Mato Grosso
Acordo judicial amplia área protegida no Parque Cristalino II
Mato Grosso
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) celebrou um acordo judicial que redefine os limites do Parque Estadual Cristalino II e amplia sua área protegida no norte do Estado.
A medida encerra conflitos fundiários que se arrastavam há mais de duas décadas e assegura a preservação permanente de um dos mais importantes refúgios da Amazônia mato-grossense. O acordo judicial foi firmado com o Governo de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e representantes do setor privado.
Com o acordo, o parque passará a ter 119.451 hectares de florestas nativas sob proteção integral, cerca de 1,4 mil hectares a mais do que na época de sua criação, em 2001. Novas áreas poderão ser incorporadas após estudos técnicos, elevando a proteção para até 123 mil hectares.
O ajuste no perímetro prevê a retirada de áreas ocupadas para agropecuária desde a década de 1990, além disso, será criada uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) com mais de 12 mil hectares, garantindo proteção perpétua da vegetação nativa e fortalecendo corredores ecológicos.
O Estado se comprometeu a realizar estudos ambientais e socioeconômicos, e a Assembleia Legislativa votará um projeto de lei com participação popular por meio de audiências públicas.
As empresas Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda. e Sociedade Comercial AJJ Ltda. assumiram compromissos ambientais, como não desmatar novas áreas, reduzir atividades agropecuárias e construir a sede administrativa do parque. A AJJ Ltda. também pagará R$ 45 milhões ao Estado, em nove parcelas anuais, para apoiar ações de preservação.
Criado pelo Decreto Estadual n.º 2.628, de 30 de maio de 2001, com 118 mil hectares, o Parque Cristalino II forma um dos maiores patrimônios naturais do Estado. Juntos, abrigam centenas de espécies. Com o acordo, Mato Grosso garante a proteção permanente da biodiversidade amazônica, conciliando produção sustentável, regularização fundiária e conservação ambiental.
Para o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, “a solução representa uma forma de conciliar produção sustentável, proteção ambiental e regularização fundiária, sem abrir mão da defesa do patrimônio natural”.
Já o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano destacou que “o Parque Cristalino II, agora está renovado juridicamente e reforçado ambientalmente, poderá seguir como um bastião da biodiversidade amazônica, com gestão eficaz, monitoramento, preservação permanente e respeito aos direitos sociais e econômicos de quem vive na região”.
Segundo o vereador Amado Santos Oliveira, presidente da Associação de Desenvolvimento Sustentável da Gleba Divisa (ADSGLED), as mais de 1.200 famílias da Gleba Divisa veem neste acordo uma oportunidade histórica. “Pela primeira vez, o Parque Cristalino poderá receber investimentos, estudos e gestão adequada, trazendo segurança e benefícios reais para quem vive na região. A regularização fundiária e a criação da RPPN fortalecem a proteção ambiental e dão tranquilidade às comunidades que há décadas aguardam uma solução definitiva. É preciso que o MP acompanhe para que os recursos sejam investidos nos estudos de fauna e flora do parque e da RPPN e no Distrito Cristalino do Norte.”
Mato Grosso
Presidente do PL em MT reafirma confiança em Faissal e aguarda conclusão das investigações
O presidente do Partido Liberal (PL) em Mato Grosso, Ananias Martins Filho, disse que confia no deputado estadual Faissal Calil (PL) e que vai aguardar o desenrolar das investigações policiais. O posicionamento vem horas depois de o deputado ser alvo de ordem judicial de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (08).
Na nota, Ananias afirma que o partido acompanha “com serenidade” o andamento das investigações e que aguarda a apuração dos fatos pelas autoridades competentes.
“Confiamos na Justiça e no parlamentar envolvido, reafirmando nosso compromisso com o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. “Todas as providências cabíveis serão adotadas dentro dos limites da legalidade e do respeito às instituições”, afirma trecho da manifestação.
Faissal, que é irmão da vereadora e presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), foi um dos alvos da Operação Gemini, deflagrada após determinações judiciais por meio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
A investigação da Polícia Federal apontou que o deputado estadual seria pessoa de confiança do desembargador Dirceu dos Santos e que teria ajudado o magistrado a esconder as supostas vantagens indevidas que recebia em esquema de venda de sentenças. A PF teria identificado depósitos e saques que totalizariam R$ 3,2 milhões.
Faissal trabalhou no gabinete de Dirceu dos Santos entre 2017 e 2018, quando teria se tornado a pessoa responsável por operacionalizar o esquema de camuflagem do dinheiro recebido pelo desembargador. Em 2019, o investigado tomou posse como deputado estadual.
Conforme a investigação, Faissal atuava como intermediário no recebimento de valores, pagamento de despesas de familiares e negociações de imóveis realizadas por meio de terceiros, em uma tentativa de dar aparência de legalidade às transferências.
Dirceu dos Santos está afastado desde março deste ano por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeitas de obtenção de vantagens e troca de decisões judiciais. O seu patrimônio é avaliado em mais de R$ 16 milhões, o que seria incompatível com o que ganha na magistratura. Ele também é dono de um apartamento de R$ 1 milhão no bairro Duque de Caxias, região nobre de Cuiabá. Na descrição da relação de bens, o apartamento no edifício Vila Real foi adquirido “por permuta” em conjunto com o deputado estadual Faissal Calil.
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