Cuiabá

Prefeitura realiza operação tapa-buraco no Jardim das Palmeiras neste sábado

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMOP), realizou neste sábado (3) mais uma ação de tapa-buraco no bairro Jardim das Palmeiras, na Avenida das Seringueiras. Mais de 80 mil buracos já foram tapados em Cuiabá, com atendimento em todos os bairros, por determinação do prefeito Abilio Brunini.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, o reaparecimento de buracos neste período é consequência direta das chuvas intensas, somadas ao desgaste natural de uma malha asfáltica antiga. Ele explica que, apesar de o bairro ter recebido serviços de tapa-buraco nos meses de junho e julho, o período chuvoso provoca novamente a abertura de buracos, situação que se repete em diversas regiões da cidade.

“Nós já estivemos aqui fazendo o levantamento e, neste sábado, estamos atendendo. Continuaremos na semana que vem. É importante destacar que o período chuvoso exige manutenção constante. Isso vai acontecer em toda a cidade, porque temos uma malha asfáltica antiga. Vamos atender a população”, destacou o secretário.

Reginaldo Teixeira reforça a importância da participação da população no envio de demandas, conforme cronograma contínuo de manutenção viária em toda a capital. Para facilitar o contato, a secretaria disponibiliza uma plataforma digital na qual o cidadão pode registrar solicitações, informar o endereço, anexar fotos e acompanhar o andamento do serviço, com opção de retorno por e-mail ou WhatsApp. As solicitações também podem ser feitas pelo ZapObras, no número (65) 9 9216-0484, que gera protocolo e permite o acompanhamento em tempo real. “Encaminhem as demandas, que vamos incluí-las em um planejamento para atendimento”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

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A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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