Cuiabá
Primeira-dama lidera ação integrada para revitalizar e fiscalizar pontos de ônibus em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá deu início ao amplo trabalho de restauração e melhoria dos pontos de ônibus da Capital, começando pelo da Avenida Rubens de Mendonça, localizado em frente ao Pantanal Shopping. O projeto contempla melhorias estruturais, nova pintura, retirada de publicidade irregular, recuperação de bancos, reorganização das lixeiras e reforço na iluminação, além de ações de conscientização para que a população ajude a conservar os espaços públicos.
A iniciativa integra um trabalho coordenado pela vereadora e primeira-dama Samantha Iris, com foco na melhoria dos espaços, na intensificação da fiscalização contra publicidade irregular e na segurança dos usuários do transporte coletivo, principalmente das mulheres.
“Estamos dando início às melhorias nos pontos de ônibus. Essa manutenção trará mais segurança à população que depende do transporte coletivo, especialmente às mulheres. Esse trabalho envolve toda uma questão estrutural, com pintura, retirada de publicidade irregular, melhoria dos bancos, posicionamento de lixeiras e conscientização para garantir que os pontos continuem em boas condições. É importante que todos colaborem e ajudem a cuidar do espaço, que é de todos”, afirmou Samantha Iris.
De acordo com o secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, os trabalhos serão realizados no período noturno para garantir agilidade na execução dos serviços e menor impacto no trânsito. “Vamos revitalizar esses espaços, fazer a limpeza e deixá-los mais bonitos e em boas condições. As equipes da Secretaria de Obras farão essa manutenção no período noturno. É um serviço de extrema importância para capital”, afirmou Reginaldo.
A secretária de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Francyanne Lacerda, explicou que esta restauração é a primeira de várias que serão realizadas nos abrigos de ônibus. Em janeiro deste ano, a equipe técnica do município esteve em diversos pontos avaliando as medidas necessárias para limpeza e manutenção. Foram vistoriados pontos localizados no Morro da Luz, na região central de Cuiabá, além de outros dois na Avenida Brasil e no bairro Tijucal.
“Estamos aqui hoje por determinação do prefeito Abilio Brunini e a pedido da primeira-dama Samantha Iris para a restauração deste ponto de ônibus. Este é o primeiro de vários que serão revitalizados. Intensificaremos a fiscalização, principalmente em relação às mídias irregulares”, ressaltou Francyanne.
Com a ação integrada entre as secretarias de Obras, Mobilidade e Ordem Pública, além da reestruturação física, a Prefeitura reforça a fiscalização para coibir a fixação de panfletos e anúncios não autorizados nos abrigos. A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, enfatizou que a fiscalização será reforçada e alertou que a prática contribui para a degradação visual e estrutural dos espaços públicos.
“Percebemos diversos pontos de ônibus da Capital repletos de panfletos e anúncios, formando um ambiente sujo e desagradável. Não é permitido afixar publicidades nos abrigos de ônibus. Esse não é o local adequado para esse tipo de divulgação, pois torna o ambiente sujo, poluído e desagradável, além de gerar custos aos cofres públicos com limpezas constantes. Nosso objetivo não é prejudicar anunciantes, trabalhadores ou prestadores de serviço. Porém, se houver insistência na fixação irregular de publicidade nos pontos de ônibus da Capital, as medidas cabíveis serão adotadas”, pontuou Juliana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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