Mato Grosso
PF abre inquérito para apurar uso de R$ 3 milhões em emenda destinada por deputado a MT
Mato Grosso
A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar a aplicação de R$ 3 milhões destinados pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB), conhecido como Emanuelzinho, ao município de Dom Aquino por meio de transferência especial, modalidade popularmente chamada de “emenda Pix”. A apuração foi aberta após determinação do Supremo Tribunal Federal.
A informação consta em despacho divulgado nesta terça-feira (3) pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que tratam da transparência e da regularidade na execução desse tipo de emenda parlamentar. Segundo o ministro, ainda em dezembro foi determinada a comunicação à Polícia Federal, a partir de informações da Controladoria-Geral da União, para verificar a existência de eventuais ilícitos nas destinações de recursos a municípios.
De acordo com o STF, a Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso comunicou a abertura do inquérito com base na Nota Técnica nº 3028/2025, encaminhada pela Controladoria-Geral da União (CGU). O documento analisa a regularidade da execução da emenda parlamentar destinada por Emanuelzinho a Dom Aquino e aponta possíveis inconsistências.
A Polícia Federal também solicitou autorização para dar continuidade às investigações. Para organizar o andamento do caso e evitar questionamentos relacionados ao foro por prerrogativa de função, Flávio Dino determinou a extração dos documentos já produzidos e decretou o sigilo dos autos, a fim de analisar previamente o material antes de qualquer deliberação.
O inquérito tem relação com a ADPF 854, na qual Dino determinou, em dezembro do ano passado, o envio à Polícia Federal do 8º Relatório Técnico da CGU. O levantamento identificou falhas generalizadas na execução de emendas parlamentares do tipo transferências especiais e recomendou a apuração de possíveis crimes, além da complementação de procedimentos já existentes.
A CGU avaliou 20 entes que receberam os maiores volumes dessas transferências em 2024. Segundo o órgão, nenhum deles cumpriu integralmente as exigências legais dos planos de trabalho. Ainda conforme o relatório, 14 já haviam utilizado os recursos, e 11 apresentaram irregularidades em contratações de serviços ou aquisições de bens. Também foram constatadas falhas na transparência ativa e no cumprimento das regras de rastreabilidade orçamentária previstas na Constituição.
No despacho, Flávio Dino afirmou que, apesar de avanços normativos e tecnológicos, ainda persistem práticas irregulares e falhas graves na execução das emendas parlamentares, em desacordo com decisões do STF e com os princípios constitucionais que regem o orçamento público.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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