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A Agência Municipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) aplicou cinco multas à concessionária Águas de Diamantino, totalizando R$ 1.790.653,36 (Um milhão, setecentos e noventa mil, seiscentos e...
O Regulariza PVA já está em funcionamento em Primavera do Leste e oferece aos contribuintes condições especiais para regularizar débitos junto ao município. O programa, uma...
A Prefeitura de Primavera do Leste regulamentou o RegularizaPVA, programa que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos tributários e não tributários junto ao município. O...
A Presidência da República sancionou, na sexta-feira (4), lei complementar que estabelece normas gerais para processos e conflitos tributários e para acordos entre o Fisco e...
No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os cidadãos maiores de 18 anos. É o que determina a Constituição Federal, e quem não cumprir está sujeito a sanções. ...
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, segue realizando os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos...
A Operação Raio de Ordem terminou com sete motocicletas multadas e apreendidas em Cuiabá, durante uma ação integrada de combate à poluição sonora e a irregularidades...
No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas...
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (1º), duas indicações oficiais que visam reestruturar as condições de trabalho dos motoristas de...
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