Mato Grosso
Sejus revoga portaria que proibia entrada de advogadas com roupas curtas e decotadas em penitenciária
Mato Grosso
A Secretaria de Justiça de Mato Grosso revogou a portaria que proibia a entrada de advogadas com roupas curtas ou com decote, na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A medida ocorre após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
A norma elencava, de forma detalhada, exemplos como roupas consideradas “excessivamente curtas, transparentes, com decotes acentuados, peças de alça extremamente fina”, entre outras, restrições que, na prática, afetam de forma mais direta sobre as advogadas no exercício profissional.
A portaria previa ainda que, em caso de dúvida interpretativa quanto à vestimenta, deveria prevalecer o chamado princípio da razoabilidade, critério de natureza subjetiva e passível de interpretações arbitrárias, o que poderia resultar em constrangimentos e violação às prerrogativas da advocacia.
“A OAB-MT atuou de forma imediata contra a portaria, que também estabelecia outras exigências indevidas, reafirmando a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, da mulher advogada e do pleno exercício profissional, garantido constitucionalmente. A advocacia é função essencial à administração da Justiça, conforme dispõe a Constituição Federal, e não pode ser cerceada”, ressaltou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A advogada Patrícia de Carvalho, que é a secretária geral Adjunta do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, foi uma das advogadas abordadas no cumprimento da portaria e se sentiu constrangida. “Não se pode conceber esse tipo de tratamento vexatório à advocacia, e a OAB-MT tem atuado de forma incisiva no combate ao desrespeito às prerrogativas profissionais”, assevera Patrícia.
Mato Grosso
Pivetta mantém Dilmar Dal Bosco na liderança do governo na ALMT
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) decidiu manter o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) como líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), garantindo a continuidade das articulações entre o Palácio Paiaguás e a base governista.
Com a permanência no cargo, Dilmar consolida sua trajetória como o líder de governo mais longevo da história do Parlamento estadual, aproximando-se de uma década na função.
“Não vamos mudar a liderança”, afirmou o governador, ao confirmar a decisão de manter o parlamentar à frente da interlocução política no Legislativo.
A informação é do Blog do Lúcio Sorge
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