Secel lança cartilha com orientações sobre execução e prestação de contas de projetos selecionados em editais

Publicado em

22 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), em parceria com o Mutirum Instituto, lança nesta segunda-feira (22.12) a cartilha de execução e prestação de contas de projetos da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). Direcionada aos agentes culturais que tiveram propostas aprovadas nos editais do Ciclo 1, a publicação oferece orientações para facilitar o trabalho durante e após a execução das atividades planejadas.

“Temos um importante desafio que é potencializar o uso do recurso público. Fazendo com que nossos parceiros, os proponentes, possam fazer um bom uso e entregar a melhor experiência cultural para a população. A cartilha é uma das ferramentas que utilizamos para alcançar esse objetivo”, destaca o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.

O documento é dividido em nove partes, contendo: Legislação, Editais do Ciclo 1 da PNAB-MT, Documentos Preparatórios, Obrigações do Agente Cultural, Execução do Projeto Cultural, Execução Financeira, Prestação de Contas, Informações Finais e Contatos.

Exclusivamente digital, a cartilha está disponível no site www.secel.mt.gov.br/editais-cultura1 nas páginas de cada seleção pública do Ciclo 1 da Pnab.

A elaboração do material faz parte de entregas previstas no edital de operacionalização, também promovido pela Secretaria Estadual, que selecionou o Mutirum Instituto para a execução dos serviços.

Além da cartilha, o Instituto irá ministrar Oficinas de Orientação e Capacitação para os agentes culturais contemplados pelos editais, para facilitar o processo de execução e prestação de contas dos projetos. As capacitações serão apresentadas nos modelos presencial e telepresencial, e serão realizadas ao longo dos meses de janeiro a abril de 2026.

Os projetos

Ao todo, mais de 300 projetos foram contemplados em 10 editais promovidos pela Secel, beneficiando diferentes áreas, entre as quais literatura, economia criativa, patrimônio histórico e diversas atividades artístico-culturais.

As propostas foram selecionadas entre cerca de 2 mil inscritas. O processo de análise e seleção também contou com a parceria do Mutirum Instituto.

“Os quase dois mil projetos foram inscritos a partir de todas as regiões e microrregiões do Estado, comprovando a força e a diversidade da cultura e da economia criativa em Mato Grosso”, observa a diretora do Mutirum, Ana Cristina Vieira.

(Com informações da Assessoria)

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita

Publicados

3 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.

Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.

A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.

Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.

A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.

—

Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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