Mato Grosso
ALMT cria CPI para apurar contratos da Saúde investigados na Operação Espelho
Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) oficializou, nesta quinta-feira (6), a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar denúncias de irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023. O ato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo.
A CPI tem como base fatos investigados na Operação Espelho, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor-MT), que apurou suspeitas de fraudes em licitações e direcionamento de contratos na área da saúde estadual.
Assinado pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), o ato estabelece prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação. Os integrantes da comissão deverão ser indicados no prazo de até cinco dias.
O requerimento para abertura da CPI é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) e atingiu o mínimo de oito assinaturas exigidas. A leitura ocorreu durante sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (2), que marcou o início do último ano da 20ª legislatura.
Segundo Wilson Santos, a última assinatura foi confirmada na sexta-feira (30). Com a leitura do requerimento em plenário, os parlamentares não podem mais retirar apoio à comissão.
A Operação Espelho foi deflagrada em 2021 para investigar um suposto esquema de fraude em contratos da saúde durante a pandemia da covid-19, envolvendo empresários e servidores públicos, especialmente na contratação de serviços de UTIs. Ao todo, 21 pessoas foram denunciadas.
Apesar das investigações, o processo foi remetido à Justiça Federal e suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 2024, por envolver recursos federais. Com a CPI, a ALMT pretende reexaminar responsabilidades administrativas e políticas relacionadas ao caso.
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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