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Seduc flexibiliza Gratificação por Resultado (GR), anuncia uniforme para professores e alimentação escolar para todos os profissionais

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Durante a abertura oficial da Semana Pedagógica 2026, realizada nesta segunda-feira (19.1), em Cuiabá, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) anunciou um conjunto de medidas voltadas à valorização dos profissionais da educação. O evento reúne representantes das Diretorias Regionais de Educação (DREs), gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores e demais servidores da rede estadual.

Entre as novidades apresentadas pelo secretário de Educação, Alan Porto, está a entrega, a partir de 2026, de uniforme profissional e kit do professor para todos os docentes da rede. A iniciativa atende a uma demanda recorrente levantada pelos educadores durante o Giro pelas Escolas MT, circuito de escuta ativa que percorreu as 13 DREs ao longo de 2025.

“O atendimento a essa demanda é para que nossos professores tenham ainda mais orgulho, identidade profissional e melhores condições para exercer suas atividades”, afirmou o secretário.

Outra medida que recebeu destaque foi a ampliação do acesso à alimentação escolar, que passará a contemplar todos os profissionais da educação. “A partir de agora, vocês também poderão se alimentar na escola, compartilhando uma merenda de qualidade, que tanto nos orgulha”, anunciou Alan Porto.

Durante o discurso, o secretário reforçou o papel da Seduc como parceira direta de quem atua nas unidades escolares.

“Notebooks com internet, reformas estruturais, materiais pedagógicos e agora esses novos benefícios são ferramentas. A verdadeira transformação acontece pelo olhar, pela dedicação e pelo conhecimento de vocês. Tenham orgulho da escola e do trabalho que realizam”, destacou.

Outro anúncio importante foi a reformulação na Gratificação por Resultado (GR), com foco em justiça e equidade. Segundo Alan Porto, em 2025 a Seduc ajustou a política da gratificação para garantir o pagamento proporcional a profissionais que estejam em licenças previstas em lei, como maternidade, luto, Licença para Tratar de Interesse Particular ou Licença para Aprimoramento de Carreira.

“Essa mudança beneficiou mais de 1.400 servidores ainda em 2025, corrigindo distorções históricas”, ressaltou.

Sobre a prorrogação de contratos para 2026, o secretário destacou que a Seduc assegurou tranquilidade financeira e reconhecimento aos professores contratados, com o pagamento integral dos meses de dezembro e janeiro. A medida garantiu um reforço médio entre R$ 10 mil e R$ 15 mil no orçamento dos servidores na virada do ano.

“Não existe educação de qualidade sem profissional valorizado. Para nós, valorização não é discurso, é prática”, afirmou Alan Porto. Ele lembrou ainda que todos os professores da rede estadual, efetivos e contratados, têm direito a 45 dias de férias, com pagamento do adicional de 1/3 constitucional. Além disso, o pagamento da Hora Adicional dos professores efetivos passou a considerar o nível e a classe do servidor, corrigindo distorções anteriores.

Encerrando as apresentações, o secretário destacou avanços na flexibilização da jornada e na organização do trabalho docente. Com a possibilidade de cumprimento da Hora Atividade de qualquer lugar, a Seduc amplia a autonomia e a qualidade de vida dos professores.

Outro dado comemorado foi a redução da fragmentação da atuação docente. “Em 2026, alcançamos a marca de mais de 95% dos professores efetivos em regência e 96% dos contratados atuando em apenas uma escola, fortalecendo o vínculo com a comunidade escolar e melhorando o processo de ensino-aprendizagem”, concluiu Alan Porto.

Fonte: Governo MT – MT

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Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo

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Foto da Notícia: Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo

imgA presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.

 

“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.

 

Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.

 

“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.

 

imgEm resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.

 

O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.

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Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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