Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá intensifica atendimento veterinário a animais em situação de vulnerabilidade
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, realizou nesta quinta-feira (8) uma visita in loco para levantamento da situação de animais sob a tutela de uma protetora, em Cuiabá, a fim de verificar as condições sanitárias, de manejo e de saúde dos animais, bem como definir medidas emergenciais de apoio. Aproximadamente 15 cães estão no local, alguns soltos, e 10 deles em confinamento por estarem doentes, com cinomose, uma doença altamente contagiosa entre os animais. Outros oito estão internados para tratamento.
Conforme apurado e mediante a necessidade, a equipe da Bem-Estar Animal vai atuar diretamente por um período inicial de sete dias. Uma médica-veterinária comparecerá diariamente ao imóvel, permanecendo de uma a duas horas por dia, para realizar o manejo clínico e ambiental, incluindo limpeza e orientação correta para uso dos produtos, organização e administração medicamentosa, além da avaliação da necessidade de suplementação vitamínica aos animais.
Toda a suplementação vitamínica dos dez animais prioritários será fornecida pela Bem-Estar Animal, assim como o abastecimento inicial de 100 quilos de ração, contemplando tanto ração seca para adultos quanto ração específica para filhotes.
“Avaliamos a situação para executar o plano de ação e ajudar essa protetora. Vamos acompanhar, medicar e auxiliar como medida de precaução. A primeira etapa do trabalho tem como foco a estabilização do quadro geral de saúde dos animais. Demandas de urgência e emergência também serão atendidas pelo município, inclusive nos casos suspeitos de doenças infectocontagiosas”, frisou a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, que liderou a visita.
Durante a vistoria, foi identificada a necessidade de aprimoramento do manejo ambiental, especialmente no que se refere à limpeza dos espaços, à presença de fezes nos ambientes e à convivência entre animais sadios e doentes. A equipe técnica orientou sobre a necessidade imediata de isolamento dos animais com suspeita de cinomose, doença altamente contagiosa, sobretudo entre filhotes.
A Prefeitura fornecerá hipoclorito de sódio para auxiliar na higienização e elaborará Procedimentos Operacionais Padrão (POP) relacionados à limpeza, ao manejo de animais com cinomose e ao manejo ambiental. Esses procedimentos serão entregues de forma documentada e explicados presencialmente à tutora.
Também foi apontada a necessidade de capturar duas cadelas para a realização de testes e diagnósticos, uma vez que apresentam sinais compatíveis com doenças infecciosas, como secreção ocular, secreção nasal e tosse.
A tutora Audineia Hita Azevedo acompanhou a vistoria, apresentando as dificuldades e todo o amor pelos animais. Ela tem mais cães sob sua tutela e relatou possuir, ao todo, cerca de 40 adultos, sem contabilizar os filhotes.
Além do atendimento emergencial, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Bem-Estar Animal, busca viabilizar parceria com uma clínica veterinária para dar continuidade aos cuidados necessários, bem como realizar o levantamento completo dos animais e planejar ações futuras, incluindo medidas de controle populacional, como a castração.
A tutora demonstrou gratidão pelo apoio recebido e ressaltou a dedicação integral aos cuidados dos animais, destacando que o auxílio institucional representa um reforço essencial para garantir melhores condições de saúde e bem-estar aos cães sob sua responsabilidade.
VACINAÇÃO
A vacinação na fase inicial de vida dos cães é muito importante e eficaz no combate às doenças. Filhotes podem iniciar o protocolo vacinal a partir dos 45 dias de vida, com a aplicação de três a quatro doses, conforme orientação veterinária, como medida fundamental para a prevenção de doenças como a cinomose.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína
A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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