Política
Deputado Barranco cobra explicações da Secel sobre contrato milionário para gestão do Museu de Arte de MT
Política
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento nº 4/2026, cobrando informações detalhadas do secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura, sobre a celebração de um Termo de Colaboração no valor de R$ 10,6 milhões com a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso – Ação Cultural, destinado à gestão do Museu de Arte de Mato Grosso (MAMT). A iniciativa decorre do dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo e se fundamenta em fatos amplamente divulgados pela imprensa.
A cobrança do parlamentar tem como base reportagem publicada no dia 13 de janeiro de 2026, no site Eh Fonte, em coluna assinada pela jornalista Adriana Mendes, que revela que a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) sobrestou um procedimento licitatório previamente instaurado para o museu e, em substituição, firmou, em 23 de dezembro de 2025, um Termo de Colaboração com vigência de cinco anos, atribuindo à entidade a gestão administrativa, financeira e de pesquisa de um equipamento cultural permanente do Estado. Do montante total, R$ 7,5 milhões são oriundos do Tesouro Estadual e R$ 3,1 milhões da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, sendo que R$ 1,5 milhão já foi empenhado em 17 de dezembro de 2025.
Para Barranco, a decisão da Secel levanta sérias dúvidas quanto à legalidade e à moralidade administrativa, sobretudo porque a entidade beneficiária foi condenada por improbidade administrativa, com decisão confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em junho de 2024, e com novo recurso negado em dezembro de 2025. Entre as sanções impostas estão multa civil, suspensão dos direitos políticos de dirigentes e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. “O que está em jogo aqui não é apenas a gestão de um museu, é o respeito à lei e ao dinheiro do povo mato-grossense. Suspender uma licitação para entregar a gestão de um patrimônio público a uma entidade condenada por improbidade administrativa é um escândalo que precisa ser explicado com urgência”, afirmou o deputado.
O parlamentar também destaca que a entidade acumula histórico de graves denúncias relacionadas à gestão do Museu de Arte Sacra, envolvendo acusações de assédio moral e ambiente de trabalho hostil, com consequências humanas e institucionais de extrema gravidade, o que, segundo ele, deveria ter sido considerado pela Secretaria antes da formalização do ajuste. “Não aceitaremos que o governo transforme um Termo de Colaboração em atalho para burlar a licitação e driblar os princípios da moralidade e da impessoalidade. Isso é grave, afronta a legislação e enfraquece o controle público”, disparou Barranco.
No requerimento, o deputado aponta ainda indícios de desvio de finalidade na utilização do instrumento jurídico adotado. Conforme ressalta, a Lei Federal nº 13.019/2014 não autoriza o uso do Termo de Colaboração para substituir procedimento licitatório nem para legitimar a transferência permanente da gestão de equipamento cultural do Estado sem ampla concorrência, critérios objetivos e impessoalidade. “Estamos falando de R$ 10,6 milhões em recursos públicos, parte deles oriundos da Política Nacional Aldir Blanc. Esse dinheiro não pode ser tratado com descaso nem entregue a quem está legalmente proibido de contratar com o poder público”, enfatizou.
Além de cobrar explicações sobre os fundamentos técnicos e jurídicos que embasaram a decisão administrativa, Barranco solicita a cópia integral do processo, a identificação dos responsáveis, os pareceres jurídicos, o detalhamento da origem e da execução dos recursos e informações sobre eventual manifestação do Tribunal de Contas do Estado ou do Ministério Público. “Fiscalizar não é perseguição, é dever constitucional. Quem gere recursos públicos tem obrigação de explicar cada decisão, especialmente quando ela afronta decisões judiciais e ignora riscos institucionais evidentes. Se houver irregularidades, o Parlamento não será omisso”, concluiu o deputado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.
O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.
A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.
“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.
A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.
Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.
Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.
Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.
Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.
A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.
Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.
Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.
Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.
As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.
Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.
Fonte: ALMT – MT
Mostra no Rio reúne obras de mulheres da região Norte
Operação da PC derruba central de golpes virtuais em Várzea Grande e prende cinco criminosos
Alunos do 5º ano preparam surpresa para professora em homenagem pelo Dia dos Professores
Gratuidade no transporte coletivo está garantida a PCDs e outros públicos em Várzea Grande
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em...
Apresentador de podcast espalha boatos sobre saída de secretária de Comunicação de VG
Uma fofoca espalhada durante a tarde desta quarta-feira (14) por um apresentador de podcast movimentou os bastidores da política de...
Metas prioritárias do governo alcançam 71% de execução
O Governo de Mato Grosso registrou desempenho médio de 71% no cumprimento das metas físicas das 140 ações prioritárias previstas...
Operação da PC derruba central de golpes virtuais em Várzea Grande e prende cinco criminosos
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta sexta-feira (15), a Operação Persona Sintética para cumprir ordens judiciais contra um grupo...
Criança de 10 anos morre com tiro acidental na cabeça dentro de residência; polícia investiga
Conteúdo/ODOC – Uma criança de 10 anos morreu após ser atingida por um tiro na cabeça na tarde desta quinta-feira...
Suspeito de arrombar e furtar carros em Cuiabá é preso por agentes da Polícia Civil
A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta-feira (15), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 35 anos, investigado pela...
Taça das Favelas Petrobras Feminina Mato Grosso começa neste sábado em VG
Doze seleções comunitárias entram em campo no Mini Estádio Basílio da Silva Tavares disputando seis jogos decisivos ao longo do...
Cuiabá segura empate e impede Vila Nova de voltar à liderança da Série B
; ESTADÃO/Conteúdo – Rivais regionais, Vila Nova e Cuiabá empataram por 0 a 0 na noite desta quarta-feira (7), no...
Brasil vence a Índia por 4 a 0 em ritmo de treino e com falhas do goleiro
; Agência Brasil – O Brasil confirmou o favoritismo e não teve dificuldades para derrotar a Índia neste sábado (3),...
Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)
Tangará da Serra será palco, nesta sexta-feira, 9 de outubro, de uma grande noite de música sertaneja. O Tangará Festival...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
-
Mato Grosso6 dias atrásTJMT barra eleição do SISMA e impõe multa diária à comissão
-
Coluna VIP MT3 dias atrásFestival Calypsoul Joelma – Cuiabá MT
-
Coluna VIP MT3 dias atrásExpo Caceres -MT Ditado Produções
-
Polícia7 dias atrásSerralheiro confessa ter matado professor e alega que sofria chantagem; PC aponta três envolvidos
-
Diamantino4 dias atrásAGIRF aplica R$ 1,79 milhão em multas à Águas de Diamantino por falhas na prestação dos serviços de água
-
Várzea Grande5 dias atrásMoradores do Pedra 90 recebem serviços gratuitos de saúde por meio de parceria entre Prefeitura de Cuiabá e Sesc
-
OAB7 dias atrásRepresentantes da OAB-MT participam como palestrantes do evento jurídico Desafios da Advocacia no Mundo Rural
-
Diamantino6 dias atrásPrefeitura de Diamantino torna público o resultado preliminar do Edital de Premiação Cultural 004/2026