Mato Grosso
Justiça manda penhorar carros e bens do PT em Cuiabá por dívida de campanha de Lúdio Cabral
Mato Grosso
O juiz da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Alexandre Elias Filho, determinou a penhora de veículos e bens móveis da sede estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), localizada na Rua Barão de Melgaço, em Cuiabá. A medida visa garantir o pagamento de uma dívida de mais de R$ 172 mil acumulada desde 2014, quando o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) disputou o Governo do Estado e perdeu para o ex-governador Pedro Taques.
“No tocante ao pedido de arresto de bens móveis na sede do executado, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis encontrados no endereço indicado, até o limite do valor atualizado da execução”, diz trecho da decisão proferida no último dia 4.
Apenas os bens necessários ou úteis ao exercício da atividade partidária do PT não poderão ser penhorados.
A determinação atende ao pedido da empresa AFPL – Agência de Monitoramento de Informações Ltda., que processou o Diretório Estadual do PT em 2021 para receber o valor da dívida contraída pelo partido nas eleições de 2014, durante a campanha eleitoral de Lúdio Cabral ao Governo do Estado.
De acordo com a AFPL, a empresa foi contratada para prestar serviços de fornecimento de clipping eletrônico de telejornalismo, degravação, horário eleitoral e inserções políticas, no valor de R$ 168.120,00, que deveriam ser pagos em duas parcelas.
No entanto, segundo a empresa, o PT pagou apenas R$ 67.248,00, e o restante não foi quitado, mesmo após diversas tentativas amigáveis de cobrança.
Cerca de dois anos após o início da ação, em junho de 2023, o PT foi condenado pela 8ª Vara Cível de Cuiabá a quitar a dívida, mas não efetuou o pagamento.
Agora, com o débito atualizado em R$ 172.244,65, a empresa pediu a penhora de bens para garantir o recebimento do
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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