Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá empossa 12 novos auditores fiscais
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo decisivo para o fortalecimento da gestão fiscal ao empossar, na manhã desta sexta-feira (16), 12 novos auditores fiscais tributários da Receita Municipal. A cerimônia ocorreu na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e reuniu autoridades municipais, vereadores, representantes sindicais e familiares dos novos servidores.
A nomeação dos profissionais, aprovados em concurso público, amplia o quadro técnico responsável pela arrecadação e fiscalização de tributos e chega em um momento estratégico para o município, diante dos desafios impostos pela reforma tributária e da necessidade de aprimorar a gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS).
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que a posse representa um marco para a administração municipal e para a carreira de auditoria. Segundo ele, os novos auditores passam a integrar uma equipe que vem alcançando sucessivos recordes de arrecadação, agregando inteligência fiscal e ampliando as ações de combate à sonegação e à evasão de divisas. Bussiki ressaltou ainda que o reforço técnico é fundamental no período que compõe a média de arrecadação do ISS, base para a futura divisão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além do incremento na fiscalização, o secretário enfatizou a melhoria no atendimento ao contribuinte como um dos principais objetivos da ampliação do quadro. A expectativa é oferecer respostas mais ágeis e qualificadas por meio do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), consolidando o equilíbrio financeiro necessário para a execução de políticas públicas e garantindo maior justiça tributária ao cidadão cuiabano.
Bussiki explicou que os novos auditores iniciarão imediatamente um período de treinamento e capacitação, com atuação em todas as áreas da Receita Municipal, como IPTU, ITBI, ISS e taxas. A medida busca garantir conhecimento aprofundado da legislação local e da realidade do município antes da lotação definitiva nas diretorias.
O secretário municipal de Planejamento Estratégico, Murilo Bianchini, ressaltou que o reforço no quadro técnico é essencial para a sustentabilidade financeira da prefeitura e para a modernização dos processos de arrecadação. Ele lembrou os desafios enfrentados pela gestão em razão de passivos financeiros herdados e destacou que o cruzamento inteligente de dados e o controle mais eficiente de tributos permitirão à administração entregar serviços públicos de melhor qualidade à população, com mais transparência e rigor técnico.
Representando a categoria, o auditor fiscal e presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos (Sinafit), Márcio Fábio Lenhard, classificou a posse como um momento aguardado há mais de um ano. Ele destacou que, embora a chegada dos novos profissionais fortaleça o quadro, a ampliação é fundamental para enfrentar a transição do ISS para o IBS e assegurar recursos para investimentos em áreas essenciais como saúde, transporte e segurança pública.
Entre os empossados, o auditor Arthur Henrique Rézio Santos afirmou que o desafio é contribuir para o aumento da arrecadação de forma moderna e transparente, garantindo recursos para atender à crescente demanda por serviços públicos. Já Benedito Daniel Nunes da Silva ressaltou a importância de um sistema tributário justo, que respeite a proporcionalidade e assegure a autonomia fiscal do município. Para Rashid Eleazar Arab, há espaço para crescimento da receita, aliado à necessidade de transparência e de conscientização da sociedade sobre a destinação dos recursos públicos.
A solenidade contou com a presença da vice-prefeita Cel PM Vânia Rosa, secretários municipais, vereadores e representantes da AMM, reforçando o caráter institucional do ato. Com a posse dos novos auditores, a Prefeitura de Cuiabá fortalece sua capacidade técnica, avança na modernização da administração tributária e reafirma o compromisso com uma gestão eficiente, transparente e voltada ao interesse público.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.
A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.
Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.
Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.
Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.
Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.
A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
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