Mato Grosso
Deputado Dilmar Dal Bosco celebra vitória histórica para o agro de Mato Grosso após saída da Abiove da Moratória da Soja
Mato Grosso
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – Abiove – comunicou oficialmente ao Governo de Mato Grosso, nesta segunda-feira (5), sua desfiliação do pacto da Moratória da Soja. A decisão vem após a entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2025, da Lei Estadual 12.709, de 2024, regulamentada pelo Decreto 1.795, de 2025. Com isso, a referência para exigências ambientais volta a ser, de forma objetiva, a legislação brasileira, especialmente o Código Florestal, sem listas paralelas e sem condicionantes privados que extrapolem o que a lei já determina.
Para entender o peso dessa decisão, vale lembrar o que é a Moratória da Soja. Trata-se de um acordo voluntário criado em 2006, envolvendo tradings e organizações da sociedade civil, que assou a vedar a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após um marco temporal, com a linha de corte consolidada em julho de 2008, mesmo quando a abertura ocorreu dentro das permissões legais. Na prática, o pacto virou um filtro comercial que, segundo o setor produtivo matogrossense, punia quem estava regular, ao impor uma régua diferente da lei
brasileira e interferir diretamente no acesso ao mercado.
Líder do governador, Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), comemorou a saída da Abiove e salientou que a Assembleia Legislativa foi fundamental na atuação política quando decidiu encarar de frente o problema e buscar uma solução para o estado e o produtor. “Como deputado estadual e líder do governo Mauro Mendes na Assembleia Legislativa, a defesa sempre foi simples e inegociável, segurança jurídica para quem produz e respeito ao Código Florestal como limite, tanto para cobrar, quanto para reconhecer quem está certo. Em uma das discussões públicas sobre o tema, a posição que eu tenho repetido ficou clara, que se você desmatou dentro da legalidade, daquilo que o nosso Código Florestal permite, ninguém pode impedir você de comercializar o seu produto”, disse Dal Bosco.
Dilmar ainda explicou que a saída da Abiove, anunciada hoje, traduz esse embate em consequência prática, as empresas deixam o pacto e passam a operar, como qualquer agente econômico, com base na legislação ambiental do país e nos instrumentos oficiais de controle. “Eu já disse, e sustento, que o centro dessa discussão nunca foi afrouxar regra, foi impedir abuso comercial travestido de exigência, elas devem respeitar a legislação vigente, porque no Brasil a obrigação ambiental existe, é fiscalizável e tem punição para quem desmata ilegalmente e Mato Grosso não é diferente”, disse.
A partir de agora, a disputa muda de terreno, sai do campo das amarras privadas e volta para o trilho institucional, com lei, decreto, órgãos de controle e previsibilidade. Isso não é salvo-conduto para ilegalidade, ao contrário, reforça o recado que precisa ser repetido sem rodeio, quem desmata fora da lei tem de ser responsabilizado. Quem preserva, produz e cumpre cada exigência do Código Florestal não pode ser tratado como suspeito permanente. “É por isso que sigo firme nessa pauta, porque defender o produtor legal de Mato Grosso é defender emprego, renda, arrecadação e a credibilidade de um estado que já preserva muito dentro da porteira e que não aceita ser julgado por regras que não passaram pelo Congresso, nem pelo crivo da lei brasileira”, finalizou Dal Bosco.
Fonte: Política MT
OAB
OAB-MT recebe secretário de Justiça e requer urgentes melhorias nos parlatórios da Penitenciária Ahmenon e demais unidades
A defesa das prerrogativas da advocacia criminalista e a busca por melhores condições de atendimento aos clientes no sistema prisional, em especial na Penitenciária Ahmenon, em Várzea Grande, pautaram reunião realizada nesta quarta-feira (30) entre a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, salientou que é preciso garantir melhorias em parlatórios, a realização de audiências presenciais, também com a opção de virtuais, uma vez que que o advogado precisa encontrar boas condições de trabalho, o que representa acesso à Justiça. “O respeito às prerrogativas da advocacia é direito do cidadão.”
O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, destacou que a advocacia criminal exerce papel essencial para a garantia do acesso à Justiça e que a Seccional continuará atuando firmemente na defesa da classe.
O secretário Valter Furtado falou do seu respeito à advocacia e afirmou que a situação encontrada no Ahmenon também é motivo de preocupação da gestão. “Fiz inspeção no local e verifiquei que havia advogados realizando atendimentos através das grades, situação considerada inadequada, e vamos, sim, atuar para reverter isso, em caráter de urgência.”
A reunião também abordou avanços já implementados no sistema penitenciário com a atuação da OAB-MT, como o espaço inédito exclusivo para advogados e advogadas na PCE, projetos em andamento e a continuidade das ações conjuntas entre OAB-MT e o Governo.
Participaram do encontro a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; o vice-presidente, Giovane Santin; o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Pedro Neto; e a procuradora de Defesa das Prerrogativas, Angeliza Neiverth. A comitiva recebeu o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado; o secretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Jean Carlos Gonçalves; o secretário adjunto Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima; e o diretor do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, Edson Cassimiro da Silva.
—
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
Com novo recorde de participantes, 38ª Cavalgada da Exposul encantou milhares de pessoas pelo trajeto
Traficantes em fuga são presos após capotar picape com carga de drogas avaliada em R$ 1,3 milhão
Homem é preso pela Polícia Militar com espingarda, drogas e R$ 15 mil em dinheiro
Primavera do Leste é escolhida para sediar especialização estadual em Plantas Medicinais e Fitoterapia
Vídeos flagram motorista bebendo antes de causar acidente que matou menino de 4 anos em MT
Após 77 anos, moradora de VG inicia processo para regularizar a casa onde nasceu
A casa onde a aposentada Nair Maria Zaquim Mael, de 77 anos, mora até hoje guarda a história de uma vida...
TCE cita “quarteirização” e mantém suspenso pregão de R$ 22,5 milhões para remédios
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspenso pregão eletrônico de R$ 22,5 milhões lançado pela Prefeitura de...
Max defende parceria entre setor produtivo e poder público “O mundo está olhando para MT”
O deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), afirmou que “o mundo está olhando...
Traficantes em fuga são presos após capotar picape com carga de drogas avaliada em R$ 1,3 milhão
Uma operação do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron), em conjunto com a Delegacia Especial de Fronteira (Defron), o...
Homem é preso pela Polícia Militar com espingarda, drogas e R$ 15 mil em dinheiro
Policiais militares da Força Tática do 4º Comando Regional prenderam um homem, de 22 anos, por tráfico de drogas e...
Vídeos flagram motorista bebendo antes de causar acidente que matou menino de 4 anos em MT
Conteúdo/ODOC – Câmeras de segurança registraram o motorista Gabriel Dombski Welter, investigado pela morte do menino Gabriel Gustavo dos Santos da...
Carreata leva carros da Copa Hyundai HB20 e da Copa Truck às ruas de Cuiabá e VG
; Assessoria – Os carros que disputarão a etapa mato-grossense da Copa Hyundai HB20 vão deixar percorrer as ruas de...
Cuiabá arranca empate na Ilha do Retiro diante do Sport e volta a pontuar na competição nacional
; Terra – Sport e Cuiabá ficaram no empate por 1 a 1, na noite desta segunda-feira, 27, na Ilha...
Fora de casa, Cuiabá enfrenta o Sport e tenta reação após série de derrotas no Brasileirão
; O Cuiabá enfrenta o Sport Recife, nesta segunda-feira (27), às 18h30 (de MT), na Ilha do Retiro, em Recife pela...
Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá
O segundo fim de semana de julho promete movimentar Cuiabá com opções para todos os públicos. A agenda reúne a...
Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais
A Expoagro 2026 está em contagem regressiva para começar, que acontecerá no Centro de Eventos da Acrimat, em Cuiabá. O...
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
A Ditado Produções encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo. Entre shows, feiras agropecuárias e projetos especiais...
-
Mato Grosso5 dias atrásMato Grosso AgroFestival será lançado hoje (27) em Cuiabá
-
Política5 dias atrásVetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas
-
Opinião5 dias atrásCampanha não se perde na estratégia. Perde-se na execução.
-
Várzea Grande5 dias atrásPrefeitura apoia pesquisa da UFMT para monitoramento de lagartas em propriedades rurais de Várzea Grande
-
Mato Grosso4 dias atrásCom equipe alinhada, Comunicação ganha novo espaço na Câmara de Várzea Grande
-
Esportes5 dias atrás
Cuiabá arranca empate na Ilha do Retiro diante do Sport e volta a pontuar na competição nacional
-
Política5 dias atrásCongresso tem 32 medidas provisórias para serem votadas
-
Primavera do Leste4 dias atrásPrimavera do Leste leva experiência do Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas a congresso nacional de enfermagem