Mato Grosso
TRE-MT e Seduc firmam cooperação para emitir títulos eleitorais a 157 mil estudantes da rede estadual
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) firmaram, na manhã desta segunda-feira (9.2), o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026 para viabilizar a emissão do título eleitoral de aproximadamente 157 mil estudantes da rede estadual de ensino. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação da juventude no processo democrático, especialmente nas Eleições Gerais de 2026.
O acordo foi celebrado entre o TRE-MT, representado por sua presidente, a desembargadora Serly Marcondes Alves, e a Seduc, representada pelo secretário de Estado de Educação, Alan Porto. A parceria busca promover a inclusão política de estudantes, principalmente jovens com idade entre 15 e 17 anos, fortalecendo a cidadania e o protagonismo juvenil em todo o estado.
A cooperação prevê ações de alistamento, revisão e regularização eleitoral. Pelo termo, a Seduc ficará responsável pela logística de transporte dos alunos até cartórios eleitorais e postos de atendimento, disponibilizando ônibus, micro-ônibus ou vans para garantir um deslocamento seguro. Profissionais da educação acompanharão os estudantes durante todo o trajeto e permanência nos locais de atendimento.
O TRE-MT, por sua vez, será responsável por estruturar o atendimento, disponibilizar equipamentos para coleta biométrica e emissão dos títulos eleitorais, além de definir, em conjunto com as unidades escolares, os cronogramas de atendimento. Sempre que possível, também serão realizadas orientações educativas sobre a importância do voto, o funcionamento da urna eletrônica e o papel da Justiça Eleitoral.
A iniciativa dialoga diretamente com o programa Estudante: Cidadão do Futuro, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em parceria com a Seduc. Em 2026, o programa terá como tema central a consciência política e eleitoral, com foco em adolescentes do ensino médio, especialmente da região metropolitana, sendo executado em parceria com o TRE-MT em ano de eleições gerais.
Dentro da trilha pedagógica do programa, a temática da consciência eleitoral será trabalhada de forma lúdica, acessível e interativa, por meio de uma metodologia anual e gamificada. As ações incluem conteúdos educativos, jogos, desafios, vídeos, materiais gráficos e digitais, além de premiações, com linguagem pensada para dialogar com o público jovem e estratégias inclusivas, como o uso de gibis e materiais visuais voltados a estudantes neurodivergentes.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a integração das iniciativas fortalece a formação cidadã dos estudantes. “Estamos unindo educação, cidadania e participação social. Garantir o acesso ao título de eleitor e promover a consciência política desde a escola é fundamental para formar jovens mais críticos, responsáveis e preparados para a vida democrática”, afirmou.
O programa também prevê ações práticas, como dias dedicados ao alistamento eleitoral dentro das escolas, possibilitando que os estudantes emitam o primeiro título durante atividades pedagógicas. Em 2025, o Estudante: Cidadão do Futuro já impactou cerca de 1.700 alunos de escolas públicas de Cuiabá e Várzea Grande, que participaram de visitas à Casa da Democracia, conheceram a urna eletrônica e realizaram simulações de votação.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cruzados com o cadastramento eleitoral, indicam que apenas 28% dos jovens mato-grossenses nessa faixa etária possuem título de eleitor, enquanto 72% ainda não exercem esse direito por falta do documento.
Para a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, é fundamental aproximar os jovens do processo eleitoral. “Uma das nossas estratégias é dialogar com o estudante, mostrar, por meio de um plano de aula, a importância do título de eleitor e da participação no processo democrático. Além disso, queremos garantir o cadastramento biométrico desses jovens para evitar filas desnecessárias até o dia 6 de maio, prazo final para regularização junto à Justiça Eleitoral”, destacou.
O acordo entre Seduc e TRE-MT não prevê transferência de recursos financeiros, cabendo a cada instituição arcar com as despesas dentro de suas competências. A vigência do termo vai até 6 de maio de 2026, data limite para o fechamento do cadastro eleitoral. Após esse prazo, não será possível emitir o título nem regularizar pendências.
Dia E
Nesta terça-feira (9) será realizado o Dia “E” — Eleitoral, o Dia Estadual do Alistamento Jovem, ação promovida pelo TRE-MT para incentivar jovens de 15 a 17 anos a emitirem o título de eleitor. A iniciativa contará com a participação de 63 escolas, distribuídas pelas 57 zonas eleitorais do estado, com a expectativa de alistar pelo menos 2 mil jovens em um único dia.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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