Mato Grosso
MPMT e TCE criam norma para rastrear emendas e impedir ‘orçamento secreto’ em Mato Grosso
Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) estão em fase de conclusão de uma normativa para endurecer a fiscalização e garantir a rastreabilidade das emendas parlamentares.
A iniciativa busca alinhar o estado às exigências do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim da falta de transparência nos repasses, movimento que ficou conhecido nacionalmente como o combate ao “orçamento secreto” e às “emendas pix”.
O objetivo da nova regulação é garantir que o dinheiro público seja aplicado com eficiência em áreas prioritárias. Pela regra, será mantida a obrigatoriedade de destinar 50% das emendas para a Saúde.
Atualmente, os parlamentares podem concentrar todo o saldo remanescente em uma única área, mas a nova norma pretende estabelecer limites e parâmetros para outros setores, visando um equilíbrio maior na destinação dos recursos.
Em 2025, o Governo de Mato Grosso empenhou quase o teto permitido para as emendas individuais. Dos 24 deputados, 22 tiveram mais de R$ 25 milhões reservados oficialmente no orçamento — o limite máximo é de R$ 25,78 milhões por parlamentar.
Pressão por transparência
O Ministério Público Federal (MPF) investiga mais de 50 cidades mato-grossenses que receberam mais de R$ 200 milhões via “emendas pix” — transferências especiais que não exigem convênios, o que dificulta o controle.
Grandes cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, além de dezenas de municípios menores, como Poconé, Chapada dos Guimarães, Dom Aquino e Cáceres, estão sob investigação para verificar a legalidade e a aplicação desses valores.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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