Política
Wilson Santos busca solução junto à Setasc para crise financeira enfrentada por 16 mil pescadores de MT
Política
Diante do atraso no pagamento do Seguro-Defeso, benefício do governo federal, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) constatou a grave situação financeira enfrentada por famílias que dependem da atividade pesqueira, suspensa desde 1º de outubro e com término previsto para 31 de janeiro de 2026, em razão do período da piracema, fase de reprodução dos peixes. Diante das inúmeras demandas recebidas, ele se reuniu nesta terça-feira (16) com o secretário estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), sargento PM Klebson Gomes Haagsma, em busca de medidas emergenciais para amenizar o cenário considerado crítico pelas comunidades afetadas.
De acordo com o parlamentar, são mais de 16 mil pescadores distribuídos em 22 colônias de Mato Grosso que enfrentam dificuldades financeiras, principalmente com a falta de alimentos para abastecer os seus familiares. “Eles estão dois meses e meio sem receber. Estão sem fonte de sustento e sobrevivência. Em nome das 22 colônias e da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Mato Grosso (Fepesca), presidida por Elza Bastos Pereira, queremos ver a possibilidade de liberar cestas básicas pela Setasc. Estamos tentando atender no possível e, realmente, é uma situação preocupante”, posicionou.
O secretário da Setasc afirmou que a unidade acompanha os 2.600 pescadores profissionais artesanais que estão cadastrados e são elegíveis no programa Repesca do governo estadual e recebem auxílio assistencial pecuniário. Recurso que dá a segurança de rendimentos e a manutenção da qualidade de vida por terem sido afetados com a proibição temporária do transporte, armazenamento e comercialização do pescado decorrente da Lei nº 12.197/2023.
“A secretaria vem acompanhado essa falta de pagamento do governo federal em determinado momento. Fomos questionados se era de nossa responsabilidade e deixamos claro, enquanto o Repesca que é o nosso programa, que estamos cumprindo rigorosamente o que foi determinado. Atualmente, os pescadores cadastrados estão passando por uma nova avaliação, onde alguns vão deixar de participar do programa por buscarem outros objetivos, sendo que já são atendidos com cesta básica”, explicou o secretário.
Diante da demanda apresentada por Wilson Santos, Klebson Gomes se comprometeu em encaminhar a situação diretamente ao governador Mauro Mendes (União) para ver como a gestão poderá intervir para solucionar a situação crítica enfrentada pela categoria de pescadores.
Outras demandas – Na oportunidade, o secretário confirmou a emenda parlamentar de autoria de Wilson Santos, no valor de R$ 150 mil, que está empenhada para ser paga para que seja feita a aquisição de cadeiras de rodas, cuja a destinação ainda será definida.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão mista adia votação da MP dos profissionais que trabalham com motos
A comissão mista que analisa a MP 1.360/2026 cancelou a reunião desta quarta-feira (2), na qual estava prevista a votação dessa medida provisória.
A MP medida retira — para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete — a obrigatoriedade de autorização emitida por órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
A medida provisória também dispensa a necessidade de registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
Além disso, o texto atualiza os requisitos para exercício da atividade profissional — exigindo Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e o uso de colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.
O presidente da comissão mista é o senador Weverton (PDT-MA). O relator da matéria é o deputado federal Alfredinho (PT-SP).
O prazo dessa medida provisória termina em 15 de setembro. Outra reunião pode ocorrer na quinta-feira (3), mas ainda não está confirmada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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