Primavera do Leste
SAMA intensifica fiscalização de terrenos baldios e anuncia aplicação de multas em Primavera do Leste
Primavera do Leste
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) deu início à intensificação da fiscalização de terrenos baldios com mato alto e sujos em Primavera do Leste. A medida faz parte da Fiscalização Ambiental de rotina, realizada de forma contínua em toda a cidade, com o objetivo de garantir a limpeza urbana, a saúde pública e a preservação ambiental.
De acordo com a SAMA, ao ser constatada alguma irregularidade, o proprietário do imóvel pode receber notificação ou auto de infração, conforme o grau da infração identificado.
Notificação ou auto de infração
Notificação (grau leve): concede prazo de 15 dias para que o proprietário realize a limpeza do terreno.
Exemplos: mato abaixo de 50 centímetros, ausência de insetos e pequenos entulhos.
Auto de Infração (grau grave ou gravíssimo): também estabelece prazo de 15 dias para regularização da limpeza e permite a apresentação de recurso administrativo.
Exemplos: mato acima de 50 centímetros, acúmulo de lixo, entulhos de construção, ausência de manutenção e proliferação de insetos ou animais peçonhentos.
Nos casos de Auto de Infração, a multa aplicada pode variar de R$ 1.300,00 a R$ 3.000,00, de acordo com o tamanho do terreno e a gravidade da infração, conforme a Lei nº 2.392, de 10 de outubro de 2025.
Valores das multas pelo tamanho dos terrenos
O que caracteriza terreno em mau estado de conservação
Segundo a legislação municipal, são considerados em mau estado de conservação os imóveis que apresentem:
• Acúmulo de mato, ervas daninhas ou plantas nocivas com altura superior a 0,50 metro;
• Presença de resíduos da construção civil, como tijolos, concreto, areia, pedras e sucatas;
• Acúmulo de resíduos não inertes, como restos de alimentos, tecidos, gesso e lixas;
• Presença de resíduos perigosos, como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, óleos, tintas, agrotóxicos e resíduos hospitalares.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima
A população pode colaborar com a fiscalização realizando denúncias anônimas, que serão verificadas pelos fiscais ambientais da SAMA. Os canais disponíveis são:
• WhatsApp: (66) 99998-6771
• Telefone: (66) 3500-4800 | (66) 3500-4914
• Ouvidoria Municipal: presencialmente na Prefeitura ou pelo Portal Oficial da Prefeitura
A SAMA reforça que a manutenção adequada dos terrenos é responsabilidade dos proprietários e essencial para evitar a proliferação de insetos, animais peçonhentos e doenças, além de contribuir para uma cidade mais limpa, segura e saudável.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Primavera do Leste promove oficinas para construir Plano Municipal da Agricultura Familiar
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI), realizará, durante o mês de setembro, três oficinas para a construção do Plano Municipal da Agricultura Familiar (PMAF). A iniciativa tem como objetivo garantir a participação direta dos agricultores familiares, associações, cooperativas e instituições ligadas ao setor na definição das prioridades e ações que irão orientar as políticas públicas municipais voltadas à Agricultura Familiar.
As oficinas serão espaços de escuta, diálogo e construção coletiva, permitindo que os próprios agricultores apresentem suas principais necessidades, dificuldades, potencialidades e propostas para o desenvolvimento do setor no município. As contribuições serão utilizadas na elaboração de um planejamento alinhado à realidade e às demandas do meio rural.
A construção do PMAF será organizada em cinco eixos temáticos: Produção Sustentável; Agregação de Valor e Comercialização; Assistência Técnica e Extensão Rural; Regularização Ambiental e Fundiária; e Governança e Controle Social.
Confira o cronograma
10 de setembro – Assentamento PA Rio Café
Assentamento Rio Café
A partir das 7h
15 de setembro – Assentamento PA BR-070 (Assentamento São Gabriel)
Assentamento São Gabriel
A partir das 7h30
17 de setembro – Associações, cooperativas e demais agricultores familiares
SEMAGRI
A partir das 8h
O coordenador de Agricultura, Leandro Scheffler, destacou que a participação dos diferentes segmentos é essencial para que o plano esteja conectado às necessidades reais dos produtores.
“A participação de todos os agricultores, associações, cooperativas e instituições ligadas à Agricultura Familiar do município é de extrema importância. O Plano precisa ser construído de forma participativa, ouvindo quem vive diariamente a realidade do campo, para que possamos estabelecer ações que realmente atendam às necessidades dos nossos agricultores e contribuam para o desenvolvimento do setor.”
Além de identificar demandas e definir prioridades, as oficinas também buscam fortalecer a organização dos agricultores, ampliar o diálogo entre o poder público e o setor produtivo e estimular a participação social na formulação das políticas públicas.
A expectativa é que o processo resulte em um planejamento capaz de orientar ações e investimentos de forma mais eficiente, considerando as características e potencialidades de Primavera do Leste e contribuindo para uma Agricultura Familiar mais produtiva, sustentável, organizada e capaz de gerar renda e qualidade de vida no meio rural.
A SEMAGRI reforça o convite para que agricultores familiares, representantes de associações, cooperativas e instituições ligadas ao setor participem dos encontros e contribuam diretamente para a construção do Plano Municipal da Agricultura Familiar de Primavera do Leste.
Prefeitura de Primavera do Leste
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