Mato Grosso
Seciteci divulga bolsistas escolhidos para atuar em 13 Escolas Técnicas Estaduais
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) iniciou a divulgação dos professores escolhidos para atuarem como bolsistas em treze Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) de Mato Grosso. O processo seletivo contemplou as unidades de Diamantino, Poxoréu, Barra do Garças, Cáceres, Matupá, Lucas do Rio Verde, Sinop, Cuiabá, Água Boa, Sorriso, Juara, Primavera do Leste e Campo Verde.
A seleção abrangeu diversas áreas de formação, com professores de agronegócio, administração, fruticultura, agronomia, informática, engenharia da computação e logística. Os selecionados irão auxiliar os cursos técnicos no regime de ensino intercomplementar vinculados ao Programa Estadual de Qualificação (PEQ/MT).
A seleção foi realizada por meio da análise curricular dos inscritos, considerando o nível de formação, disponibilidade para atuação presencial no município e a ausência de impedimentos legais para recebimento de bolsa.
De acordo com os editais, as bolsas serão concedidas de acordo com a carga horária e atividades desempenhadas, “conforme valores definidos na Lei nº 12.521/2024, regulamentada pelo Decreto n° 1.477/2025”, como destaca o documento.
Os resultados do processo estão no site da Seciteci, na aba Editais. Ao longo da semana, outros bolsistas selecionados serão divulgados. Confira a classificação atual clicando aqui.
PEQ/MT
O Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ/MT) foi instituído por meio da Lei 12.521/2024, com o objetivo de transformar vidas, gerar emprego, renda e impulsionar o desenvolvimento, reforçando o compromisso do Governo de Mato Grosso com a Educação Profissional para o mercado de trabalho.
O programa prevê como modalidades de educação profissional e tecnológica cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional relacionados pela Seciteci, além de capacitações de educação profissional técnica de nível médio constantes no Catálogo Nacional do Governo Federal.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Medeiros defende que criminoso trabalhe para pagar prejuízo de produtores roubados
Parlamentar defende que a remuneração do trabalho prisional seja destinada ao ressarcimento dos prejuízos causados por crimes contra a atividade agropecuária
O deputado federal e candidato ao Senado em Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), quer que presos condenados por crimes patrimoniais contra produtores rurais trabalhem para reparar os danos causados às vítimas. A proposta estabelece mecanismos para que a vítima tenha prioridade no ressarcimento dos prejuízos e possa acompanhar a execução dos valores devidos pelo condenado.
Segundo o parlamentar, a lei parte do princípio de que a pena não deve fazer com que a vítima seja esquecida pelo Estado. Medeiros defende que a execução penal precisa punir o condenado, mas também considerar os efeitos concretos do crime sobre quem sofreu o prejuízo.
“A vítima não pode desaparecer da visão do Estado após o cumprimento da pena. Esta proposta vem para corrigir isso, ao estabelecer uma ligação direta entre trabalho prisional e reparação. O condenado trabalha, recebe remuneração e parte desse valor é destinado ao ressarcimento do produtor que sofreu o prejuízo”, explica Zé Medeiros.
O deputado destaca que a medida é essencial para o campo, onde máquinas, animais, equipamentos e insumos agrícolas são ferramentas de trabalho. Perder esses itens prejudica não só o patrimônio, mas a própria renda e a capacidade do produtor rural continuar trabalhando. “A perda de uma máquina, por exemplo, pode atrasar o plantio, reduzir a produtividade, comprometer receitas e até dificultar o pagamento de financiamentos”, comenta o parlamentar.
A lei prevê ainda que o juiz acompanhe o trabalho e os rendimentos do preso para assegurar a indenização à vítima, com liberação dos valores autorizada pela Justiça, garantindo ao condenado o direito de defesa. O esforço em pagar a reparação também contará pontos para a progressão de regime, desde que respeitada a real condição financeira do preso para evitar cobranças inviáveis.
Para Medeiros, o objetivo não é criar trabalho forçado, mas fortalecer o trabalho prisional remunerado já previsto na legislação e fazer com que ele também cumpra uma função de reparação às vítimas. A proposta prevê ainda a ampliação de oportunidades de trabalho, qualificação profissional e atividades produtivas durante o cumprimento da pena.
“Quem cometeu o crime e causou prejuízo a uma família ou produtor não pode simplesmente cumprir pena sem devolver à vítima aquilo que foi tirado dela. Não se trata de vingança. Trata-se de responsabilidade”, conclui Zé Medeiros.
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