Mato Grosso
Sefaz conclui primeiro julgamento de processo administrativo na Plenária Virtual
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) concluiu o primeiro julgamento realizado pela Plenária Virtual, uma das principais inovações digitais lançadas este ano para transformar e modernizar o contencioso administrativo tributário no Estado. A ferramenta garante paridade nos julgamentos de 2ª instância, amplia a transparência e torna o processo mais acessível e eficiente.
Com a adoção da Plenária Virtual, o tempo médio de julgamento passou de 270 dias para apenas 46 dias, uma redução significativa que melhora a celeridade das decisões, reduz custos para os contribuintes e simplifica os prazos processuais.
De acordo com a legislação, todos os processos julgados em primeira instância a partir de 1º de agosto de 2025, cujo crédito tributário seja superior a 300 UPF/MT na data da lavratura e que tenham recurso voluntário interposto pelo contribuinte, passaram a ser apreciados dentro da plataforma virtual. Nesta semana, foi concluído o primeiro julgamento, cuja ementa já está disponível para consulta.
“O acesso às ementas dos processos julgados é fundamental para ampliar a transparência e garantir mais segurança jurídica. Com isso, contribuintes e advogados passam a conhecer os entendimentos adotados, podendo utilizar precedentes para orientar defesas e prevenir novas autuações. Isso contribui para a uniformização dos julgamentos e reforça o contencioso administrativo tributário”, disse secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Além de consultar as ementas, a Plenária Virtual permite que os contribuintes e advogados acompanhem as manifestações, votos e decisões. Também é possível consultar o calendário de julgamentos diretamente na plataforma, reforçando a transparência e previsibilidade ao processo.
A Plenária Virtual segue sete diretrizes fundamentais: transformação digital, simplificação, eficiência, paridade, publicidade e transparência, maior participação do contribuinte, automação e celeridade. Essas diretrizes orientam a construção de um ambiente de julgamento moderno, seguro e alinhado às melhores práticas de governança.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Nova Rota do Oeste leva obras de duplicação e ações de segurança viária para a Norte Show em Sinop
A Nova Rota do Oeste estará presente na Norte Show, em Sinop, com um estande voltado à apresentação do avanço das obras de duplicação na BR-163 e dos benefícios já percebidos e projetados para os usuários da rodovia. A proposta é aproximar o público das intervenções em andamento e reforçar a importância dos investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento regional. Apontada como uma das maiores feiras do agronegócio do Brasil, a Norte Show será realizada de 21 a 24 de abril, no Parque Tecnológico da Acrinorte.
No espaço da Nova Rota, os visitantes poderão tirar dúvidas com a equipe da concessionária e acompanhar, de forma didática, o ritmo acelerado das frentes de trabalho ao longo do trecho sob concessão.
A programação inclui ainda ações interativas e educativas. Entre os destaques estão o simulador de colisão e óculos especiais que alteram a percepção, como o estado de embriaguez. Ambos proporcionam ao público uma experiência de conscientização sobre os riscos da imprudência e da negligência no trânsito. Também estarão expostos uma van de segurança viária e um veículo especial de monitoramento de pavimentos com scanner e inteligência artificial, que apresentam, na prática, parte das tecnologias e estratégias utilizadas pela concessionária na gestão da rodovia.
Para ampliar o engajamento dos visitantes, o estande contará com distribuição de brindes e uma roleta, que será utilizada como interação junto ao público.
Além das atividades dentro da feira, a Nova Rota do Oeste realizará a sinalização da BR-163, com a indicação dos acessos ao parque de exposições, por meio de painel de mensagens variáveis. Ainda como parte da atividade, a concessionária fará o monitoramento do tráfego na BR-163 durante os dias da Norte Show. Se necessário, fará intervenções com foco na fluidez e segurança viária, especialmente em função do aumento do fluxo de veículos.
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