Política
CST da ALMT aprova envio de ofício ao governo para garantir R$ 100 milhões em habitação
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta terça-feira (30), a 14ª e última reunião do ano da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, quando foi aprovado o envio de um ofício à Casa Civil solicitando que o governo do estado não vete a Emenda nº 201 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), assegura a destinação exclusiva de R$ 100 milhões para políticas habitacionais voltadas à implantação de loteamentos populares no estado.
Durante o encontro, representantes do poder público, movimentos sociais, entidades e especialistas, destacaram a urgência de ampliar o acesso à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda. O presidente da Associação Comunitária de Habitação de Mato Grosso (ACDHAM), Emídio de Souza, defendeu que os recursos sejam aplicados, preferencialmente, na aquisição de terrenos urbanos regularizados, permitindo que os municípios implantem loteamentos populares e viabilizem, posteriormente, o acesso das famílias a programas habitacionais. Segundo ele, a regularização do lote é o primeiro passo para evitar ocupações irregulares e garantir segurança jurídica às famílias.
O deputado Wilson Santos ressaltou que o déficit habitacional em Mato Grosso é estimado em cerca de 120 mil moradias, conforme dados da Fundação João Pinheiro, e afirmou que a emenda representa um avanço concreto no enfrentamento do problema. O parlamentar explicou que a execução dos recursos ficará a cargo do Governo do Estado, respeitando critérios técnicos e as regiões com maior carência habitacional, com acompanhamento da Câmara Setorial Temática. “O objetivo é assegurar que o recurso seja aplicado exclusivamente em loteamentos populares”, pontuou.
Representando o setor produtivo, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, Junior Macagnam, destacou que grande parte dos trabalhadores do comércio e de serviços enfrenta dificuldades para acessar a casa própria. Ele defendeu, ainda, alternativas como a ocupação habitacional do Centro Histórico, aproveitando estruturas já existentes. “Morar perto do trabalho significa mais qualidade de vida, menos tempo no transporte e mais segurança para a região central”, avaliou.
A CST da Moradia Popular encerra o ano reforçando o diálogo entre o poder público e a sociedade, com foco na construção de políticas públicas que ampliem o acesso à moradia digna e contribuam para a redução do déficit habitacional em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Política
Lideranças ianomâmis cobram proteção e continuidade de ações ambientais
Lideranças indígenas cobraram proteção às comunidades ianomâmis, ampliação do acesso à água potável e continuidade das políticas públicas durante audiência nesta terça-feira (27) da Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami, ligada à Comissão de Direitos Humanos (CDH). A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lúcia Alberta Baré, apresentou metas para a recuperação de áreas degradadas pelo garimpo, com previsão de investimentos de R$ 37,3 milhões nos próximos cinco anos.
O diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Edson Baré, defendeu o fortalecimento das parcerias institucionais para garantir a continuidade das iniciativas nas comunidades. Segundo ele, a falta de recursos financeiros compromete a manutenção de projetos, que também dependem do diálogo entre instituições e do envolvimento das prefeituras. Baré reconheceu avanços em áreas como educação, mas apontou a necessidade de ampliar o acesso à água potável e alertou para os efeitos do garimpo sobre os recursos naturais.
— De modo concreto, temos avanços, sim. As escolas e os professores, por exemplo. Mas a gente vem buscando métodos para levar as políticas todas a chegarem a quem mais precisa, na ponta. Uma preocupação premente é conseguirmos levar água potável a muitas das nossas regiões, uma vez que a existência de muita garimpagem acaba prejudicando a qualidade dos nossos recursos naturais.
O presidente da Urihi Associação Yanomami, Waihiri Hekurari Yanomami, pediu proteção às comunidades, especialmente às crianças, e maior diálogo entre os povos indígenas e os órgãos governamentais. Ele afirmou que o Congresso Nacional deve apoiar as medidas de proteção previstas na Constituição.
— Precisamos, com certeza, do apoio do Congresso Nacional para sermos protegidos. Somente com o diálogo vamos conseguir nossos objetivos. Garantir segurança alimentar, proteção de crianças e mulheres, ações em saúde nas comunidades são exemplos de áreas que efetivamente precisamos.
Presidente da subcomissão e da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o colegiado observa avanços nas tratativas realizadas durante as audiências públicas e nas diligências. A senadora elogiou as iniciativas apresentadas e informou que fará um levantamento dos investimentos destinados pelos órgãos responsáveis à recuperação ambiental. Segundo ela, o grupo de trabalho criado pela subcomissão está em funcionamento e reúne dados, informações e relatórios.
— Esta subcomissão criou um grupo de trabalho que está se reunindo, e em pleno funcionamento. Além dessas audiências, temos nos reunido na busca de dados, informações, relatórios. E quero informar também que, nesta semana, estaremos no Amazonas, em São Gabriel da Cachoeira, para, in loco, fazer uma audiência pública e ouvir as autoridades também lá — afirmou.
Recuperação ambiental
Lúcia Baré apresentou dados sobre a degradação ambiental causada pelo garimpo na região. Segundo ela, entre 2016 e 2024, foram identificados 63,66 quilômetros quadrados de florestas e cursos d’água degradados. O impacto teria atingido aproximadamente 63,1% das comunidades indígenas da região, o equivalente a 256 das 406 comunidades consideradas no estudo.
De acordo com a presidente da Funai, o plano de recuperação prevê intervenções em 356,7 hectares nos próximos cinco anos, com investimentos estimados em R$ 37,3 milhões no período. A meta de longo prazo é recuperar até 1.057,8 hectares de áreas degradadas em dez anos.
— Todas as ações seguem sendo executadas na Terra Indígena Yanomami com muito compromisso, seriedade e diálogo com os povos indígenas. Em novembro, faremos uma oficina de prestação de contas para todas as lideranças da terra indígena, para que eles entendam a situação de cada um desses projetos.
Lúcia Baré informou ainda que o órgão estabeleceu parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para desenvolver ações de recuperação ambiental que considerem a interculturalidade e o diálogo com os povos indígenas. A iniciativa resultou no Plano de Recuperação Ambiental Yanomami Ye’kwana, elaborado com a participação de lideranças e pajés.
— Trata-se de uma construção coletiva, feita com a participação de pajés, de lideranças. E, nesse documento, temos o diagnóstico de todas essas áreas que foram degradadas pelo garimpo e resultaram em problemas como o desaparecimento de caças e de peixes porque o rio ficou poluído por mercúrio. Ademais, o barulho dessas máquinas espantou esses animais, contribuindo com a insegurança alimentar. E o tempo para se efetivar esse plano está previsto em dez anos, porque recuperar áreas degradadas requer um tempo muito grande — explicou.
Assistência social e proteção
A coordenadora-geral de Relação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) com os Sistemas de Justiça e Garantia de Direitos, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Mônica Alves Silva, apresentou ações da pasta voltadas à proteção da vida e da saúde, ao combate ao garimpo ilegal e ao atendimento de comunidades em situação de emergência de saúde pública.
Entre as iniciativas citadas por Mônica estão a contratação de 25 educadores sociais indígenas, todos Yanomami, para integrar as equipes de referência do Suas nos estados, e a emissão de 204 certificados de participação em oficinas temáticas promovidas pelo ministério junto às comunidades. Ela afirmou que, apesar da complexidade dos desafios enfrentados pelo povo Yanomami, essas experiências favorecem a participação, a organização comunitária e a melhoria dos serviços.
O coordenador-geral de Equidade Étnico-Racial e Combate às Discriminações do Departamento de Proteção Social Básica do mesmo ministério, Alex Sandro Lopes Cordeiro, destacou as ações interculturais desenvolvidas pelo governo. Segundo ele, o objetivo é ampliar a participação indígena na elaboração e na execução das políticas públicas.
Também participaram da audiência a chefe do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Combate à Fome do Amazonas, Edimara Travassos, e a representante da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima, Dayane Azevedo. O presidente da Ypassali Associação Sanuma, Mateus Ricardo Sanuma, também esteve presente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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