Mato Grosso
Seduc abre inscrições para o Exame Certificador de Educação de Jovens e Adultos 2026
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) abriu, nesta semana, o período de inscrições para a realização das Provas do Exame Certificador de Educação de Jovens e Adultos 2026 (Eceja).
Os agendamentos devem ser feitos até o dia 15 de dezembro, no site da Seduc. A aplicação das provas acontece a partir do dia 23 de fevereiro nas unidades escolares selecionadas de acordo com o Calendário Letivo.
Atualmente, 76 escolas de 62 municípios de Mato Grosso podem aplicar o exame mediante agendamento, ampliando o acesso à certificação de conclusão dos estudos em diferentes regiões do estado.
As provas são aplicadas por Áreas Conhecimento. Para o Ensino Fundamental constam 20 questões objetivas e, para o Ensino Médio, são 30 questões, também objetivas.
O tempo de duração de cada prova por Área de Conhecimento é de 90 minutos para a Etapa do Ensino Fundamental e 120 minutos para a Etapa do Ensino Médio. Para obter aprovação em ambas as etapas, é preciso acertar 50% da prova.
O programa, desenvolvido no decorrer do ano, tem o objetivo de oportunizar a conclusão da educação básica àqueles que não finalizaram os estudos na idade apropriada.
Por meio do exame, pessoas com idade acima de 15 anos têm a chance de concluir o Ensino Fundamental, enquanto aquelas com mais de 18 anos podem completar o Ensino Médio, obtendo o certificado de conclusão e adquirindo conhecimentos essenciais para o mercado de trabalho e para o desenvolvimento pessoal.
Calendário Letivo 2026
Início do Ano Letivo: 2/2/2026
Férias escolares: 6/7/2026 a 20/7/2026
Fim do Ano Letivo: 18/12/2026
Para mais informações sobre o exame, acesse o edital em anexo
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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