Primavera do Leste
Procon de Primavera do Leste alerta consumidores sobre mudanças na CNH e possíveis prejuízos relacionados às autoescolas
Primavera do Leste
As recentes mudanças nas regras para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começam a gerar dúvidas também em Primavera do Leste. Diante do novo cenário, o Procon Municipal vem reforçando orientações à população para evitar prejuízos e práticas abusivas por parte de autoescolas.
As alterações reduziram a carga horária obrigatória de aulas práticas de 20 para apenas duas horas e tornaram o curso teórico gratuito e disponível online. A medida impacta diretamente contratos firmados antes da nova regulamentação. A coordenadora do Procon Municipal de Primavera do Leste, Aline Crema Fossari, alerta que alunos que já estavam matriculados têm direito ao cancelamento e à devolução proporcional dos valores pagos por aulas ainda não realizadas.
“O consumidor precisa ficar atento. Se ele pagou por um pacote de 20 aulas e ainda não utilizou todas, tem direito à devolução do valor correspondente às aulas não feitas. A autoescola não pode cobrar multa nem reter esse dinheiro, porque a mudança não foi uma desistência voluntária do aluno”, explica Aline.
Outro ponto de atenção destacado pelo Procon Municipal é a manutenção dos valores antigos mesmo com a redução significativa da carga horária obrigatória. “Não é razoável cobrar o mesmo preço por um serviço que foi drasticamente reduzido. Se houver indícios de cobrança abusiva, o consumidor deve procurar o Procon imediatamente”, reforça a coordenadora. O entendimento segue a orientação do Procon-MT, que considera abusiva a manutenção de pacotes com preços antigos quando há redução de até 90% na prestação do serviço.
Com as novas regras, a contratação de aulas adicionais tornou-se opcional. O aluno deve decidir se deseja mais aulas para se sentir seguro antes do exame prático. “Os consumidores estão preocupados com a possibilidade de exigirem pacotes extras para liberar o exame. Isso é venda casada e é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor”, alerta Aline.
Outra alteração é quanto ao conteúdo teórico, que agora pode ser acessado gratuitamente por meio da Carteira Digital de Trânsito e também no portal CNH do Brasil. Além disso, o exame prático passou a adotar sistema de pontuação, sem reprovação automática por faltas leves. Outro avanço importante é que o processo de habilitação deixa de ter validade de 12 meses, evitando que o candidato precise pagar taxas de reativação.
A coordenadora também faz um alerta preventivo quanto a possíveis dificuldades financeiras de autoescolas diante da nova realidade do mercado. “Caso alguma unidade encerre as atividades e não cumpra os contratos, o consumidor deve formalizar o pedido de reembolso. Se não houver acordo, deve procurar o Procon para que possamos adotar as medidas cabíveis”, orienta.
O Procon Municipal também recomenda que, antes de assinar qualquer contrato, o aluno exija a discriminação detalhada dos valores, separando taxas do Detran-MT e o valor referente às aulas. Ao mesmo tempo, consumidores que identificarem irregularidades podem procurar o Procon de Primavera do Leste presencialmente ou registrar reclamação pelos canais oficiais do município.
“Nossa orientação é que ninguém assine contrato sem ler atentamente e que guarde todos os comprovantes. Informação é a principal ferramenta para evitar prejuízo”, conclui Aline Crema Fossari. Em caso de dúvidas os consumidores podem entrar em contato diretamente com o Procon Municipal, localizado na rua Blumenau, 329, na região central da cidade.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Concurso público da prefeitura de Primavera do Leste terá provas neste domingo; veja como consultar o local
Os candidatos inscritos no Concurso Público nº 001/2026 da Prefeitura de Primavera do Leste já podem consultar os locais de realização das provas, marcadas para este domingo (18). As avaliações serão aplicadas em diferentes unidades de ensino do município e na Faculdade Anhanguera, nos períodos da manhã e da tarde.
O ensalamento foi divulgado pelo Instituto Atame, responsável pela organização do certame. As provas da manhã terão início às 8h, enquanto as avaliações da tarde começam às 14h, considerando o horário oficial de Mato Grosso.
Para descobrir o local exato onde fará a prova, o candidato deve acessar o link oficial disponibilizado pelo Instituto Atame. Ao abrir a página, será apresentado um QR Code que, após ser escaneado, permitirá consultar as informações referentes ao local de aplicação da avaliação.
A orientação é que os participantes façam a consulta antecipadamente, confirmando o endereço da unidade e o período correspondente ao cargo para o qual se inscreveram. Dessa forma, poderão organizar o deslocamento e evitar imprevistos no dia do concurso.
Locais de prova pela manhã
As avaliações com início às 8h serão realizadas nos seguintes locais:
EMEF Mauro Wendelino Weis: Monitor Social. Avenida Tancredo Neves, 360, bairro Castelândia.
EMEF Professora Maria Eugênia Godoy da Silva: Professor de Educação Física. Avenida São João Bosco, quadra 47, Jardim Luciana.
EMEF 13 de Maio: Agente de Monitoramento e Técnico de Manutenção. Avenida David Riva, 1.069, Jardim Riva.
EE Professora Alda Gawlinski Scopel: Auxiliar de Consultório Dentário; Cirurgião-Dentista 20h – Paciente PNE; Controlador Interno (Ciências Contábeis); Fonoaudiólogo; médicos especialistas em Cirurgia Oncológica, Endocrinologia, Ginecologia, Neurologia, Ortopedia, Psiquiatria e Urologia, todos com carga horária de 20 horas. Avenida São João, 212, Centro.
EMEF Tia DeJane Pereira da Silva: Procurador Municipal – prova objetiva. Rua Cajueiro, 59, bairro Primavera III.
EMEF São José: Psicólogo. Rua Lesmo, 160, Jardim Milano.
O endereço da EMEF São José foi atualizado por meio do Edital Complementar nº 008/2026, publicado em 7 de outubro.
Locais de prova à tarde
As avaliações com início às 14h serão realizadas nos seguintes locais:
EMEF São José: Monitor de Serviços Educacionais. Rua Lesmo, 160, Jardim Milano.
EMEF Mauro Wendelino Weis: Monitor de Serviços Educacionais. Avenida Tancredo Neves, 360, bairro Castelândia.
EMEF Tia DeJane Pereira da Silva: Procurador Municipal – prova discursiva. Rua Cajueiro, 59, bairro Primavera III.
EMEF Professora Maria Eugênia Godoy da Silva: Assistente Social; Cirurgião-Dentista 20h – Periodontia; Fonoaudiólogo Educacional; Médico 20h – especialista em Oncologia Clínica; e Técnico em Higiene Dental. Avenida São João Bosco, quadra 47, Jardim Luciana.
EE Professora Alda Gawlinski Scopel: Médico 40h – Clínico Geral; Técnico em Laboratório; e Terapeuta Ocupacional. Avenida São João, 212, Centro.
EMEF Professora Josilene Rosa de Moraes Trindade: Enfermeiro Padrão. Avenida Amazonas, 402, Primavera II.
EMEF 13 de Maio: Enfermeiro Padrão. Avenida David Riva, 1.069, Jardim Riva.
Faculdade Anhanguera: Professor Pedagogo. Avenida Paulo César Aranda, 241, Jardim Riva.
Orientações para o dia da prova
A organização recomenda que os candidatos cheguem aos locais de aplicação com pelo menos 60 minutos de antecedência em relação ao horário previsto para o início da avaliação.
É obrigatório apresentar documento de identificação original, conforme as regras estabelecidas no edital de abertura, além de caneta esferográfica de material transparente, com tinta azul ou preta.
Os participantes devem conferir atentamente as informações disponibilizadas pelo sistema de consulta, especialmente o endereço da unidade e o período da prova.
Consulte seu local de prova
Para verificar onde fará a avaliação, o candidato deve acessar o link oficial abaixo e seguir as instruções apresentadas na página, utilizando o QR Code (primeiro arquivo da página) para consultar seu local de prova.
CLIQUE AQUI E CONSULTE SEU LOCAL DE PROVA: https://portal.institutoatame.org.br/edital/ver/32
A consulta antecipada é fundamental para que os candidatos cheguem ao endereço correto e estejam preparados para as provas deste domingo (18), em Primavera do Leste.
Prefeitura de Primavera do Leste
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