Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá entrega certificados e promove workshop para conselhos municipais
Cuiabá
A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Formação do Servidor, realiza nesta quarta-feira (17) a entrega de certificados de cursos aos servidores municipais e o Workshop “Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direito”, no Auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
A entrega dos certificados terá início às 8h, começando pelos Diretores Administrativos Financeiros (DAFs) e, posteriormente, pelos demais participantes. Já o Workshop Fortalecimento dos Conselhos Municipais ocorrerá no período da tarde, das 14h às 17h.
Dedicada ao desenvolvimento e à qualificação dos servidores públicos, a Secretaria Adjunta de Formação do Servidor, sob a coordenação da secretária adjunta Solange Dias, entregará a certificação aos participantes que concluíram os cursos com aproveitamento e frequência exigidos. Entre as formações estão o Curso de Gestão Administrativa e Financeira, o Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e o Programa “Qualificação para Todos”.
O Curso de Gestão Administrativa e Financeira, primeiro curso criado pela Secretaria, foi disponibilizado aos DAFs de todas as secretarias municipais e ocorreu de forma continuada, com 10 encontros quinzenais, no auditório do Cuiabá Prev. A formação teve como objetivo capacitar servidores recém-designados para a função, atualizar os profissionais mais experientes e promover a troca de experiências entre os diretores.
Já o Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos foi ofertado a servidores de todas as secretarias municipais e realizado de forma continuada, com seis encontros semanais, no auditório da UNIC Pantanal, com foco na correta gestão e fiscalização de contratos administrativos.
O Projeto “Qualificação para Todos” foi direcionado aos servidores das secretarias que ofertam cursos à comunidade e contou com o engajamento da Secretaria de Governo e de Relações Comunitárias, com a participação de todos os subprefeitos. O projeto tem como objetivo capacitar servidores para a formalização de parcerias com entidades que ofereçam cursos sem custos para os cofres públicos municipais.
O Workshop Fortalecimento dos Conselhos Municipais será destinado aos conselheiros dos Conselhos de Direito. Durante o encontro, serão abordados temas essenciais para o aprimoramento da atuação dos conselhos e da administração pública, como políticas públicas; conceituação e classificação dos conselhos; responsabilidades jurídicas e controle social; e responsabilidades administrativas.
O evento contará com a presença da secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, da secretária adjunta de Formação do Servidor, Solange Dias, além de demais secretários municipais e conselheiros dos Conselhos de Direito.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Pinturas decorativas poderão ser feitas em Cuiabá com tintas à base de água e respeitando a sinalização
Está autorizada, em caráter excepcional e temporário, a realização de pinturas decorativas e manifestações visuais alusivas à Copa do Mundo FIFA 2026 em vias e logradouros públicos do município. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, é uma tradição de patriotismo que as manifestações culturais e populares relacionadas ao evento esportivo tomem conta das ruas e avenidas da cidade. Apesar de liberada, a pintura deve ser feita com tinta à base de água e de fácil remoção, preservando a segurança viária, a mobilidade urbana e a sinalização de trânsito. A retirada deverá ocorrer em até 30 dias após o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2026.
Com base no que dispõem os artigos 81 a 84 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), algumas considerações devem ser observadas, uma vez que a legislação proíbe intervenções capazes de gerar confusão ou prejudicar a visibilidade da sinalização e atribui aos órgãos de trânsito a responsabilidade pela implantação, manutenção e fiscalização desses dispositivos.
Portanto, é proibida qualquer intervenção que altere, cubra ou comprometa a sinalização oficial, bem como o uso de elementos visuais que possam ser confundidos com a sinalização regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Também é vedada a realização de pinturas sobre faixas de pedestres, linhas de retenção, legendas viárias, marcas de canalização, ciclovias, ciclofaixas, vagas especiais, áreas de cruzamento, lombadas, tachões e demais dispositivos auxiliares de sinalização. O uso de tintas refletivas, escorregadias ou que possam comprometer a aderência do pavimento também está proibido.
A execução das pinturas não poderá causar bloqueios irregulares de vias, instalar obstáculos à circulação, ocupar indevidamente pistas de rolamento ou utilizar estruturas sem as devidas autorizações dos órgãos competentes. A autorização concedida pela Semob limita-se aos aspectos relacionados ao trânsito e não dispensa a obtenção de outras licenças eventualmente exigidas pela administração pública.
“Nossas equipes estarão atentas para que a festa esportiva, que mobiliza cidadãos em todo o mundo, aconteça também em Cuiabá sem prejudicar a mobilidade urbana nem encobrir itens essenciais para a segurança no trânsito”, frisou a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda.
Em caso de descumprimento das diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro ou das normas do Contran, a fiscalização poderá determinar a remoção das pinturas, a restauração do pavimento ou a adoção de medidas corretivas para garantir e restabelecer a segurança viária, a mobilidade urbana e o interesse público.
No bairro Jardim Presidente 2, em Cuiabá, os moradores entraram no clima e pintaram a Rua F, com a participação da Associação Política Jovem (PJC).
Dona Otília de Oliveira Ferreira é pioneira no bairro e aprovou a iniciativa. “Eu gosto das pinturas nas ruas e das decorações. Isso anima pessoas de todas as idades, de crianças a adultos. Eu me divirto com os jogos da Copa, todos juntos com a família. A gente se reúne em casa e aqui na rua para dar a maior força para a seleção. Eu não fico fora do clima. Esperamos o hexa, né?”, destacou.
Está autorizada, em caráter excepcional e temporário, a realização de pinturas decorativas e manifestações visuais alusivas à Copa do Mundo FIFA 2026 em vias e logradouros públicos do município. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, é uma tradição de patriotismo que as manifestações culturais e populares relacionadas ao evento esportivo tomem conta das ruas e avenidas da cidade. Apesar de liberada, a pintura deve ser feita com tinta à base de água e de fácil remoção, preservando a segurança viária, a mobilidade urbana e a sinalização de trânsito. A retirada deverá ocorrer em até 30 dias após o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2026.
Com base no que dispõem os artigos 81 a 84 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), algumas considerações devem ser observadas, uma vez que a legislação proíbe intervenções capazes de gerar confusão ou prejudicar a visibilidade da sinalização e atribui aos órgãos de trânsito a responsabilidade pela implantação, manutenção e fiscalização desses dispositivos.
Portanto, é proibida qualquer intervenção que altere, cubra ou comprometa a sinalização oficial, bem como o uso de elementos visuais que possam ser confundidos com a sinalização regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Também é vedada a realização de pinturas sobre faixas de pedestres, linhas de retenção, legendas viárias, marcas de canalização, ciclovias, ciclofaixas, vagas especiais, áreas de cruzamento, lombadas, tachões e demais dispositivos auxiliares de sinalização. O uso de tintas refletivas, escorregadias ou que possam comprometer a aderência do pavimento também está proibido.
A execução das pinturas não poderá causar bloqueios irregulares de vias, instalar obstáculos à circulação, ocupar indevidamente pistas de rolamento ou utilizar estruturas sem as devidas autorizações dos órgãos competentes. A autorização concedida pela Semob limita-se aos aspectos relacionados ao trânsito e não dispensa a obtenção de outras licenças eventualmente exigidas pela administração pública.
“Nossas equipes estarão atentas para que a festa esportiva, que mobiliza cidadãos em todo o mundo, aconteça também em Cuiabá sem prejudicar a mobilidade urbana nem encobrir itens essenciais para a segurança no trânsito”, frisou a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda.
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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