OAB
OAB-MT assegura acesso de advogada gestante à penitenciária sem ter que passar pelo body scanner
OAB
A Justiça Federal deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) em favor da advogada Ornella Barboza Aguiar, da 28ª Subseção de Água Boa. A decisão garante que ela possa acessar a Penitenciária Major Zuzi, para exercer a advocacia, sem ter que passar pelo body scanner, já que o equipamento de revista emite radiação e poderia ser prejudicial à gestação.
“Decisão importante, representativa”, avalia a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso. “A OAB atuou e obteve a liminar, em favor da Dra. Ornella, Situações como esta exigem uma resposta firme. Aqui reforço que prerrogativas são indispensáveis para que advogadas e advogados defendam direitos de todos, inclusive em ambientes sensíveis como o sistema prisional”.
OAB-MT destacou a necessidade de se observar as garantias constitucionais e o Estatuto dos Advogados do Brasil, que estabelece no art. 7º-A, inciso I, alínea “a” que é direito da advogada gestante não se submeter a equipamentos que produzam radiação.
Na decisão judicial, a magistrada considerou ser evidente a violação às prerrogativas da advocacia, bem como à proteção constitucional à maternidade. “Além de contraindicação médica, há patente violação a prerrogativas asseguradas à advogada gestante”, diz trecho da decisão.
Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Neto, classificou o caso como lamentável. “Falta de sensibilidade da direção da unidade prisional ao impor risco a uma profissional grávida, no pleno exercício da advocacia”.
Ao receber a decisão, a advogada Ornella, que também é membro do TDP, ressaltou que, com a intervenção da OAB-MT, poderá seguir trabalhando. “Estou em um momento especial, que deve ser respeitado e protegido”.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT faz a entrega de carteiras para novos profissionais da advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu 34 novos advogados e advogadas e 20 estagiários e estagiárias, em solenidade mensal de entrega de carteiras, realizada terça-feira (14), no auditório da Seccional.
Em seu discurso de boas-vindas aos novos profissionais, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, falou sobre a advocacia, ressaltando a responsabilidade e o comprometimento que a profissão exige. “Mais do que um número, a inscrição na OAB representa o início de um novo ciclo que exige dedicação, seriedade e amor. O juramento que vocês fizeram é um compromisso que precisa ser levado a sério todos os dias pois, a partir de hoje, ao receberem uma procuração, vocês passam a ser responsáveis pela defesa dos direitos de alguém que lhe confia aquilo que, muitas vezes, é o que ele tem de mais importante. Saiam daqui conscientes disso”.
A solenidade foi prestigiada por dezenas de familiares e amigos dos novos advogados, advogadas, estagiários e estagiárias, além dos representantes da advocacia mato-grossense.
Ao fazerem uso da palavra, todos desejaram boas-vindas aos que agora passam a integrar a OAB-MT, apresentaram os serviços do Sistema OAB além de destacar os desafios e as alegrias da advocacia.
O juramento foi conduzido pela advogada Amanda Gomes de Oliveira e o advogado Israel de Jehová Schussmüller Bonzi foi o orador da turma.
Ao lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram da solenidade, o vice-presidente Giovane Santin; a conselheira federal Kamila Michiko, a conselheira estadual Angélica Maciel e o conselheiro estadual Douglas Ibarra; procurador-geral Helmut Daltro; o presidente da Comissão da Jovem Advocacia (Cojad), Carlos Eduardo Kneip; o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Pedro Neto; o vice-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT) Rodrigo Bressane. Da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) o presidente Rodrigo Araújo e a secretária-geral adjunta Fabiani Dall Alba. Entre outros representantes dos órgãos e comissões da OAB Mato Grosso.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Fernando Rodrigues
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