Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá faz campanha de prevenção às ISTs na Arena Pantanal
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada, inicia nesta sexta-feira (6) a campanha “Bora Combinar?”, voltada à orientação da população sobre a prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), uso do preservativo, testagem e divulgação das profilaxias PEP e PrEP.
A primeira ação será realizada na Arena Pantanal, das 18h às 22h, com a mobilização de 11 profissionais da saúde, que atuarão na distribuição de materiais informativos, preservativos, gel lubrificante, além de orientações educativas e oferta de autotestes de HIV para quem manifestar interesse.
A campanha segue também no sábado (7), no mesmo local e horário. Já no dia 13 de fevereiro, a ação ocorre no posto policial da saída para Chapada dos Guimarães, das 16h30 às 22h, em parceria com o Detran, que participará com atividades de conscientização sobre “se beber, não dirija”, incluindo o uso de óculos de simulação de embriaguez. No dia 14 de fevereiro, a mobilização acontece na Praça da Mandioca, das 18h às 22h.
Durante as ações, a população receberá informações sobre a importância do uso do preservativo, considerado a principal forma de prevenção contra o HIV, sífilis, hepatites virais e outras ISTs. O gel lubrificante também será divulgado como aliado na prevenção, pois reduz o atrito e diminui o risco de rompimento do preservativo.
Outro destaque da campanha é a divulgação da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição), indicada para pessoas com maior risco de exposição ao HIV. O método prepara o organismo para uma possível infecção e leva de 2 a 7 dias para atingir níveis ideais de proteção.
Já a PEP (Profilaxia Pós-Exposição) é indicada para situações de emergência, como relação sexual sem preservativo, rompimento do preservativo ou casos de violência sexual. O tratamento deve ser iniciado o mais rápido possível, preferencialmente nas primeiras duas horas após a exposição, podendo ser utilizado em até 72 horas, e consiste no uso de medicamentos por 28 dias. Em caso de risco, a orientação é procurar imediatamente uma UPA.
Em Cuiabá, a PEP é gratuita, sigilosa e está disponível diariamente nas unidades do Serviço de Atendimento Especializado (SAE):
• SAE Lixeira – Av. João Gomes Monteiro Sobrinho, 575 – Lixeira
• SAE CPA – Rua Óbidos, s/n – CPA I
Além disso, todas as UPAs do município, que funcionam 24 horas, realizam a dispensação do medicamento.
A população também é orientada a realizar a testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites virais, disponível gratuitamente pelo SUS, nas Unidades Básicas de Saúde e nos SAEs.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que, ao apresentar qualquer sintoma ou sinal suspeito de IST, o cidadão deve procurar imediatamente uma unidade de saúde para avaliação profissional.
A campanha “Bora Combinar?” tem como objetivo ampliar o acesso à informação, incentivar o cuidado com a saúde e reforçar a prevenção, especialmente durante o período de Carnaval, quando há maior circulação de pessoas e risco de exposição.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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