Procon atua para restabelecer serviços de telefone e internet interrompidos durante operação em Cuiabá

Publicado em

9 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Consumidores e comerciantes de Cuiabá que tiveram serviços de telefonia ou internet interrompidos neste domingo (8), em decorrência da Operação “Telefone Sem Fio 2026”, já podem buscar apoio do Procon Municipal, que está registrando reclamações e acionando diretamente as empresas responsáveis para garantir o restabelecimento dos serviços com a maior agilidade possível. O atendimento é feito pelo WhatsApp (65) 3324-9680, inclusive aos domingos, durante ações de fiscalização.

De acordo com a secretária adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, a prioridade do órgão é reduzir os impactos imediatos à população e assegurar os direitos dos consumidores. “O Procon segue abrindo reclamações e vai entrar em contato com as empresas de telefonia e internet para solucionar o problema o mais rápido possível, tanto para consumidores residenciais quanto para comércios que dependem desses serviços”, destacou.

A atuação do Procon ocorre em paralelo ao Dia D da Operação “Telefone Sem Fio”, realizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, em parceria com a Energisa, na Avenida Isaac Póvoas. A ação tem como objetivo retirar cabos irregulares, abandonados ou em desconformidade com as normas técnicas, que oferecem risco à segurança da população e à rede elétrica.

Durante a operação, mais de 1,5 tonelada de cabos fora do padrão começou a ser removida. Muitos deles estavam abaixo da altura mínima exigida de 4,5 metros, próximos à rede energizada ou sem identificação de responsáveis. As operadoras de telefonia e os provedores de internet haviam sido notificados com cerca de 30 dias de antecedência para realizar a retirada preventiva dessas fiações.

Ao comunicar a ação, a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, reforçou que a medida é necessária para garantir segurança urbana, mas assegurou que os consumidores não ficariam desassistidos. Segundo ela, quem teve o serviço afetado poderia procurar imediatamente o Procon para registrar a ocorrência e buscar solução.

Nesse contexto, o Procon Municipal cumpre papel fundamental de mediação, orientação e defesa do consumidor, atuando como elo entre a população e as empresas prestadoras de serviço. Além de registrar as reclamações, o órgão acompanha os casos e cobra providências para que os serviços sejam restabelecidos e eventuais prejuízos avaliados conforme a legislação.

A Operação “Telefone Sem Fio” seguirá, após o Carnaval, para outros pontos da região central de Cuiabá, integrando uma política pública de ordenamento urbano e prevenção de riscos. Ao mesmo tempo, o Procon reafirma seu compromisso de estar presente sempre que ações desse porte impactarem o cotidiano da população, garantindo que segurança, organização da cidade e respeito ao cidadão caminhem juntos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

8 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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