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Wilson Santos inicia articulação para implantação de loteamentos populares em MT

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Com a inclusão do valor de R$ 100 milhões exclusivamente para políticas habitacionais no orçamento do estado, com foco na implantação de loteamentos populares, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) já se movimenta para que as prefeituras possam dar início na elaboração de projetos que atendem as demandas de cada município mato-grossense. Com esse planejamento, nesta quarta-feira (4), ele se reuniu com a secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Cuiabá, Michelle Dreher, para tratar do assunto.

“Nós conseguimos garantir no orçamento do estado, R$ 100 milhões somente para loteamentos populares. Nós já iniciamos as tratativas junto aos representantes das prefeituras. Já agendamos uma reunião com a diretoria do MT Par (MT Participações e Projetos) que vai tocar esse projeto em nível estadual. Então, os municípios que pretendem implantar loteamentos populares, em breve teremos boas notícias. Quem têm direito a estes recursos são os municípios”, disse o parlamentar.

A secretária Michelle Dreher já confirmou a presença no encontro agendado por Wilson Santos, para o dia 24 de fevereiro, com o presidente do MT Par, Wener Santos, na sede da entidade, em que também contará com a presença de outros representantes das prefeituras municipais. “A gente até começou a esboçar um projeto do município, avaliando as áreas que podem ser aproveitadas – sendo que há uma que possui até mil lotes. A gente tem algumas áreas que estão regularizadas e que são do município”, posicionou Dreher.

Para Wilson Santos, investir em loteamentos populares é uma das estratégias mais eficazes para evitar ocupações irregulares, em que o estado pode desapropriar áreas, planejar a expansão urbana e investir em parcerias com municípios e com o governo federal. “O loteamento popular é rápido, mais barato e dá resultado”, explicou.

Recurso – O deputado foi autor da emenda nº 201, aprovada pelo Governo de Mato Grosso, para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 – o que garantiu os R$ 100 milhões para a implantação de loteamentos populares nos 142 municípios, visando ampliar o acesso ao primeiro imóvel e reduzir o déficit habitacional no estado. Ele já havia apresentado a proposta em anos anteriores, diante de sua preocupação com a grave desigualdade entre a demanda e a oferta de habitação em Mato Grosso, sendo que não foram acatadas.

Fonte: ALMT – MT

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Prefeitura de Sorriso compra R$ 1,6 milhão em livros infantis sem licitação de única autora de Sinop

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A Prefeitura de Sorriso, a 337 km de Cuiabá, fechou a compra de um lote de livros infantis e pedagógicos no valor total de R$ 1.633.500,00 com a empresa Ideall Editora Ltda, com sede em Sinop. O negócio foi fechado pelo prefeito  Alei Fernandes (União) sem concorrência pública, usando a chamada inexigibilidade de licitação, que é quando a prefeitura compra sem concorrência por entender que o produto ou o fornecedor são exclusivos.

Conforme o extrato de licitação, divulgado em 15 de abril no Diário Oficial do Estado, o material visa enriquecer o acervo das unidades escolares e promover a valorização da cultura local. Os livros são destinados a alunos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

 

A compra bilionária para os cofres da educação foca em obras escritas por uma única autora: Maria da Paz Cavalcante Sabino, que também é a dona e a representante legal da editora que ganhou o contrato.

A maior parte do montante financeiro está concentrada em um único item: foram adquiridas 9.010 unidades do livro didático “Sorriso: Minha Cidade / 2025”, ao custo unitário de R$ 85,68, totalizando R$ 771.976,80.

O restante do contrato é composto por 4.467 exemplares de cada um dos títulos infanto-juvenis: “Juquinha: O Menino que Ensinava Amar”, “Edgar, o Sapinho Bondoso” e “Reizinho do Rio”, todos cotados a R$ 45,00 a unidade.

O lote é completado por 814 kits da “Coleção Recontos de Maria” (R$ 167.936,34) e 402 kits da “Coleção Fantasia e Imaginação” (R$ 90.541,86).

O acordo prevê vigência de seis meses, estendendo-se até o dia 14 de outubro de 2026, com pagamentos programados para ocorrer em até 30 dias após a entrega dos materiais pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O repasse financeiro utilizará recursos do próprio orçamento municipal destinados à aquisição de livros didáticos e literários.

Os documentos oficiais do contrato registram que a Ideall Editora Ltda tem sua sede fixada na Rua das Avencas, nº 125, no bairro Jardim Botânico, na cidade de Sinop (MT)

Conforme a localização no sistema de mapas do Google Maps, o endereço fornecido pela empresa aponta para uma casa residencial comum, sem nenhuma placa, fachada comercial ou identificação visual que indique o funcionamento de uma editora de livros no local.

A aquisição direta de literatura regional se ampara na Lei Estadual nº 11.419/2021, que incentiva os 142 municípios de Mato Grosso a inserirem conteúdos de história e geografia regional nas grades escolares. Veja AQUI a íntegra do contrato.

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