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Sinop é destaque estadual e exemplo para o Brasil em transparência nos processos licitatórios

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A Prefeitura de Sinop consolida-se como referência em transparência pública, responsabilidade administrativa e eficiência na gestão dos recursos, sendo reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) com o Selo Diamante de Transparência, a mais alta certificação concedida pelo órgão fiscalizador.

O reconhecimento que posiciona o município como destaque estadual e exemplo para o Brasil, especialmente no que se refere à condução dos processos licitatórios e à publicidade dos atos administrativos, é resultado de um grande esforço dos servidores públicos e dos investimentos feitos pela Secretaria de Administração e Modernização para melhorar a prestação de serviço e consolidar o comprometimento com a qualidade do serviço público municipal.

“Preocupados com a melhor aplicação dos recursos públicos, com a qualidade dos serviços prestados à comunidade e com a responsabilidade fiscal do Executivo, e, principalmente, com a garantia de que todos os processos sejam feitos com justiça e ampla concorrência entre as empresas participantes, a gestão investiu na sala de licitações – para os casos que sejam presenciais -, para que seja feita gravação e transmissão de todas as licitações realizadas pela Prefeitura de Sinop”, comentou a secretária Elizabete Cilião.

Nos casos em que a licitação ocorre de maneira online – sendo essa a maioria absoluta -, a transparência possui seu maior nível possível, tendo a possibilidade de todo o processo ser acompanhado em tempo real e mantido salvo, seus passo a passo, na plataforma digital. “A gestão tem investido na transparência de seus atos e isso tem sido percebido, não somente pelos servidores, mas como pelos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Câmara Municipal que analisam anualmente as ações do município, aprovam as contas e fazem as premiações com base no que apresentamos como resultados, o que é o caso do segundo ano consecutivo do recebimento do Selo Diamante de Transparência”, ressaltou ela.

Somente esse ano, 2025, o Município já economizou mais de R$ 21 milhões em licitações, com base no valor de referência apurado a partir de pesquisas de preços de mercado. “Quando se tem responsabilidade e transparência com aquilo que fazemos, e ai é um trabalho envolvendo o pregoeiro, servidores e fornecedores,os resultados aparecerem. A economia dos R$ 21 milhões é resultado desse comprometimento”, disse.

Selo Diamante

O prêmio Selo Diamente de Transparência, que consolida Sinop como referência no setor, foi recebido pelo prefeito Roberto Dorner e o vice-prefeito Paulinho Abreu em Cuiabá, no último dia 10. O prêmio foi concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) após analisar 265 quesitos envolvendo a transparência dos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano 2024. A nota de Sinop foi superior a 95% de excelência no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país.

“Mais um prêmio que a gente recebe, entre tantos outros que já ganhamos. Desta vez, do Tribunal de Contas, recebemos o prêmio máximo, que é o Selo Diamante. Agradeço aos servidores públicos que fazem parte desse trabalho pelo empenho e ofereço essa premiação a toda a população de Sinop. Esse prêmio é de todos os servidores, de todos que trabalharam para que pudéssemos receber esse título hoje”, destacou o prefeito Roberto Dorner.

Gestão moderna e processos transparentes

O resultado expressivo é reflexo de uma série de ações estruturantes promovidas pela Secretaria Municipal de Administração e Modernização ao longo de 2025, com foco na organização dos processos administrativos, fortalecimento da transparência e segurança jurídica das contratações públicas.

Somente em 2025 foram abertos 269 procedimentos administrativos, relacionados aos processos licitatórios – alguns ainda em andamento -, bem como ligados à gestão de contratos e controle documental. As medidas ampliaram a previsibilidade dos processos, fortaleceram a transparência e fomentaram o mercado local, garantindo mais oportunidades a fornecedores e prestadores de serviços do município.

Segundo a secretária da pasta, Elizabete Cilião, o trabalho resultou em ganhos diretos para a administração e para a sociedade. “Os procedimentos trouxeram mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica às contratações públicas, além de ampliar oportunidades para o mercado local, sempre com foco no uso responsável dos recursos públicos”, afirmou.

Tecnologia como aliada da transparência

Na área de tecnologia da informação, a Prefeitura também avançou com a implantação da conexão LAN to LAN entre as unidades administrativas, integrando as redes locais, ampliando a segurança e aumentando a velocidade na transmissão de dados.

“Com a modernização, os servidores passaram a contar com acesso mais ágil aos sistemas internos e maior integração no compartilhamento de informações, o que contribuiu para a redução de custos operacionais e o aumento da produtividade nos serviços prestados ao cidadão”, destacou a secretária.

A integração tecnológica fortaleceu o controle dos processos licitatórios, a alimentação do Portal da Transparência e a confiabilidade das informações disponibilizadas à população e aos órgãos de controle.

Reconhecimento que se consolida

O vice-prefeito Paulinho Abreu ressaltou que o prêmio reconhece o esforço contínuo da gestão em atuar com responsabilidade fiscal, tributária e administrativa. “É o nível máximo de avaliação do Tribunal de Contas. Essa pontuação é fruto de um trabalho permanente de melhoria, feito pelo prefeito, pela equipe de gestão e por todos os servidores envolvidos na alimentação do Portal da Transparência”, afirmou.

O reconhecimento reforça uma trajetória consistente. Em 2024, Sinop já havia conquistado o Selo Diamante no 3º ciclo do PNTP, destacando-se no ranking estadual com índice de 95,16% de transparência referente aos serviços prestados ao longo do ano de 2023, desempenho que se mantém e se fortalece em 2025.

Com planejamento, inovação tecnológica e compromisso com a legalidade, a Prefeitura de Sinop segue consolidando um modelo de gestão pública transparente, eficiente e responsável, fortalecendo a confiança da população e posicionando o município como referência nacional em boas práticas administrativas.

Prefeitura de Sinop

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Prefeitura de Sinop reúne instituições para construir Plano Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e da Secretaria de Assistência Social, promoveu um importante encontro, na manhã de hoje (17), com o objetivo de construir propostas para o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Participaram da agenda representantes de Secretarias Municipais, Conselhos, Forças de Segurança, Justiça, Sociedade Civil Organizada, além da Rede de Enfrentamento.

Os participantes foram distribuídos em grupos de trabalho, de acordo com a afinidade de atuação de cada um, para discutir os quatro eixos temáticos do Plano: Educação e Comunicação; Atendimento e Segurança Pública; Justiça e Atenção às Vítimas; e Governança.

A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Professora Branca, destacou que a elaboração do plano é uma responsabilidade compartilhada entre o município e as instituições que atuam na rede de proteção. “Estamos reunidos com representantes de várias instituições, do campo e da cidade, associações e órgãos de segurança para debater o Plano Decenal. Essa junção de trabalho, dentro dos quatro eixos propostos pelos planos Nacional e Estadual, está sendo discutida hoje com pessoas relevantes para nos ajudar a controlar esse índice que tem preocupado a gestão e toda a sociedade. Finalizadas as ações, metas e indicadores, o plano será encaminhado ao prefeito para formalização por Decreto e, posteriormente, ao Estado”, explicou.

A gestora de Programas e Projetos, Lauren Menegon, ressaltou que o planejamento será fundamental para ampliar o acesso a investimentos voltados às políticas públicas para as mulheres. “A elaboração desse plano em conjunto com o plano de metas do Governo do Estado é muito importante porque servirá como nosso guia norteador de ações, permitindo buscar recursos junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres. O município já desenvolve diversas ações voltadas a essa pauta, mas sabemos que, sem recursos, a execução se torna mais difícil”, afirmou.

Para a presidente da Rede de Enfrentamento, Eliane dos Santos, a ampla participação das instituições demonstra o comprometimento dos agentes e fortalece o planejamento das ações. “Temos aqui diversos representantes das instituições que integram essa rede. Isso mostra a sua força. Não basta apenas realizar as ações, é preciso planejar, colocar no papel, monitorar e avaliar o trabalho. Todas as instituições estão engajadas para enfrentar e combater essa situação de violência, e o resultado virá. Além disso, temos um forte trabalho preventivo com crianças e adolescentes para construir um futuro com menos violência”, destacou.

Representando o Ministério Público de Mato Grosso, o promotor de Justiça, Dr. Pedro Figueiredo, enfatizou que o plano busca garantir a continuidade das políticas públicas, independentemente das gestões. “O Ministério Público ressalta a importância da proteção da mulher em situação de violência doméstica. Estamos construindo um plano de dez anos focado no interesse público, sem pessoalizar ações. O município só tem a ganhar, especialmente as mulheres. Em Sinop existe uma Rede de Enfrentamento muito ágil, muito atuante e conectada para a proteção das vítimas de violência doméstica”, enalteceu.

A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Dra. Renata Evangelista, reforçou que o planejamento permitirá aperfeiçoar o acolhimento às vítimas e reduzir os índices de violência. “Essa atuação conjunta de todos os órgãos, planejando como essa mulher será acolhida e de que maneira podemos ajudá-la, é de suma importância. Sentar, identificar os gargalos e discutir como ocupar esses espaços é o caminho para conseguirmos tirar essa mulher do ciclo de violência e diminuir os índices, inclusive de feminicídio”, afirmou.

A major Priscila Megier, do 4º Batalhão de Bombeiros Militar, destacou que as forças de segurança costumam ser o primeiro contato das vítimas com a rede de proteção e, por isso, a integração entre as instituições é essencial. “Nós somos, muitas vezes, o primeiro contato dessa mulher vítima de violência com a administração pública e com a rede de proteção. Eventos como esse promovem integração entre os agentes de segurança, o Poder Judiciário e o Executivo. Quem ganha com isso é a sociedade, as mulheres e também as instituições, que passam a atuar de forma conjunta”, ressaltou.

A sargento Marineia, da Patrulha Maria da Penha, explicou que o trabalho da equipe ocorre após o registro da ocorrência, acompanhando as mulheres beneficiadas por medidas protetivas. “A atuação da Patrulha Maria da Penha é pós-ocorrência. Depois do boletim de ocorrência e da concessão da medida protetiva, fazemos o acompanhamento da vítima, visitas e a fiscalização do cumprimento dessas medidas. Tem aumentado significativamente a quantidade de medidas protetivas, o que significa que mais mulheres estão denunciando e encontrando coragem para buscar ajuda”, informou.

A coordenadora da Proteção Social Especial (PSE) e Promoção da Igualdade Racial, Marilene Pereira, destacou a importância de garantir que o plano contemple a realidade de todas as mulheres. “É importante que o Plano Decenal aconteça com a participação representativa de todas. Trazer para essa pauta as necessidades vivenciadas pelas mulheres negras, indígenas, quilombolas e de outros grupos vulneráveis fará com que esse plano venha ao encontro das necessidades de todas as mulheres de Sinop”, afirmou.

Encerrando as manifestações, a diretora-executiva da União das Entidades de Sinop (Unesin), Daniela Melhorança, ressaltou o papel da educação, da comunicação e da participação da sociedade no enfrentamento à violência. “Quando falamos de violência contra a mulher, falamos de uma violência que atinge toda a família. Não há como vencer essa batalha sem educação e comunicação. Hoje existe a falsa sensação de que a violência está aumentando, quando, na realidade, ela está sendo exposta, e isso é importante para que seja combatida. A sociedade civil é fundamental para divulgar, fiscalizar, alertar e educar. É uma missão de todos não se calar diante da violência. Esse trabalho é importante porque norteia as atitudes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil no combate à violência contra a mulher”, concluiu.

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