Cuiabá

Réveillon da Família garantirá o direito das pessoas com deficiência

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A programação de fim de ano organizada pela Prefeitura de Cuiabá será marcada por ações de acessibilidade e inclusão no Réveillon da Família 2026, que acontece no Parque das Águas. O evento contará com estrutura física adaptada, profissionais especializados e serviços voltados a garantir a participação de pessoas com deficiência em igualdade de condições com os demais cidadãos.

Planejado sob orientação do prefeito Abilio Brunini, o Réveillon foi estruturado para assegurar acesso, segurança e autonomia ao público. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em promover eventos públicos que atendam às diferentes necessidades da população, considerando que, historicamente, celebrações de grande porte na capital apresentavam limitações nesse aspecto.

Entre as medidas adotadas estão a presença de seis profissionais intérpretes de Libras ao longo de toda a programação. Quatro atuarão diretamente no palco durante os shows, enquanto dois permanecerão na área reservada ao público PCD, oferecendo atendimento e suporte contínuos às pessoas com deficiência auditiva.

O evento também contará com um camarote exclusivo para pessoas com deficiência, instalado em frente ao palco. O espaço terá acesso controlado por pulseiras de identificação, equipe de apoio e acompanhamento permanente durante as apresentações, garantindo melhor visibilidade e condições adequadas de permanência no local.

A estrutura física do Parque das Águas foi preparada para receber o público com acessibilidade. Estão previstos banheiros químicos adaptados para cadeirantes, banheiro acessível fixo, áreas de circulação adequadas, além de estacionamento exclusivo para PCDs. O estacionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso estará liberado para atender à demanda do público.

“A programação do Réveillon da Família Parque das Águas foi pensada para reunir pessoas de todas as idades em um ambiente seguro, acolhedor e acessível. Isso representa um marco, tendo em vista as dificuldades que costumam permear o caminho desse público”, afirmou o secretário adjunto de Inclusão, Andrico Xavier.

Para ampliar o acesso da população, o transporte público será gratuito durante o evento. A programação musical inclui Banda Roda de Saron, Fernanda Brum, Samuel Eleotério, Banda Gaudium, Banda Os Bençãos, Bruno Cerqueira e DJ Pedrinho.

A virada do ano terá show de fogos com efeitos visuais e painel de LED com contagem regressiva. O público também contará com praça de alimentação com opções da gastronomia regional, preços acessíveis e comercialização exclusiva de bebidas sem álcool.

“Mais do que uma festa, o Réveillon da Família de Cuiabá representa respeito, representatividade e pertencimento. Todas as pessoas com deficiência que desejarem participar serão bem-vindas, acolhidas e respeitadas. A Prefeitura de Cuiabá reforça, com esta iniciativa, que inclusão não é um diferencial, mas um compromisso permanente com a cidadania”, destacou o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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