Mato Grosso
Medeiros compartilha foto de Bolsonaro de cueca em cela da PF e pede prisão domiciliar humanitária
Mato Grosso
O deputado federal José Medeiros (PL) causou repercussão nas redes sociais ao repostar uma imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usando apenas cueca e camiseta no banheiro da cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou a chamada trama golpista. Na publicação, o parlamentar defende a concessão de prisão domiciliar humanitária e afirma que Bolsonaro seria alvo de vingança política.
Na postagem, Medeiros alegou que o ex-presidente apresenta quadro de saúde debilitado e criticou duramente o que classificou como falta de sensibilidade das autoridades. “A prisão domiciliar humanitária é uma necessidade urgente”, escreveu o deputado, acrescentando que, segundo ele, o que estaria em jogo não seria o direito, mas “a sede de vingança” de integrantes do Judiciário. O parlamentar também citou um suposto escândalo financeiro envolvendo uma instituição bancária, sem apresentar detalhes.
A imagem repostada foi publicada originalmente no domingo (11) pelo ex-vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente. Na foto, Bolsonaro aparece dentro do banheiro da cela, espaço que conta com pia acoplada a armário embutido, vaso sanitário, chuveiro e revestimento em porcelanato.
Carlos Bolsonaro afirmou que um médico particular precisou ser acionado após crises persistentes de soluço evoluírem para um quadro de azia constante. Segundo ele, os sintomas estariam relacionados a sequelas da facada sofrida por Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. Na publicação, o ex-vereador também associou o ataque a um antigo militante do PSOL, partido que classificou como alinhado politicamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com Carlos, o atual estado de saúde do ex-presidente estaria comprometendo a alimentação e o sono, além de causar abalo psicológico, agravado, segundo ele, pelo fato de Bolsonaro permanecer sozinho em cela isolada.
Ainda conforme o filho do ex-presidente, a defesa protocolou um novo pedido de prisão domiciliar humanitária junto ao STF. Até o momento, a solicitação não havia sido analisada pela Corte.
OAB
Comissões da OAB-MT lançam edital para publicação de obra coletiva
As Comissões de Direito Penal Econômico e de Direito Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) lançaram o edital para a publicação de obra coletiva dedicada a temas centrais do Direito Penal, do Direito Penal Econômico e do Processo Penal. “A proposta busca dar efetividade ao compromisso permanente com o fomento da produção científica e o fortalecimento do debate jurídico qualificado”, aponta Giovane Santin, vice-presidente da OAB-MT e coordenador geral das Comissões Temáticas da Seccional.
“As Comissões estão trabalhando em conjunto e a iniciativa reflete a convicção de que o aprimoramento da ciência penal no Brasil depende da articulação permanente entre a advocacia e a academia, entre a prática forense e a reflexão dogmática”, afirma o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Matheus Bazzi.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Penal Econômico, Filipe Maia Broeto, “a obra pretende reunir contribuições de reconhecido rigor teórico, capazes de dialogar com os desafios contemporâneos que se impõem ao sistema de justiça criminal e à tutela penal da ordem econômica”.
A coordenação editorial é exercida pelos presidentes das Comissões, Filipe Maia Broeto e Matheus Bazzi, e pelo vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, que farão a condução científica do projeto e a curadoria dos trabalhos selecionados.
Todos os advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB-MT poderão submeter artigos. Advogados inscritos em outras Seccionais poderão participar, desde que em regime de coautoria com profissional vinculado à OAB Mato Grosso.
A proposta é criar oportunidade de contribuir, por meio de trabalhos inéditos, para a construção coletiva de um pensamento jurídico-penal crítico, tecnicamente denso e socialmente relevante. “Trata-se, em última análise, de reafirmar o papel da advocacia mato-grossense como protagonista na produção do conhecimento jurídico de excelência, sem prejuízo do diálogo fecundo com a comunidade jurídica nacional”, ressalta Giovane Santin.
“Esperamos contar com a participação da comunidade jurídica para integrar esta iniciativa e colaborar para a produção de uma importante obra. Compartilhando conhecimentos e experiências nas áreas de Direito Penal, Direito Penal Econômico e de Processo Penal”, destaca Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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