Cuiabá
Comissão Especial da Câmara protocola pedido para acompanhar investigação de suposto caso de assédio
Cuiabá
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Cuiabá, que apura o suposto caso de assédio envolvendo um ex-secretário municipal, protocolou, na tarde desta sexta-feira (13), na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, pedido formal de acompanhamento das investigações.
O colegiado é presidido pela vereadora Dra. Mara (Podemos) e tem como membros as vereadoras Michelly Alencar (União Brasil) e Maria Avalone (PSDB). A comissão foi aprovada em plenário na última terça-feira (10), com 22 votos favoráveis.
Autora do pedido e presidente da comissão, Dra. Mara reforçou que a iniciativa representa uma resposta institucional diante da gravidade do caso.
“A gente vai fazer disso um grande carro-chefe de demonstração contra o assédio sexual, e hoje é só o primeiro passo dessa comissão. Nós estamos aqui protocolando um requerimento para acompanhamento de todas as oitivas, um acompanhamento juntamente com todos os atos que a Polícia Judiciária Civil vai tomar aqui na delegacia da mulher. E lembrando que a gente fez isso logo de imediato aqui, na sexta-feira, por causa do carnaval. No retorno, na próxima quinta-feira (19), começaremos os trabalhos,” afirma Mara.
A vice-presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), destacou que a atuação ocorre dentro dos ritos legais e com a cautela necessária.
“Hoje é um dia muito importante. A primeira Comissão Especial de Acompanhamento de um caso como esse é a resposta que a Câmara dá porque nós precisávamos fazer algo, mas algo que estivesse dentro daquilo que é legal, seguindo os ritos necessários para um caso como esse. Assédio sexual não deve ser investigado dentro de uma CPI, como foi proposto. É um caso que nós não podemos revitimizar essa vítima, então o ideal seria uma Comissão Especial de Acompanhamento, e por isso, assim que a comissão teve os membros estabelecidos, nós já fizemos a nossa primeira ação, que foi estar aqui na delegacia.”
A presidente da Comissão Permanente da Mulher, vereadora Maria Avalone (PSDB), também ressaltou a importância da participação no acompanhamento do caso.
“Eu não poderia deixar de participar dessa comissão. Nós estamos aqui, na delegacia da mulher, para solicitar o acompanhamento do processo.”
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), reforçou que o Legislativo cumpre seu papel institucional ao acompanhar os desdobramentos por meio da comissão especial.
“Nós, enquanto Câmara, estamos aqui acompanhando e iremos dar todo o suporte para que essa Comissão Especial cumpra o seu papel. Nós queremos dar uma resposta a essa suposta vítima e nós queremos que tudo isso seja esclarecido. Casos como esse não podem acontecer nem na administração pública, nem na iniciativa privada. Nós precisamos eliminar o assédio sexual, o assédio moral. Esse é o nosso papel, trazer, falar, acompanhar, apurar os fatos,” destacou a presidente.
A delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Judá Maali, informou que a instituição já recebeu o documento entregue pelas vereadoras e que a solicitação está em análise.
“A Polícia Civil recebeu, por meio desta comissão, um requerimento solicitando informações sobre o boletim de ocorrência registrado por assédio sexual, bem como esclarecimentos acerca do procedimento policial instaurado. O pedido está sendo devidamente analisado e a resposta será encaminhada nos próximos dias”, afirmou a delegada.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá investe R$ 11,3 milhões em complexo social no bairro Nova Esperança
A construção do Convive, no bairro Nova Esperança, em Cuiabá, tem como principal frente de trabalho a preparação do terreno que receberá espaços de assistência social, cultura, esporte, lazer e cidadania. A terraplanagem atingiu 77,95% de evolução física e financeira, enquanto a obra civil registra 1,47%. O investimento é de R$ 11.299.600,00, em uma parceria da Prefeitura de Cuiabá com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Caixa Econômica Federal.
Nesta fase inicial, os serviços concentram-se na correção dos desníveis e na preparação da base para a construção dos blocos. Segundo o engenheiro fiscal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA), Nildo Ferreira, o terreno original ficava abaixo do nível da rua, com uma diferença que chegava a 1,40 metro nos fundos. “Os serviços de terraplanagem estão eliminando esses desníveis e preparando uma base plana para a próxima fase”, explicou.
A execução foi dividida em duas etapas, terraplanagem e obra civil, para organizar os serviços conforme as necessidades técnicas do projeto. Após a conclusão da preparação do terreno, as próximas frentes serão as fundações profundas e a alvenaria dos blocos, quando as edificações começarão a ganhar forma. O prazo contratual de execução é de 420 dias, conforme informou o fiscal.
Com 9.792 metros quadrados de área de implantação, o Convive foi planejado para receber cerca de 650 usuários por dia. As edificações serão distribuídas pelas bordas do terreno, mantendo a parte central livre para circulação. O bloco de assistência social e cidadania prevê espaços para CRAS, Procon, apoio à mulher e conciliação de conflitos, além de salas de informática e dança, biblioteca e consultórios médico, odontológico e psicológico.
Para cursos e oficinas, o projeto inclui um bloco de ensino de 312,66 metros quadrados. Também está previsto um auditório com capacidade para 72 pessoas sentadas e palco elevado, destinado a palestras e apresentações. Na área de esporte e lazer, o complexo contará com quadra poliesportiva coberta, campo society, piscina de 25 metros com cinco raias e playground de 240 metros quadrados.
A acessibilidade está prevista desde a preparação do terreno até os ambientes de uso coletivo. Segundo Ferreira, o projeto segue o conceito de desenho universal e a norma de acessibilidade NBR 9050. Entre as soluções estão rampa de acesso à piscina para pessoas com mobilidade reduzida, espaços reservados para cadeirantes no auditório e vestiários acessíveis, incluindo um vestiário família com sanitário infantil. A piscina terá o perímetro cercado, e a estrutura contará com reservatórios de combate a incêndio.
O acompanhamento da Prefeitura inclui vistorias no canteiro, medições dos serviços e exigência de laudos e ensaios técnicos para verificar a qualidade da execução. Nesta etapa, um dos pontos de controle é a compactação do solo que recebe o aterro; nas fundações, também será avaliada a resistência do concreto. “Nós realizamos medições precisas antes de liberar qualquer recurso e exigimos laudos e ensaios técnicos”, afirmou o engenheiro.
O projeto também prevê a instalação de um sistema de energia solar com potência de 271 kWp e geração média estimada de 33,5 mil kWh por mês. Conforme o fiscal, a solução foi dimensionada para atender à demanda energética do complexo e será implantada na fase final da obra. Neste momento, a prioridade permanece na conclusão da terraplanagem, necessária para dar sequência à construção dos espaços que atenderão a comunidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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