Seduc abre consulta pública para ampliar modelo cívico-militar em mais 66 escolas da rede estadual

Publicado em

3 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, nesta segunda-feira (2.2), editais de chamamento para consulta pública sobre a proposta de converter 66 escolas regulares de 28 municípios ao modelo de gestão cívico-militar.

As audiências previstas para 24 e 25 de fevereiro devem ocorrer nas próprias unidades contempladas, com participação da comunidade escolar. A expectativa, conforme a Seduc, é que o processo de escuta envolva servidores, estudantes e familiares, reunindo opiniões e manifestações sobre a proposta de conversão.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, defende o formato como essencial para dar legitimidade às decisões. “O que estamos fazendo é abrir a porta para o diálogo e garantir que a decisão seja construída com quem está na ponta. Isso melhora a política pública e fortalece a confiança na escola”, declarou.

Para ele, o chamamento reforça o compromisso de dar transparência e protagonismo à comunidade escolar. “Estamos ampliando um modelo que tem mostrado resultados consistentes na organização do ambiente escolar, mas fazemos isso do jeito certo, ouvindo quem vive a escola todos os dias”.

Em tom otimista, ele completou que a consulta pública “é um gesto de respeito aos servidores, aos estudantes e às famílias, porque a escola é de todos”.

Atualmente, a rede estadual conta com 105 unidades no modelo cívico-militar. Com a nova etapa, a Seduc amplia o alcance da proposta em cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Colíder, Denise, Tangará da Serra, Jaciara e Alta Floresta, entre outras.

Nesta fase, foram contempladas as Diretorias Regionais de Educação (DREs) de Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Cáceres, Tangará da Serra, Diamantino, Matupá e a Diretoria Metropolitana, com sede em Cuiabá.

A meta do governo, segundo a Seduc, é chegar a 205 escolas cívico-militares ainda em 2026. Para isso, até abril, a secretaria também prevê a publicação de novos editais para consulta pública em outras 34 unidades.

A Seduc esclarece que, como o Programa de Escola Cívico-Militar não consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), o modelo não altera o currículo.

“A mudança ocorre apenas na forma de gestão, que passa a ser compartilhada. A Gestão Pedagógica permanece integralmente sob responsabilidade dos profissionais da educação, que são os diretores, coordenadores pedagógicos e professores civis da rede estadual, seguindo a Base Nacional Comum Curricular”, explicou o secretário.

Já na Gestão Administrativa e em ações relacionadas à disciplina, entram militares da reserva, com atuação restrita ao apoio à gestão, organização de pátio, controle de entrada e saída, atividades de civismo e transmissão de valores como disciplina, hierarquia e organização.

Segundo Alan Porto, a estrutura compartilhada fortalece o trabalho pedagógico ao criar um ambiente mais organizado. “Quando a escola funciona com rotina, respeito e clareza de regras, o professor consegue ensinar com mais tranquilidade e o aluno consegue aprender com mais foco”.

Para ele, o ponto central é “somar esforços sem interferir na sala de aula”, preservando a autonomia pedagógica da rede.

Confira no anexo a relação das escolas

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

17 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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