Mato Grosso
Dep Joao: Dr. João garante estadualização de estrada entre Cáceres, Lambari D’Oeste e Barra do Bugres
Mato Grosso
Trecho de 123 quilômetros passa a integrar o Sistema Viário Estadual após aprovação na Assembleia Legislativa e receberá melhorias.
A estadualização da estrada que interliga as rodovias MT-343, MT-247 e MT-246/339 foi aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta quarta-feira (11/02). O Projeto de Lei nº 310/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João, recebeu aval durante a 6ª Sessão Ordinária e agora segue para sanção do governador.
A proposta transforma em rodovia estadual o trecho vicinal que começa em Cáceres, passa por Lambari D’Oeste e termina em Barra do Bugres, totalizando aproximadamente 123,44 quilômetros. Com a medida, o percurso passa a integrar oficialmente o Sistema Viário Estadual, transferindo ao Estado a responsabilidade pela gestão, manutenção e futuros investimentos.
De acordo com o texto aprovado, o trajeto é dividido em três subtrechos. O primeiro parte do entroncamento com a MT-343, em Cáceres, e se estende por 52,84 quilômetros. O segundo segue até Lambari D’Oeste pela MT-247, com 35,70 quilômetros. O terceiro conecta Lambari D’Oeste a Barra do Bugres, até o entroncamento com a MT-246/339.
A votação ocorreu com o acatamento do Substitutivo Integral nº 02 e a rejeição do Substitutivo Integral nº 01. A alteração foi apresentada para corrigir coordenadas geográficas previstas no projeto, após a publicação de lei municipal em Barra do Bugres autorizando a transferência do trecho ao Estado.
Segundo Dr. João, a estadualização garante segurança jurídica e cria condições para que o governo estadual possa planejar melhorias estruturais na via, considerada estratégica para o escoamento da produção e a mobilidade regional. O projeto também teve coautoria do deputado estadual Chico Guarniere.
Dep Joao: Foto: Matheus Cassimiro
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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