Mato Grosso
Seduc abre consulta pública para ampliar modelo cívico-militar em mais 66 escolas da rede estadual
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, nesta segunda-feira (2.2), editais de chamamento para consulta pública sobre a proposta de converter 66 escolas regulares de 28 municípios ao modelo de gestão cívico-militar.
As audiências previstas para 24 e 25 de fevereiro devem ocorrer nas próprias unidades contempladas, com participação da comunidade escolar. A expectativa, conforme a Seduc, é que o processo de escuta envolva servidores, estudantes e familiares, reunindo opiniões e manifestações sobre a proposta de conversão.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, defende o formato como essencial para dar legitimidade às decisões. “O que estamos fazendo é abrir a porta para o diálogo e garantir que a decisão seja construída com quem está na ponta. Isso melhora a política pública e fortalece a confiança na escola”, declarou.
Para ele, o chamamento reforça o compromisso de dar transparência e protagonismo à comunidade escolar. “Estamos ampliando um modelo que tem mostrado resultados consistentes na organização do ambiente escolar, mas fazemos isso do jeito certo, ouvindo quem vive a escola todos os dias”.
Em tom otimista, ele completou que a consulta pública “é um gesto de respeito aos servidores, aos estudantes e às famílias, porque a escola é de todos”.
Atualmente, a rede estadual conta com 105 unidades no modelo cívico-militar. Com a nova etapa, a Seduc amplia o alcance da proposta em cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Colíder, Denise, Tangará da Serra, Jaciara e Alta Floresta, entre outras.
Nesta fase, foram contempladas as Diretorias Regionais de Educação (DREs) de Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Cáceres, Tangará da Serra, Diamantino, Matupá e a Diretoria Metropolitana, com sede em Cuiabá.
A meta do governo, segundo a Seduc, é chegar a 205 escolas cívico-militares ainda em 2026. Para isso, até abril, a secretaria também prevê a publicação de novos editais para consulta pública em outras 34 unidades.
A Seduc esclarece que, como o Programa de Escola Cívico-Militar não consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), o modelo não altera o currículo.
“A mudança ocorre apenas na forma de gestão, que passa a ser compartilhada. A Gestão Pedagógica permanece integralmente sob responsabilidade dos profissionais da educação, que são os diretores, coordenadores pedagógicos e professores civis da rede estadual, seguindo a Base Nacional Comum Curricular”, explicou o secretário.
Já na Gestão Administrativa e em ações relacionadas à disciplina, entram militares da reserva, com atuação restrita ao apoio à gestão, organização de pátio, controle de entrada e saída, atividades de civismo e transmissão de valores como disciplina, hierarquia e organização.
Segundo Alan Porto, a estrutura compartilhada fortalece o trabalho pedagógico ao criar um ambiente mais organizado. “Quando a escola funciona com rotina, respeito e clareza de regras, o professor consegue ensinar com mais tranquilidade e o aluno consegue aprender com mais foco”.
Para ele, o ponto central é “somar esforços sem interferir na sala de aula”, preservando a autonomia pedagógica da rede.
Confira no anexo a relação das escolas
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT participa de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Caldas no TRT
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Josemar Carmerino, representou a presidente Gisela Cardoso na Solenidade de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Maria de Barros Caldas, no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª da Região (TRT-MT), na noite desta sexta-feira (17).
“Em nome da advocacia mato-grossense parabenizo a desembargadora Rosana Caldas pela posse e desejo êxito nesta nova e desafiadora missão. Após 32 anos de dedicação à magistratura e contribuindo para o fortalecimento do nosso sistema de justiça, está claro que a senhora terá muito sucesso agora como integrante do TRT”, disse Josemar Carmerino em seu discurso.
Em uma solenidade concorrida, que contou a presença de diversas autoridades representando os Três Poderes, além da advocacia, amigos e familiares da empossada, a nova desembargadora assumiu a nona vaga, recentemente criada, pelo TRT-MT.
“Seguirei com dedicação, resiliência e independência, disposta a receber os ensinamentos dos meus ilustres pares e a ouvir atentamente aos anseios dos advogados. Estou muito motivada e sei que o desafio será grande, mas estou capacidada por Deus para seguir nessa missão de responsabilidade em um país marcado pela desigualdade“, afirmou a desembargadora Rosana Caldas.
O secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, aproveitou a oportunidade e convidou os presentes para a I Conferência Nacional de Interiorização, que acontecerá em Cuiabá, nos dias 07 e 08 de maio, e que contará também com um painel específico sobre Direito do Trabalho.
Antes de finalizar a sua fala, Carmerino reforçou a parceria institucional da OAB-MT com o Tribunal. “A desembargadora Rosana Caldas, a exemplo de todo o TRT-MT, sempre poderá contar com a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, como parceira na busca pela melhor prestação jurisdicional”.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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