Mato Grosso
Sérgio Ricardo cobra melhorias no serviço antes de renovação da concessão com Energisa
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro destaca importância do tema para o crescimento do estado. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, cobrou uma série de melhorias na infraestrutura energética do estado como condição para a continuidade do contrato com a Energisa-MT. A renovação da concessão, prevista para 2027, deve garantir metas de investimentos no serviço, apontado como entrave à industrialização e ao desenvolvimento do estado.
De acordo com Sérgio Ricardo, a baixa qualidade da rede elétrica tem limitado a industrialização. “Em Cuiabá, por exemplo, no Distrito Industrial, a energia elétrica é de péssima qualidade. Poucos municípios têm energia trifásica. Não tem como uma indústria se instalar se não houver energia trifásica. Não há desenvolvimento sem industrialização, que é o que gera emprego.”
Desta forma, o estado perde a atratividade para novos empreendimentos, o que amplia também as desigualdades entre as regiões. “A ausência de um fornecimento de energia condizente com as necessidades do estado impacta diretamente o atraso do desenvolvimento produtivo. A concessionária de energia tem grande responsabilidade no fato de Mato Grosso seguir com baixa industrialização”, acrescentou.
Em 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um termo que autoriza a renovação dos contratos de distribuição por mais 30 anos para as concessionárias com vencimento entre 2025 e 2031. Apesar de prever critérios como exigência de indicadores mínimos de continuidade do fornecimento, resiliência das redes e satisfação dos consumidores, a proposta vem sendo questionada.
Com cerca de 1,56 milhão de unidades consumidoras, Mato Grosso tem a terceira tarifa média de energia mais alta do país, de R$ 1.048 por megawatt-hora (MWh), segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025. Ainda assim, um estudo recente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT) endossa a fala do presidente, de que a má qualidade do serviço vem impedindo o avanço da economia mato-grossense.
Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encaminhou ao Ministério de Minas e Energia (MME) um relatório com denúncias sobre falhas recorrentes no fornecimento de energia. O documento, elaborado a partir de audiências públicas, deve subsidiar a análise do governo federal sobre a renovação da concessão ou a eventual adoção de um novo modelo de distribuição.
Para Sérgio Ricardo, um dos pontos centrais a serem considerados neste processo é a falta de linhões e de rede trifásica no interior. “Até hoje, nesses 30 anos de concessão, a Energisa não conseguiu universalizar energia com qualidade no estado. Então este é um assunto que precisa ser discutido com muita profundidade e que será acompanhado ainda mais de perto pelo TCE.”
Neste cenário, o presidente ressalta que, para além da expansão produtiva, as exigências de melhoria envolvem a redução das desigualdades e a qualidade de vida da população. “Temos que discutir o amanhã de Mato Grosso, que é um estado rico cada vez mais pobre. Não há outro caminho senão promover crescimento e desenvolvimento, pensando em um processo que alcance todos os municípios”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
OAB
Gisela Cardoso é nomeada vice-presidente do FIDA – Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, foi nomeada, pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), vice-presidente Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) do CFOAB – Gestão 2025/2028.
“Recebo essa nomeação com muita responsabilidade e alegria em ver, mais uma vez, a OAB Mato Grosso sendo destaque e ocupando espaços importantes no cenário nacional”, disse Gisela Cardoso.
A nomeação foi efetivada nesta quarta-feira (28), por meio de resolução assinada pelo presidente do CFOAB Beto Simonetti.
“Gisela Cardoso conhece os desafios enfrentados pelas seccionais e a importância do FIDA para o fortalecimento da advocacia em todo o país. Sua experiência à frente da OAB-MT será uma contribuição importante para o trabalho do Fundo, especialmente no apoio às regiões que mais precisam de estrutura. Tenho plena confiança em sua capacidade de exercer essa nova responsabilidade e contribuir para que o FIDA cumpra sua missão”, destacou Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB
De acordo com o presidente do FIDA, Erinaldo Dantas, o Fundo tem a missão de investir na advocacia, por meio de ações estruturantes, de saúde e bem-estar. “Somos um só corpo, um só compromisso: trabalhar juntos, com responsabilidade e propósito, pelo fortalecimento da advocacia”.
“Agradeço ao presidente Beto Simonetti pela confiança que está depositando em mim e, consequentemente, na advocacia mato-grossense. Meu muito obrigada a cada advogada e advogado que está ao meu lado me auxiliando na condução da OAB-MT. Atribuo essa nomeação ao trabalho conjunto, realizado pela nossa gestão, e ao nosso compromisso coletivo com a advocacia.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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