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Consulta processual pelo WhatsApp: veja como funciona o novo serviço do TJMT
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia, a pedido do Judiciário, sobre um novo canal digital de atendimento por meio do WhatsApp, para consulta de processos judiciais.
O intuito é facilitar o acesso à informação e reduzir a necessidade de deslocamentos presenciais.
Nesta fase inicial, o atendimento via WhatsApp está vinculado à Central de Atendimento da Secretaria Unificada dos 1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá e dos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis de Várzea Grande. A consulta é feita exclusivamente por mensagens de texto, com a mesma segurança e confiabilidade do portal oficial de consultas processuais do PJMT (ConsultaProcessual – TJMT).
Como funciona o atendimento pelo WhatsApp
Por meio do aplicativo, qualquer cidadão pode consultar processos em tramitação em todo o Judiciário de Mato Grosso, independentemente da comarca ou da vara responsável. Para isso, basta informar um CPF ou CNPJ válido, o que permite visualizar a lista de processos vinculados ao documento informado, ou digitar o número único do processo para acessar um resumo com as principais informações sobre a tramitação.
O sistema não exibe processos sigilosos, como aqueles que envolvem menores de idade ou casos de violência doméstica, respeitando integralmente as restrições legais. Todo o atendimento segue os protocolos de proteção de dados já adotados pelo TJMT.
Para processos do 1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá e dos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis de Várzea Grande, o canal oferece recursos de Inteligência Artificial que simplificam a linguagem e “explicam” o conteúdo dos movimentos e a situação processual aos usuários. Para todas as demais Varas e Juizados o canal exibe apenas o conteúdo dos movimentos processuais.
A ferramenta está em fase experimental e poderá passar por ajustes e receber novas funcionalidades de acordo com a demanda e a experiência dos usuários.
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Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações do TJ-MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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