, já que o debate sobre as singularidades da população negra é indispensável para uma formação verdadeiramente inclusiva.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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