Primavera do Leste
SAMA intensifica fiscalização de terrenos baldios e anuncia aplicação de multas em Primavera do Leste
Primavera do Leste
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) deu início à intensificação da fiscalização de terrenos baldios com mato alto e sujos em Primavera do Leste. A medida faz parte da Fiscalização Ambiental de rotina, realizada de forma contínua em toda a cidade, com o objetivo de garantir a limpeza urbana, a saúde pública e a preservação ambiental.
De acordo com a SAMA, ao ser constatada alguma irregularidade, o proprietário do imóvel pode receber notificação ou auto de infração, conforme o grau da infração identificado.
Notificação ou auto de infração
Notificação (grau leve): concede prazo de 15 dias para que o proprietário realize a limpeza do terreno.
Exemplos: mato abaixo de 50 centímetros, ausência de insetos e pequenos entulhos.
Auto de Infração (grau grave ou gravíssimo): também estabelece prazo de 15 dias para regularização da limpeza e permite a apresentação de recurso administrativo.
Exemplos: mato acima de 50 centímetros, acúmulo de lixo, entulhos de construção, ausência de manutenção e proliferação de insetos ou animais peçonhentos.
Nos casos de Auto de Infração, a multa aplicada pode variar de R$ 1.300,00 a R$ 3.000,00, de acordo com o tamanho do terreno e a gravidade da infração, conforme a Lei nº 2.392, de 10 de outubro de 2025.
Valores das multas pelo tamanho dos terrenos
O que caracteriza terreno em mau estado de conservação
Segundo a legislação municipal, são considerados em mau estado de conservação os imóveis que apresentem:
• Acúmulo de mato, ervas daninhas ou plantas nocivas com altura superior a 0,50 metro;
• Presença de resíduos da construção civil, como tijolos, concreto, areia, pedras e sucatas;
• Acúmulo de resíduos não inertes, como restos de alimentos, tecidos, gesso e lixas;
• Presença de resíduos perigosos, como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, óleos, tintas, agrotóxicos e resíduos hospitalares.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima
A população pode colaborar com a fiscalização realizando denúncias anônimas, que serão verificadas pelos fiscais ambientais da SAMA. Os canais disponíveis são:
• WhatsApp: (66) 99998-6771
• Telefone: (66) 3500-4800 | (66) 3500-4914
• Ouvidoria Municipal: presencialmente na Prefeitura ou pelo Portal Oficial da Prefeitura
A SAMA reforça que a manutenção adequada dos terrenos é responsabilidade dos proprietários e essencial para evitar a proliferação de insetos, animais peçonhentos e doenças, além de contribuir para uma cidade mais limpa, segura e saudável.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
CMTU informa interdições parciais na Avenida dos Trabalhadores para obras no Buritis
A Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano (CMTU) de Primavera do Leste informa que a Avenida dos Trabalhadores, no bairro Buritis, passará por interdições parciais devido ao andamento das obras do Distrito José de Alencar Gueno.
A interdição inicial ocorre no trecho entre a Avenida Pupunha e a Avenida Babaçu, com duração aproximada de uma semana. Após esse período, os bloqueios serão realizados de forma rotativa em outros pontos da via, conforme o avanço das obras.
No total, a obra tem previsão de duração de cerca de 60 dias, com intervenções em diferentes trechos da Avenida dos Trabalhadores.
Durante o período de interdição, os motoristas que se deslocam para o bairro Primavera III deverão utilizar rotas alternativas, acessando pela Avenida Pupunha e seguindo o desvio indicado.
A medida é necessária para garantir a execução segura dos serviços e preservar a segurança de trabalhadores e da população.
A CMTU reforça o pedido de compreensão e colaboração de todos, orientando os condutores a respeitarem a sinalização e planejarem seus trajetos com antecedência, evitando transtornos.
A ação faz parte do conjunto de melhorias na infraestrutura do município, contribuindo para a organização urbana e a qualidade de vida da população.
Prefeitura de Primavera do Leste
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