SEDEC orienta microempreendedores sobre prazos e obrigações do MEI no início do ano

Publicado em

7 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) de Primavera do Leste reforça aos microempreendedores individuais (MEI) a importância de ficarem atentos às obrigações legais e aos prazos que marcam o início de cada ano. Por meio dos serviços de atendimento ao MEI, a Secretaria oferece orientações, esclarece dúvidas e auxilia tanto quem deseja se formalizar quanto aqueles que já atuam como microempreendedores no município.

De acordo com a responsável pelo atendimento ao MEI na SEDEC, Lais Mayer, o início do ano é um período decisivo para a organização dos pequenos negócios. “É quando o microempreendedor precisa regularizar sua situação, verificar pendências, entender os novos valores de contribuição e cumprir prazos importantes para evitar problemas futuros”, destaca.

Reajuste da contribuição mensal

Com o aumento do salário-mínimo nacional para R$ 1.627, houve reajuste no valor da contribuição mensal do MEI, paga por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Os valores variam entre R$ 82,35 e R$ 87,35, conforme a atividade exercida. Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição mensal fica entre R$ 196,24 e R$ 200,24.

A guia varia a data de pagamento, iniciando a partir do dia 20 de cada mês. O primeiro boleto com os valores atualizados vence em fevereiro de 2026, já que o recolhimento é sempre referente ao mês anterior. A emissão do DAS é gratuita e pode ser feita pela plataforma oficial na página do Empreendedor (Governo Federal):https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor

Segundo Lais Mayer, a orientação correta evita inadimplência. “Muitos empreendedores acabam deixando de pagar por falta de informação. Por isso, a SEDEC está à disposição para orientar sobre valores, vencimentos e a forma correta de emissão da guia”, reforça.

Adesão ao Simples Nacional

Segue até 31 de janeiro o prazo para adesão ao Simples Nacional. A medida é voltada aos pequenos negócios que foram excluídos do regime de tributação, inclusive aqueles com débitos junto à Receita Federal.

No mesmo período, os microempreendedores individuais que ultrapassaram o limite anual de faturamento de R$ 81 mil serão automaticamente desenquadrados da categoria MEI e precisarão solicitar a permanência no Simples Nacional. A situação do CNPJ pode ser consultada diretamente no portal do Simples Nacional.

“Quem ultrapassa o teto ou teve alguma pendência precisa agir rápido. Procurar atendimento o quanto antes evita desenquadramentos automáticos e prejuízos ao negócio”, orienta Lais.

Regularização de dívidas

Até o dia 31 de janeiro, os empreendedores têm uma nova oportunidade para regularizar pendências com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional. Em 2024, mais de 1,8 milhão de empresas receberam notificações. “A regularização é fundamental para manter os benefícios do MEI. Muitas vezes o empreendedor só percebe o problema quando já está excluído do sistema”, alerta a responsável pelo setor.

Declaração Anual do MEI

Já está disponível para preenchimento a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). O documento reúne informações sobre o faturamento da empresa no ano de 2025, as contribuições realizadas e a existência de empregados, quando houver. Mesmo os MEI que não tiveram faturamento no período são obrigados a enviar a declaração.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Férias Sem Fome encerra primeira edição com mais de 100 crianças atendidas em Primavera do Leste

Publicados

9 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, encerrou nesta sexta-feira (17) a primeira edição do programa piloto Férias Sem Fome, realizado na Escola Municipal Tia Dejane. A iniciativa nasceu por indicação do vereador Rafael Abreu e foi construída em parceria entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, contando ainda com o apoio de diversas entidades, associações e projetos sociais do município.

O programa, que teve início no dia 6 de julho, superou as expectativas. A ação começou atendendo cerca de 37 crianças e encerrou as duas semanas com mais de 100 participantes, que receberam alimentação diária, participaram de atividades recreativas, oficinas, brincadeiras, apresentações, cortes de cabelo e diversas ações promovidas pelos parceiros.

Toda a alimentação, organização e mão de obra foram coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com o apoio das instituições parceiras e da equipe da Secretaria Municipal de Educação.

Ao longo das duas semanas participaram da programação:

06/07: Casa da Amizade;

07/07: Lareira;

08/07: Mão na Massa;

09/07: Livres Para Correr;

10/07: Associação dos Amigos;

13/07: Jornada Jovem;

14/07: Impulso;

15/07: Teatro Faces;

16/07: Corpo de Bombeiros Militar;

17/07: Clube de Carros Antigos.

O prefeito Sérgio Machnic ressaltou a importância da união entre o poder público e as entidades para tornar a iniciativa possível.

“Ver essas crianças participando, se alimentando, brincando e sendo acolhidas durante esse período é motivo de muita alegria. Esse resultado só foi possível graças ao trabalho conjunto entre a Prefeitura, o Legislativo e todas as entidades parceiras que abraçaram essa causa. Quando unimos forças, quem ganha é a população, principalmente nossas crianças.”

Uma das mães beneficiadas, Cláudia, contou que o projeto fez diferença para sua família.

“Fez diferença. Eu achei um projeto muito bom, assim como eu sei que outras mães também acharam muito bom. Eu gostei muito do projeto. Ajuda as crianças, ajuda a família. Então eu achei maravilhoso. Para mim funcionou.”

Durante os dias de programação, as crianças participaram de diversas atividades educativas, culturais e recreativas, tornando o período de férias ainda mais especial. O encerramento marcou o sucesso da iniciativa e reforçou a importância da união entre poder público, entidades e voluntários em ações voltadas ao cuidado com as famílias primaverenses.

Prefeitura de Primavera do Leste

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